Sem
qualquer MUDANÇA. Tudo igual. O comportamento desviante as leis que regem o
Estado de Direito Democrático, voltou a ganhar. Mais uma vez, na casa que cria
as próprias leis que regem o Estado, a Assembleia Nacional.
O
Estatuto dos Deputados, foi ignorado sobretudo o seu capítulo que define as
incompatibilidades. Dezenas de pessoas investidas este sábado nas funções de
deputados, exercem simultaneamente outras funções na administração pública e
não só, que o Estatuto criado pela própria Assembleia Nacional, diz claramente
que não podem ser investidos como deputados. Mas foram investidos e juraram
desta forma : “Juro por minha honra cumprir e fazer cumprir a constituição e as
leis”.
Um
juramento falso, porque ao tomarem posse como deputados e exercendo varias
outras funções remuneradas na administração pública, violam uma das principais
leis da casa parlamentar que juram cumprir, o Estatuto dos Deputados.
A
lei violada no último sábado por grande número de novos deputados, para além de
evitar que os representantes do povo no parlamento, “comam várias bocas”, ou
seja, aufiram múltiplos salários na administração pública, visa também dar
autonomia ao deputado no exercício da sua função.
Fiscalizador
das acções do Governo, o deputado que ao mesmo tempo aufere bom salário
enquanto director, ou chefe de departamento, por exemplo do Ministério das
Obras Públicas, estará condicionado no exercício da sua função para denunciar
ou questionar o Ministro de tutela, face a uma eventual anomalia no ministério.
Poderia perder o seu “pão” suplementar como aliás já aconteceu no passado com
antigos deputados que ousaram pedir explicações ao Governo sobre alegadas
irregularidades.
O
Estatuto que pretendia impor “MUDANÇA”, perdeu no jogo desviante tralado pela
mentalidade política nacional. «Pudemos dar conta hoje neste processo de
empossamento de deputados, que começamos a violar a lei. De acordo com a lei os
deputados feridos de incompatibilidade não devem tomar posse, mas houve
deputados com situação de incompatibilidade que tomaram posse», denunciou Jorge
Amado, deputado da bancada do MLSTP.
O
maior partido da oposição, diz que vai continuar a pressionar no sentido da lei
ser respeitada. «Com relação a esta questão vamos continuar a debater e
esperamos que o bom senso faça reinar e que não é pelo facto de existir um
partido com maioria absoluta é que se vai violar a lei, que os próprios
deputados aprovaram», acrescentou Jorge Amado.
O
PCD também na oposição, considera que a décima legislatura nasceu a atropelar
as leis. «Começou-se mal, muito mal. São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito
democrático, onde há primazia da lei, e quer dizer que se deve respeitar as
leis. A casa parlamentar que e fazedora das leis deve ser a primeira a dar o
exemplo. A lei é clara relativamente a incompatibilidade de funções», denunciou
Sebastião Santos, da bancada do PCD.
Pelo
que o Téla Nón verificou na Assembleia Nacional no último sábado, a
incompatibilidade descrita no Estatuto dos Deputados, ganhou tanto na bancada
maioritária como na bancada da oposição.
Abel
veiga – Téla Nón (st)
Leia
mais em Téla Nón
(st)
Sem comentários:
Enviar um comentário