PGR – CC - Lusa
Lisboa, 15 out
(Lusa) – A proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), que contém um
"enorme aumento de impostos", deverá ser hoje definitivamente
aprovado pelo Governo e entregue na Assembleia da República.
No início deste
mês, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicou em conferência de imprensa
as linhas gerais do OE2013: o abandono da proposta de redução da taxa social
única, a reposição parcial de subsídios a pensionistas e funcionários públicos,
um “enorme aumento de impostos”.
A imprensa noticiou
entretanto vários pormenores sobre essas medidas a partir de uma versão
preliminar da proposta de orçamento. No entanto, a proposta poderá ainda ter
sofrido novas alterações, particularmente do lado fiscal.
A proposta vai ser
aprovada definitivamente num Conselho de Ministros extraordinário - a quarta
reunião sobre o orçamento para 2013. Depois seguirá para a Assembleia da
República.
Juntamente com o
OE2013, o Governo vai apresentar também um segundo orçamento retificativo para
2012.
O retificativo vai
incorporar uma série de medidas ainda para este ano (um imposto adicional sobre
imóveis e veículos “de luxo”, a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal) para
compensar parcialmente os resultados da execução orçamental da receita deste
ano, que ficaram abaixo das expectativas.
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