Díli, 20 fev (Lusa)
- O Tribunal Permanente de Arbitragem começa em setembro as audições à queixa
apresentada por Timor-Leste contra a Austrália para anular um tratado que
impede o estabelecimento de fronteiras marítimas entre os dois países, anunciou
hoje o Governo.
"As audições
vão ser entre 27 de setembro e dois de outubro", disse à agência Lusa o
ministro do Petróleo timorense, Alfredo Pires.
Timor-Leste acusou
formalmente, junto do Tribunal Permanente Arbitral de Haia, a Austrália de
alegada espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes
Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.
Com a arbitragem
internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, para conseguir
negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os
proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale biliões de
dólares.
O ministro Alfredo
Pires explicou também que na terça-feira Timor-Leste fez a sua exposição sobre
o assunto no Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, e que a Austrália o
vai fazer a 19 de maio.
Timor-Leste e a
Austrália voltam a fazer exposições a 18 de julho e 18 de agosto,
respetivamente, disse.
O caso vai ser
analisado por um painel de juízes composto pelo professor Tullio Treves, Lord
Collins of Mapesbury e pelo professor W. Michael Reisman.
Timor-Leste é
representado pelo embaixador timorense no Reino Unido, Joaquim da Fonseca, Amy
McMullen, Sir Elihu Lauterpacht, professor Vaughan Lowe e Bernard Collaery.
Paralelamente ao
processo no Tribunal Permanente de Arbitragem, Timor-Leste apresentou também ao
Tribunal Internacional de Justiça uma queixa contra a Austrália por causa de
documentos confidenciais apreendidos pela secreta australiana durante uma rusga
ao escritório do advogado que representa as autoridades timorenses.
Na queixa,
Timor-Leste pede ao Tribunal Internacional de Justiça que ordene à Austrália a
restituição dos documentos confidenciais.
Neste caso, as
primeiras audiências foram realizadas em janeiro, tendo o Tribunal
Internacional de Justiça marcado novas audições para 28 de abril e 28 de julho.
MSE // ARA - Lusa
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