A
legislação prevê que após a penhora, o saldo que fica na conta não deve ser
inferior ao salário mínimo (atualmente nos 505 euros).
Desde
setembro de 2013 já foram penhoradas 402 milhões de euros em contas bancárias
de pessoas com processos de cobrança em tribunal.
Os
dados revelados pelo Diário Económico pertencem à Câmara de Solicitadores e
mostram como a legislação fez ‘disparar’ estes casos.
Recorde-se
que, com o novo Código de Processo Civil, a penhora a contas bancárias passou a
funcionar de forma automática, sem que seja necessária a ordem de um juiz.
Em
média, cerca de 833 mil euros foram penhorados, or dia útil, desde 1 de setembro
de 2013 até 21 de maio deste ano.
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