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Os ministros dos Negócios Estrangeiros europeus, reunidos hoje no Luxemburgo, advertiram que a União Europeia está "pronta" a aplicar sanções contra os responsáveis pela instabilidade na Guiné-Bissau, reiterando que não reconhecem o autoproclamado "conselho de transição".
De acordo com o texto das conclusões sobre a Guiné-Bissau hoje adotado pelos 27 no Luxemburgo, sem alterações relativamente ao projeto já avançado na passada sexta-feira pela agência Lusa, "a União Europeia está pronta a impor medidas restritivas contra os indivíduos que continuam a levar a cabo ou a dar apoio a atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade da Guiné-Bissau".
Fonte diplomática adiantara à Lusa na passada sexta-feira que no Conselho de Negócios Estrangeiros de hoje não seria tomada uma decisão quanto à aplicação de sanções, mas indicou que o processo que poderá levar às mesmas terá efetivamente início durante esta semana, com uma primeira análise de quem poderá figurar na eventual lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas por parte da UE.
Depois de já ter estado sobre a mesa no início de 2011, a hipótese de sanções europeias contra individualidades guineenses - na altura adiadas por iniciativa do então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado - volta assim à ordem do dia, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, merecendo agora o apoio de Portugal, que se fez representar na reunião de hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão.
O texto de conclusões hoje adotado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 sublinha ainda que "a UE rejeita o estabelecimento do autoproclamado Conselho Nacional de Transição" e adverte que as instituições de transição que se autonomearam "não serão reconhecidas, nem tão pouco qualquer género de acordo que permita às forças armadas continuarem a ameaçar ou a controlar os poderes civis".
Voltando a condenar firmemente o golpe de Estado de 12 de abril, a UE reclama de novo o "restabelecimento imediato do Governo legítimo, a conclusão do processo eleitoral democrático interrompido e a imediata restauração da ordem constitucional".
Os 27 exigem também a "libertação imediata e incondicional" dos líderes políticos "ilegalmente detidos" e sublinham que os responsáveis por violações de direitos humanos deverão responder pelas mesmas.
Por fim, a União Europeia "toma nota" da decisão da União Africana de suspender a Guiné-Bissau e reafirma o seu "apoio firme aos esforços das Nações Unidas, da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para restaurar a estabilidade, a democracia e o respeito pelos direitos humanos" na Guiné-Bissau.
No passado dia 12, um autointitulado Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau e prendeu o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, também candidato à segunda volta das presidenciais, e o Presidente interino, Raimundo Pereira.
O Comando Militar e os partidos da oposição guineenses assinaram na última quarta-feira um acordo que prevê a dissolução do parlamento e a criação de um Conselho de Transição para marcar eleições num prazo de dois anos.
No sábado passado, numa declaração divulgada em Nova Iorque, o Conselho de Segurança das Nações Unidas ameaçou adotar sanções contra a Guiné-Bissau e admitiu apoio ao envio de uma força para o país, o que o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, classificou como uma "posição muito clara" e "um sério aviso aos que insistem na violência na Guiné-Bissau".
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