Angola Press
Nampula - Os sectores de Saúde, Educação, Justiça, Agricultura e Polícia são os mais vulneráveis à corrupção em Nampula, a província mais populosa de Moçambique, segundo um plano de combate a esta Prática, que será apresentado na terça-feira.
O governo de Nampula vai submeter à aprovação pública o Plano Provincial de Acção de Combate à Corrupção (PPACC) para o triénio 2012-2014, um instrumento que visa eliminar todos os casos de corrupção ao nível das instituições públicas e privadas.
De acordo com a equipa de consultores encarregada da elaboração deste plano, algumas acções que serão implementadas ao longo dos três anos poderão prolongar-se após 2014, introduzindo medidas de curto, médio e longo prazo.
José Jaime Macuane, um dos consultores, sustenta que apesar de não terem sido disponibilizados dados sobre as auditorias e inspecções efectuadas, sobretudo no ano passado, pela Inspecção-Geral de Finanças, "a área de gestão ainda constitui uma área crítica de corrupção".
Outra área potencial de corrupção, de acordo com Macuane, é o processo de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, cujo regulamento actualizado foi aprovado pelo Decreto 15/2010, de 24 de Maio.
"Os conflitos de interesses e o desconhecimento da legislação em vigor contribuem para uma ineficiente alocação dos recursos públicos", defende o consultor.
Alegadas cobranças ilícitas pelas polícias de Investigação Criminal (PIC) e de Trânsito (PT) também constam no plano.
Para Padil Salimo, outro consultor, "a área de concessão de uso e aproveitamento de terra também apresenta os elementos críticos de corrupção, entre os quais se destaca a manipulação e falsificação dos processos de consulta comunitária".
Um dos exemplos de actos de corrupção, segundo os consultores, está relacionado com a recente apreensão pelas autoridades alfandegárias de cerca de 600 contentores de madeira diversa no Porto de Nacala quando o produto estava para ser exportado ilegalmente para o mercado asiático.
José Jaime Macuane, um dos consultores, sustenta que apesar de não terem sido disponibilizados dados sobre as auditorias e inspecções efectuadas, sobretudo no ano passado, pela Inspecção-Geral de Finanças, "a área de gestão ainda constitui uma área crítica de corrupção".
Outra área potencial de corrupção, de acordo com Macuane, é o processo de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, cujo regulamento actualizado foi aprovado pelo Decreto 15/2010, de 24 de Maio.
"Os conflitos de interesses e o desconhecimento da legislação em vigor contribuem para uma ineficiente alocação dos recursos públicos", defende o consultor.
Alegadas cobranças ilícitas pelas polícias de Investigação Criminal (PIC) e de Trânsito (PT) também constam no plano.
Para Padil Salimo, outro consultor, "a área de concessão de uso e aproveitamento de terra também apresenta os elementos críticos de corrupção, entre os quais se destaca a manipulação e falsificação dos processos de consulta comunitária".
Um dos exemplos de actos de corrupção, segundo os consultores, está relacionado com a recente apreensão pelas autoridades alfandegárias de cerca de 600 contentores de madeira diversa no Porto de Nacala quando o produto estava para ser exportado ilegalmente para o mercado asiático.
"Este é um caso que destaca claramente as graves fragilidades existentes no controlo ou fiscalização de madeira nos grandes centros de produção do país e esta situação atinge contornos alarmantes quando se reporta o envolvimento de grandes líderes comunitários e personalidades influentes", refere o documento.
A apesar das campanhas de sensibilização às populações e do aumento de denúncias de casos relacionados com indícios de corrupção, muitos cidadãos ainda não têm cultura de reportar estes males às autoridades competentes.
A falta de conhecimento dos actos que podem ser considerados crimes de corrupção e o medo de represálias são algumas das lacunas, em grande parte decorrentes da deficiente legislação no país em relação a esta matéria.
A falta de conhecimento dos actos que podem ser considerados crimes de corrupção e o medo de represálias são algumas das lacunas, em grande parte decorrentes da deficiente legislação no país em relação a esta matéria.
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