JSD – VM - Lusa
Cidade da Praia, 25
fev (Lusa) - O PAICV considerou hoje que, apesar dos desafios, a agricultura em
Cabo Verde conheceu "ganhos significativos" nos últimos anos, elogios
contrariados pela oposição, que acusou o Governo de "má política"e
que o setor continua "pouco produtivo".
As divergências
entre o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde
2001 e maioritário na Assembleia Nacional) e o Movimento para a Democracia
(MpD, oposição), ficaram expressas no início da sessão parlamentar de
fevereiro, hoje iniciado na Assembleia Nacional.
A sessão, segundo a
Inforpress, começou com o debate sobre o desenvolvimento do setor agrícola e os
desafios do desenvolvimento do país, tendo o líder parlamentar do PAICV, José
Manuel Andrade, defendido que os investimentos feito pelo Governo na última
década permitiram "ganhos de produção e produtividade".
"Apesar da
seca que sempre ensombrou a agricultura em Cabo Verde na última década, o setor
agrícola revolucionou-se, devido, sobretudo, à introdução de novas modalidades
de mobilização de água, através de construções de barragens, diques e
reservatórios e expansão da técnica de irrigação gota a gota", apontou o
deputado.
Falando da
mobilização de água, José Manuel Andrade realçou que, além da barragem de
Poilão, estão atualmente em construção outras seis e ainda dezenas de diques e
intervenções nas bacias hidrográficas, levando ao aumento da produção.
Em resposta, o
líder do grupo parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, acusou o PAICV de
ter agendado o debate com o objetivo de desviar a atenção dos cabo-verdianos
das "grandes dificuldades e das incertezas" atuais.
Elísio Freire
reconheceu que hoje há mais água no arquipélago e apontou o caso de sucesso da
construção da barragem de Poilão (em 2006), salientando, porém, que a
disponibilidade de água não foi acompanhada por uma política
"adequada" de gestão.
Acusando o Governo
de ter "falhado" na criação de melhores condições de fluidez do
mercado de produtos, o deputado do MpD criticou também a inexistência de
fatores da competitividade e de não haver uma defesa da qualidade da produção.
"Hoje há mais
água para a agricultura, o que propicia o aumento da produção, mas não existe
uma política adequada de gestão de água. O mercado está fragmentado e distante,
a investigação e a extensão rural foram praticamente destruídas, o crédito é
caro e inacessível, a formação é deficitária, a proteção fitossanitária é um
desastre e o controle de qualidade e fiscalização é pouco eficaz",
sintetizou.
O líder da bancada
do MpD salientou que estas condicionantes têm provocado uma diminuição no
rendimento dos agricultores, o aumento do desemprego, a perda de poder de
compra das famílias e a degradação do nível de vida no meio rural.
O debate
prolonga-se pela tarde de hoje e será seguido por uma interpelação ao Governo
sobre a alteração do Regime de Pensão Social, para que depois se possam
analisar as propostas de lei que criam o Conselho das Comunidades e que
estabelecem os princípios gerais de saúde mental e regulam o internamento
compulsivo dos portadores de anomalia psíquica.
Os dois maiores
partidos cabo-verdianos vão ainda aprovar a criação de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito sobre a construção de infraestruturas no país.
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