Militares que
fizeram golpe na Guiné-Bissau deviam ficar no poder - deputado do PAIGC
20 de Novembro de
2012, 17:42
Bissau, 20 nov
(Lusa) - O antigo secretário de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, Mário Dias
Sami, afirmou hoje no Parlamento que os militares que fizeram o golpe de Estado
deviam ficar com o poder em vez de o entregar aos civis.
"Sim, porque
em golpes de Estado clássicos quem faz o golpe fica com o poder. Mas, aqui o
que temos tido não são golpes de Estado porque os militares acabam sempre por
entregar o poder aos civis", defendeu Dias Sami, agora deputado do Partido
Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), maioritário.
Intervindo numa
sessão parlamentar dedicada a debates sobre a revisão pontual da Constituição
da Guiné-Bissau, Mário Dias Sami disse que os políticos e os guineenses deviam
"deixar os militares em paz".
"Se fosse eu a
fazer o golpe de Estado tinha ficado com o poder", afirmou Sami,
acrescentando que o poder hoje está com civis como o Presidente de transição (Serifo
Nhamadjo), o presidente do Parlamento (Sory Djaló), a presidente do Supremo
Tribunal de Justiça (Maria do Céu Monteiro) e o primeiro-ministro (Rui de
Barros).
"Os civis
devem assumir de uma vez por todas as suas responsabilidades, porque são eles
que detêm o poder neste país, não os militares. Já chega de falar de golpe de
Estado para justificar tudo e mais alguma coisa. Nós, os parlamentares temos
que assumir a nossa responsabilidade", sublinhou.
O antigo governante
reagia assim quando alguns deputados, nomeadamente os da sua própria bancada,
falaram da necessidade de antes de se aprovar qualquer diploma no Parlamento as
bancadas consultarem as respetivas direções partidárias.
"Se somos
divididos neste país por causa dos partidos, então o melhor, se calhar, era
acabarmos com os partidos e ficarmos com o povo da Guiné-Bissau, que é o mais
importante", disse Mário Sami, merecendo palmas de alguns deputados.
MB //JMR.
Parlamento da
Guiné-Bissau aprova prorrogação da legislatura até novas eleições
20 de Novembro de
2012, 17:58
Bissau, 20 nov
(Lusa) - Os deputados ao parlamento da Guiné-Bissau aprovaram hoje por
unanimidade a decisão de prorrogar a atual legislatura até à posse de novos
parlamentares, depois de eleições gerais no próximo ano.
Numa sessão que
começou com polémica e ataques entre os parlamentares de diferentes bancadas e
entre os do mesmo grupo parlamentar, a decisão de prorrogação o mandato do
Parlamento acabou por ser assumida pelos 78 deputados que se encontravam na
sessão.
Para que a
legislatura (que devia terminar na próxima quinta-feira) possa manter-se é
preciso alterar a Constituição, tendo os deputados aprovado um projeto de
revisão que diz que a presente legislatura termina "com o fim do período
de transição".
O regime
estabelecido é excecional e transitório e caduca com o fim da transição, diz o
artigo quatro do projeto de revisão constitucional hoje aprovado.
Em reação ao facto,
o deputado e líder da coligação Aliança Democrática, o antigo ministro das
Finanças Vítor Mandinga, afirmou que "pela primeira vez" a bancada da
maioria no parlamento guineense, a bancada do PAIGC "votou em consonância
com as demais bancadas".
"A
Guiné-Bissau está de parabéns. Hoje é um dia histórico porque finalmente os
guineenses demonstraram ao mundo que estão a entender-se sobre a necessidade
de, através do Parlamento, salvar o país do caos", observou Vítor
Mandinga.
Para este deputado,
a comunidade internacional, com a CPLP (Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa) e a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)
"deviam vir em apoio" dos guineenses no seu todo.
O líder do grupo
parlamentar do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde),
Rui Diã de Sousa considerou que a partir de agora "o Parlamento vai
assumir as suas responsabilidades", tendo mais protagonismo no processo de
transição em curso no país na sequência do golpe de Estado de 12 de abril
passado.
Rui Diã de Sousa
espera apenas que o Parlamento aprove, rapidamente, a resolução que dá poderes
ao Presidente de transição, Serifo Nhamadjo para que este possa promulgar a
prorrogação da vigência do Parlamento uma vez que a Constituição guineense não
prevê a existência de um Presidente de transição.
Para contornar este
ditame constitucional foi elaborado um projeto de resolução, hoje aprovado na
generalidade, a partir do qual o Parlamento vai reconhecer o Pacto de Transição
- instrumento pelo qual se regem os órgãos que gerem o período de transição - e
desta feita reconhecer o Presidente de transição (com poder para promulgar a
extensão do mandato da Assembleia).
Na altura da
votação na generalidade do projeto de resolução oito deputados da bancada do
PAIGC abstiveram-se. O documento, elaborado por uma comissão composta pelos
deputados de todas as bancadas, foi aprovado e deverá ser discutido de novo na
quarta-feira.
MB //JMR.
Sem comentários:
Enviar um comentário