Diário de Notícias –
Madeira, com Lusa – 28.11.12
A queixa-crime que
Rafael Marques apresentou, há um ano, contra nove generais angolanos ligados à
extracção mineira foi arquivada em Junho, mas o activista diz só ter sido
informado da decisão na semana passada. Na queixa-crime, apresentada a 14 de
Novembro de 2011, Rafael Marques acusava nove generais -- sócios da Lumanhe,
Extração Mineira, Importação e Exportação, Lda. e da empresa privada de
segurança Teleservice -- de "actos quotidianos de tortura e, com
frequência, de homicídio" contra as populações dos municípios
concessionados para a extracção mineira.
A 13 de Junho, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola concluiu que a queixa-crime
apresentada por Rafael Marques "não tem qualquer fundamento",
decidindo pelo "indeferimento e arquivamento".
No processo de
inquérito n.º4/12, consultado pela agência Lusa, a PGR angolana considera que
"alguns dos factos" denunciados por Rafael Marques "não foram
comprovados" e conclui que houve uma "construção teórica sem qualquer
suporte factual e jurídico-legal".
Ou seja, não há
provas de que os generais angolanos "tiveram qualquer participação,
directa ou indirecta" nos episódios relatados pelo activista, autor do
livro "Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola", que
investiga desde 2004 as práticas relacionadas com a extracção mineira em
Angola, sobretudo na região diamantífera das Lundas.
Rafael Marques
acusou de "crimes contra a humanidade" os generais Hélder Vieira
Dias, mais conhecido como 'Kopelipa', ministro de Estado e chefe da Casa
Militar do Presidente da República, Carlos Vaal da Silva, inspector-geral do
Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Armando Neto,
governador de Benguela e ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Adriano
Makevela, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA,
João de Matos, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, Luís Faceira, ex-chefe
do Estado-Maior do Exército das FAA, António Faceira, ex-chefe da Divisão de
Comandos, António dos Santos França 'Ndalu', ex-Chefe do Estado Maior-General
das FAA, e Paulo Lara.
Não há
"nenhuma conexão entre a actuação das sociedades e/ou das FAA e os
alegados casos de homicídios, torturas, violações e extorsões
denunciados", conclui a PGR angolana. "Também não ficou provado que as
FAA ou a polícia nacional tivessem dado quaisquer ordens aos seus efectivos
para realizarem os alegados actos de violência (...) contra os garimpeiros e/ou
populações civis e indefesas", acrescenta.
Apesar de
mencionadas dez testemunhas na queixa-crime, só foram ouvidas quatro, a 7 de
Março. Segundo o processo de inquérito, as restantes seis "recusaram-se a
ser ouvidas em declarações pela PGR/Lunda Norte, como solicitado, mediante
carta precatória".
A 14 de Junho, um
dia depois da decisão da PGR, o vice-procurador-geral adjunto de Angola,
Henriques dos Santos, confirmou a decisão. Porém, e apesar de a notificação
datar de 22 de Junho, Rafael Marques disse à agência Lusa que só foi informado
do arquivamento da queixa há uma semana, no dia 21, realçando que o prazo para
um possível recurso para o Supremo Tribunal já foi ultrapassado.
Segundo Rafael
Marques, a notificação do arquivamento foi "deixada à porta" -- e não
enviada por correio registado --, depois de o activista ser ouvido, como
arguido, num processo interposto pelos generais, em Lisboa.
Os nove generais
angolanos mencionados apresentaram, a 9 de Novembro deste ano, na justiça
portuguesa, uma queixa-crime contra Rafael Marques, acusando-o de
"difamação, injúrias e ofensa a pessoa colectiva".
O activista foi
constituído arguido e sujeito a termo de identidade de residência a 12 de
Novembro, aguardando o desfecho deste processo.
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