PR angolano mandou
diminuir preços das casas na nova cidade de Kilamba
09 de Novembro de
2012, 19:45
Luanda, 09 nov
(Lusa) - O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, deu hoje orientações
para a diminuição dos preços das casas que aguardam serem comercializadas na
nova centralidade urbana do Kilamba, 30 quilómetros a sul de Luanda.
O objetivo é garantir
que o Kilamba seja habitado "o mais rapidamente possível", escreveu a
agência Angop, citando o Presidente.
José Eduardo dos
Santos efetuou hoje uma visita de trabalho àquela área e deixou as orientações
durante um encontro com os responsáveis da Sonangol Imobiliária e Propriedade,
entidade responsável pela gestão e comercialização das habitações.
Segundo a agência
noticiosa Angop, inicialmente os preços das casas no Kilamba foram fixados
entre os 98.250 e os 157.200 euros, conforme os modelos disponíveis.
Construído por
empresas chinesas de construção civil, o Kilamba foi inaugurado em julho de
2011 e o projeto global foi concebido para se desenvolver em três fases, com 80
mil apartamentos, numa área de 54 quilómetros quadrados, contemplando 710
edifícios, 24 creches, nove escolas primárias, oito escolas secundárias e 50
quilómetros de vias, constitui um elo de transição para a nova urbe de Luanda,
que se vai situar junto à margem do rio Kwanza.
Numa primeira fase,
foram disponibilizados 115 edifícios, com 3180 apartamentos, 48 lojas e dez
quilómetros de arruamentos.
A dimensão do
projeto atualmente existente parece maior face à diminuta ocupação dos fogos
disponíveis, com informações que apenas 220 apartamentos se encontram
presentemente ocupados, segundo uma reportagem da BBC divulgada no passado mês
de julho.
Nessa reportagem, o
Kilamba era descrito como uma "cidade fantasma", com prédios,
arruamentos, parques e escolas, mas sem o consequente sinal de vida.
A previsão é que
quando a totalidade dos apartamentos previstos estiverem ocupados, cerca de
meio milhão de pessoas vivam naquele espaço urbano.
Citado pela Angop,
José Eduardo dos Santos lamentou a falta de pessoas interessadas.
"Não há quase
ninguém na cidade, a grande maioria dos prédios continua por ocupar",
disse.
O Presidente
angolano anunciou ainda que até ao final do ano estarão disponíveis cerca de 40
mil fogos na província de Luanda, no âmbito do Programa Habitacional.
A nível nacional,
salientou que está em curso a construção de cerca de 300 mil fogos, que deverão
estar concluídos ao longo de 2013.
No decorrer da
visita que efetuou ao Kilamba, José Eduardo dos Santos anunciou que a proposta
de Orçamento Geral do Estado para 2013 será entregue no parlamento até ao
próximo dia 15.
O chefe de Estado
acrescentou que o executivo já aprovou as orientações gerais e definiu o quadro
macroeconómico de referência para o ano civil de 2013.
"Este é um
trabalho que já dura há cerca de 30 dias e, portanto, a sua conclusão está
prevista para a segunda quinzena de novembro, pois é obrigação do Governo
remeter à Assembleia Nacional, até ao dia 15 deste mês, o Plano Nacional e o
Orçamento Geral do Estado para 2013", afirmou.
José Eduardo dos
Santos revelou ainda que, paralelamente às iniciativas mencionadas, está a ser
elaborado o programa de médio e longo prazo para cobrir o período de mandato de
2012 a 2017 e, por via disso, aplicar o Programa de Governação do MPLA,
maioritariamente votado nas eleições gerais de 31 de agosto passado.
EL // ARA.
Tribunal deu razão
à TAAG no caso de penhora de empresário português
10 de Novembro de
2012, 13:18
Luanda, 10 nov
(Lusa) - O tribunal de Vila Nova de Gaia, norte de Portugal, deu razão à
companhia aérea angolana TAAG no caso da penhora interposta por um empresário
português contra o Estado angolano, segundo um comunicado da empresa enviado
hoje à Lusa.
Em causa está a
retenção por algumas horas, no passado dia 19 de setembro, de um Boeing-777 da
TAAG, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, na sequência de uma ação
judicial movida pelo empresário Manuel Lapas Correia contra o Estado angolano.
A aeronave levantou
voo somente depois de a TAAG ter procedido ao depósito de uma caução, no valor
de 368.823,38 euros.
No comunicado
enviado à agência Lusa em Luanda, a TAAG anuncia que a decisão judicial,
divulgada na quinta-feira, reconhece que a empresa angolana "é alheia ao
processo, não podendo ser apreendida uma aeronave da sua frota".
No comunicado, a
TAAG acrescenta que o tribunal declarou que "o agente de execução
português agiu em total revelia ao disposto na lei, forçando a TAAG a assumir
uma obrigação que não lhe pertencia".
"O meio e a
forma de atuação utilizados pelo sr. agente de execução não estão configurados
nem sequer suportados pelo disposto na Lei, não constituindo, por isso, meios
legítimos, legais e idóneos de realização do ato de penhora", lê-se ainda
no texto enviado à Lusa.
Em conclusão, o
Tribunal de Vila Nova de Gaia ordenou "a imediata restituição e
subsequente transferência da quantia de 368.823,38 euros, para a titularidade
da requerente (TAAG-Linhas Aéreas de Angola, E.P.), cessando de imediato a
penhora".
No comunicado,
assinado pelo Conselho de Administração da empresa, a TAAG considera ter
sofrido "graves danos na sua imagem e avultados prejuízos resultantes da
repercussão mediática negativa, do constrangimento causado aos seus
passageiros, e das despesas resultantes dos atrasos e cancelamentos de diversos
voos, em Portugal, no Brasil e no Dubai", razão pela qual anuncia ter já
em curso "ações destinadas ao ressarcimento dos danos sofridos".
Manuel Lapas
Correia diz ter sido alvo de "uma burla" em 1996, quando, na
qualidade de sócio-gerente da empresa FILAPOR, de Vila Nova de Gaia, negociou
com as Forças Armadas Angolanas (FAA) a exportação de mais de um milhão de
euros em bens alimentares, mobiliário e colchões para quartéis do país, sem
nunca receber os quase 265.000 euros que contratualizou.
Na sequência da
apreensão do avião da TAAG, Lapas Correia disse à Lusa que aquele ato
significou "o culminar de uma impressionante odisseia de 16 anos",
suscitando-lhe "um alívio enorme".
Manuel Lapas
Correia já tinha interposto um recurso no Tribunal da Relação solicitando uma
indemnização de quase 960.000 euros, decorrente de "danos materiais,
pessoais e familiares" e da "tortura psicológica" de que diz ter
sido alvo em Angola, quando, entre 1996 e 2002, tentou receber o valor que o
Estado angolano tinha acordado pagar.
Depois de 16 anos
em sucessivos processos e recursos judiciais contra o Estado angolano, o
Tribunal de Vila Nova de Gaia deu razão ao recurso interposto pelo empresário,
que atuou sob a alçada do requerimento executivo entregue no início de
setembro, o qual o capacitou a penhorar bens angolanos em território português.
A 31 de maio de
2012, o Tribunal Judicial de Gaia condenou a República de Angola a ressarcir o
ex-empresário em quase 265.000 euros, que, acrescidos de juros remontantes a
2004, perfaziam mais de 350.000 euros.
O Estado angolano
não recorreu em tempo útil desta decisão, no que, segundo os representantes
legais de Manuel Lapas Correia, equivaleu a uma confissão.
EL (ACYS/ND) // HB
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
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