Público - Lusa
A
Procuradoria-Geral (PGR) de Angola classificou hoje como “despudorada” e
“desavergonhada” a forma como o segredo de justiça é “sistematicamente” violado
em Portugal em casos relativos a “honrados” cidadãos angolanos.
A
Procuradoria-Geral (PGR) de Angola classificou hoje como “despudorada” e
“desavergonhada” a forma como o segredo de justiça é “sistematicamente” violado
em Portugal em casos relativos a “honrados” cidadãos angolanos.
O protesto “veemente” foi feito num comunicado enviado à agência Lusa em Luanda
e refere-se à publicação pelo semanário Expresso de uma notícia sobre
a investigação que o Ministério Público de Portugal abriu contra o
procurador-geral de Angola, João Maria Sousa, por alegada “suspeita de fraude e
branqueamento de capitais”.
A PGR angolana classifica a notícia como “vexatória” e considera que peca por
“falta de ética, profissionalismo e objectividade por parte de quem violou o
segredo de justiça e de quem, de má-fé a veiculou”.
A “falta de ética, profissionalismo e objectividade” invocadas pela PGR
angolana assentam na difusão da notícia sem se ter em conta “a lesão de bens
jurídicos constitucionalmente protegidos” em Portugal e Angola, “não menos
importantes do que o direito de informar”.
Por considerar que não se pode manter “indiferente perante tão lastimável
situação”, a PGR angolana, “em defesa do bom nome da República de Angola,
enquanto Estado independente e soberano, do Ministério Público e de todos os
magistrados angolanos”, expõe a sua versão dos factos no comunicado, com quatro
páginas.
Assim, a PGR angolana considera que a “Averiguação Preventiva” em curso na
Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público
português, constitui “um procedimento administrativo normal”, instaurado contra
qualquer pessoa que receba valores através de transferência bancária.
Esse procedimento, que não significa que o visado seja autor de qualquer
infracção criminal, visa apurar a legalidade, acrescenta o comunicado,
relativamente aos factos noticiados pelo Expresso, que João Maria de Sousa
é accionista de um grupo empresarial que integra diversas sociedades,
confirmando ter sido feita, em Novembro de 2011, uma transferência
correspondente a 70 mil euros, para uma conta titulada pelo PGR angolano no
Banco Santander Totta, em Lisboa.
Mais à frente, assegura-se no comunicado que o jornalista e o semanário
Expresso vão ser chamados a provar a alegação de que quatro milhões de euros
terão sido entregues a João Maria de Sousa.
“O articulista do jornal Expresso ultrapassou os limites do permitido
em jornalismo, ao escrever, caluniosamente, que 4 milhões de euros foram
recuperados e entregues a João Maria de Sousa, o que, por ser uma grosseira
mentira, eivada de má-fé, o articulista e o jornal Expresso serão, a
seu tempo, chamados a provar tais afirmações”, relacionadas com transferências
ilícitas “por meio de burlas ocorridas no Banco Nacional de Angola”,
descobertas em 2009 e cujo inquérito corre no DCIAP em Portugal.
A concluir o comunicado, a PGR angolana afirma ficar a aguardar que o DCIAP
faça uso dos instrumentos legais previstos na cooperação jurídica entre
Portugal e Angola, “para obter das autoridades angolanas e do próprio visado os
documentos e esclarecimentos de que necessita para instruir a publicitada
Averiguação Preventiva”.
Nessa altura, conclui, “dará luz à verdade dos factos e colocará fim às
apressadas conclusões tiradas neste episódio por gente mal-intencionada que
entregou para divulgação na imprensa informações sobre factos referentes a um
processo regido pelo segredo de justiça”.
No domingo, o Jornal de Angola, em editorial, também já fazia várias
críticas a Portugal.
Sem nunca fazer referência à notícia do semanário Expresso sobre uma
investigação ao Procurador-Geral da República angolano João Maria de Sousa por
fraude fiscal e branqueamento de capitais, o director do único diário angolano,
José Ribeiro, critica as instituições portuguesas, como a Procuradoria-Geral da
República (PGR), duvida da boa vontade de Portugal nas relações bilaterais com
Angola, queixa-se de uma “perseguição aos interesses angolanos” e aponta o alvo
ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que esteve
recentemente numa visita a Luanda, antes de deixar a porta aberta a um
entendimento.
“Por continuar
ainda hoje, décadas depois da independência, a perseguição aos interesses de
Angola em Portugal, soa mal e gera muita desconfiança quando vem a Luanda um
ministro do governo de Lisboa afiançar que a amizade entre Portugal e Angola
continua de pé e os investimentos angolanos são ‘bem-vindos’ em Portugal. Já
começamos a acreditar que isso não é sincero”, escreve José Ribeiro no texto
intitulado Portugal e Jonas Savimbi.
Mais: o
editorialista acusa a imprensa e as instituições em Portugal de favorecerem a
UNITA do defunto líder Jonas Savimbi e de prejudicarem os representantes do
Governo de Angola. “Nunca a Procuradoria-Geral da República portuguesa ou os
serviços de banditismo investigaram os traficantes e criminosos que circulavam
livremente em Portugal”, escreve, depois de acusar os dirigentes da UNITA de
andarem “décadas por Lisboa a traficar armas e diamantes”.
O PÚBLICO tentou
sem êxito obter um comentário do ministro Paulo Portas este domingo. Num
contacto no sábado, a assessora de imprensa da PGR não confirmou nem desmentiu
qualquer investigação a João Maria de Sousa que, segundo a edição do Expresso,
seria suspeito de transferir 93 mil dólares de uma empresa offshore para uma
conta do Santander Totta em Portugal, através de uma conta do Banco Comercial
Português das Ilhas Caimão. O semanário dizia ainda que o ministro Paulo Portas
tem dado especial atenção a estas investigações, para impedir o reacender de um
conflito diplomático entre Lisboa e Luanda.
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