Portugal. CONTAS ENGENHOSAS MAS A TSU É QUE AINDA NÃO BATE CERTO

O PSD e o CDS, que propunham a redução da TSU, tiveram sempre uma ideia clara sobre o assunto. O PS, pelo seu lado, apresentou uma proposta surpreendente: cortar mais na TSU do que o PSD e CDS tinham sugerido.

Francisco Louçã*

O PSD e o CDS, que propunham a redução da TSU, tiveram sempre uma ideia clara sobre o assunto. Passos Coelho propôs, Mota Soares apoiou, Portas discordou, Mota Soares desapoiou. Dois anos depois, Marco António Costa propôs, todos apoiaram, a começar por Mota Soares, e não se falou mais no assunto. Depois, Maria Luís Albuquerque arrumou o assunto: o que importa mesmo é cortar 600 milhões, Mota Soares concorda. E fazer um acordo com o PS para o corte.

O PS, pelo seu lado, apresentou uma proposta surpreendente: cortar mais na TSU do que o PSD e CDS tinham sugerido. Uma parte, a patronal e definitiva, compensada por impostos eventuais, e outra, a dos trabalhadores e provisória, a défice da segurança social. E acrescentar ainda um corte das pensões por via do seu congelamento durante quatro anos, 8% de perda. Um plano engenhoso.

Só que o plano foi mal aceite mesmo entre os socialistas. E nos sindicatos e entre os profissionais da segurança social e entre os pensionistas, um mar de gente que desconfiou de marosca. Por isso, o secretário-geral do PS e os economistas que propuseram o plano têm-se multiplicado em discursos, sessões, notas e cálculos para demonstrar a viabilidade e a utilidade da proposta.

A última acha para essa fogueira é este artigo do Diário Económico, que dá conta de uma nova conta apresentada por Mário Centeno para provar que a perda de receita da segurança social é insignificante.

O quadro é este (admitindo que se corrige o valor do Saldo para 2016 para –0,05, pois deve tratar-se de uma gralha do DE) e terá sido apresentado na sessão no Fórum Lisboa, na semana passada.

A primeira anotação é que, segundo esta tabela, as medidas do PS criam pouco emprego. Com a redução da TSU, que aumenta o rendimento disponível, no primeiro ano criar-se-iam 3 mil empregos, no segundo já são 14 mil, no terceiro 30 e no quarto 45 mil. Só 45 mil.

A conta impressiona. Mas impressiona em primeiro lugar por provar que toda a operação fica muito longe dos 300 mil postos de trabalho que o PS prometeu criar com as suas propostas (reduzir o desemprego de 14% para 7% são 300 mil novos empregos). Onde estão os outros postos de trabalho para este maná de emprego? Ficam a faltar. Foi muita proposta para pouco efeito. O problema do desemprego fica muito longe de estar em vias de solução.

(O PS tem uma resposta para isto: este é o emprego criado pelas suas medidas, a acrescentar ao emprego já previsto no cenário de base, que é o da Comissão Europeia. Mas essa resposta é uma trapalhada. O cenário da Comissão inclui as medidas de austeridade que o PS quer aliviar. Fica portanto o cenário com umas medidas mais o efeito de outras medidas de sinal contrário. E somam-se os empregos criados por esta salganhada para chegarmos aos 300 mil. Só que isto ainda tem um problema de credibilidade: o PS não se responsabiliza pelos empregos que diz que vai criar, porque, se a coisa correr mal, atribuirá a culpa ao cenário de base, que é da Comissão!)

Em segundo lugar, segundo esta tabela, a redução da receita da TSU não tem quase custo orçamental. Deste modo, diz Centeno, a degradação do saldo orçamental seria quase insignificante: 0,05%, 0,15%, 025% e 0,05%. No total dos quatro anos, só 920 milhões. É praticamente de graça. Ora, para tantos rios de leite e mel, vale a pena fazer as contas primeiro.

Centeno não explicou como chegou aqueles resultados, nem mostrou o seu modelo. Não posso por isso aferir o resultado verificando as projeções do PS. Em todo o caso, é possível refazer o estudo explicitando algumas hipóteses, que podem ser diferentes das dos autores do relatório (mas eles não indicam as suas). Vou admitir as seguintes para calcular os efeitos diretos da redução da TSU, presumindo o impacto em emprego que Centeno indica: que metade dos trabalhadores agora contratados estava com subsídio de desemprego (400 euros, que vai deixar de ser pago), que vão ser contratados por 600 euros (acima da média da contratação recente em Portugal, descontando sobre esse valor o IRS e a TSU reduzida), que usam todo o seu salário em consumo (pagando 23% de IVA) e que pagam ainda uma taxa efetiva de IRS, exagerada e até inaplicável neste caso, de 10%.

Assim sendo, o Saldo Orçamental melhora pelo pagamento de mais IRS, de menos subsídios de desemprego, de mais contribuições para a segurança social e de mais IVA. Mas o Saldo Orçamental é ao mesmo tempo prejudicado pelo menos pela redução da parte da TSU dos trabalhadores (admitamos que os novos impostos compensam completamente a parte patronal, outra hipótese arriscada, e ignoro a pequena diferença criada pelo facto de a proposta só se aplicar a trabalhadores com menos de 60 anos, para a qual mais uma vez os autores não indicam cálculos).

Como temos o valor que Centeno calcula para a deterioração total do Saldo Orçamental por efeito da TSU, podemos deduzir o que ele antecipa que sejam os outros efeitos indiretos desta medida: o aumento das receitas fiscais graças ao incremento do consumo, pelo facto de os trabalhadores empregados – para além dos 45 mil que agora começam a conseguir emprego – passarem a dispor de um maior rendimento disponível (no final do período, será mais 4%),o que vão pagar depois com pensões mais baixas, mas isso é pano para outras mangas.

Assim, o que está implícito nesse quadro apresentado na sessão do PS (com as hipóteses que enunciei) é que o efeito indireto total desta medida de redução da receita da Segurança Social é um aumento do Saldo Orçamental de mais de 3,364 mil milhões de euros nestes anos. São as receitas que faltam para que a conta bata certo. Ora, se por exemplo estas receitas fossem só em IVA, significaria que o consumo teria aumentado em 14,629 mil milhões de euros, ou cerca de 8% do PIB (mas o PS só prevê um aumento de 10% do PIB real para o período). Se for um resultado de IVA e outros impostos, significa em todo o caso um enorme aumento do consumo.

E isto ainda exige mais um quadrinho para se perceber de onde vem tanta fartura para pagar tantos impostos. E para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, com a criação de tão pouco emprego.

Claro, há a alternativa das contas à Marco António Costa, afirmando que a baixa da TSU se paga com as novas contribuições dos empregos entretanto criados pela magia da expansão. Os tais 300 mil novos postos de trabalho que andam perdidos.

O relatório do PS é um trabalho cuidadoso e rigoroso. Mas não explica tudo e, pelo menos neste caso, explica mesmo muito pouco. Mas esta é a questão mais importante: criar emprego e proteger a segurança social. Só que o emprego criado segundo estas contas dos relatores, os 45 mil, é menos do que 1% da força de trabalho. Alguém, ingenuamente, poderia perguntar: para quê então tanto risco nas contas da Segurança Social? Mas isso não deve caber no quadro que nos assegura que está tudo bem e que não podia estar melhor.

Esquerda.net - Artigo publicado em blogues.publico.pt em 3 de junho de 2015

*Francisco Louçã - Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda