terça-feira, 31 de dezembro de 2019

A era dos eleitores cínicos


Em meio à crise civilizatória, risco de descer mais um degrau. Abandonadas pela democracia, maiorias seguem exemplo dos políticos: renunciam ao futuro e votam segundo interesses cada vez mais mesquinhos e oportunistas

Slawomir Sierakowski | Outras Palavras | Tradução: Inês Castilho | Imagem: Yue Minjun, Arca de Noé, (2006)

Muitos dos que votaram em Donald Trump para presidente dos EUA sabiam que ele é um mentiroso contumaz, assim como a base do Partido Conservador no Reino Unido sabe que Boris Johnson, provável futuro primeiro-ministro, subiu trapaceando e mentindo. Na Polônia, não é segredo que o partido do governo, Lei e Justiça (PiS), está inchando as instituições de governo com seus lacaios, deformando a mídia pública, recompensando comparsas e minando a independência dos tribunais. No entanto, o PiS goleou os partidos de oposição da Polônia nas eleições para o Parlamento Europeu, em maio.

O fato de poloneses, britânicos e norte-americanos abrirem as portas para governos moralmente falidos é sintomático daquilo que o filósofo alemão Peter Sloterdijk descreveu como “razão cínica” no início dos anos 1980. Sloterdijk argumentava que, na ausência de narrativas de progresso amplamente compartilhadas, as elites ocidentais absorveram as lições do Iluminismo mas as colocaram a serviço de interesses pessoais estreitos, ao invés do bem comum. Problemas sociais tais como a pobreza e a desigualdade já não podiam mais ser atribuídos somente à ignorância humana. Contudo as pessoas esclarecidas não tinham determinação para resolvê-las. Como diz Slavoj Zizek, hoje a operação da ideologia já não é “eles não sabem, mas estão fazendo”, e sim “eles sabem, mas estão fazendo assim mesmo”.

Na visão de Sloterdijk, esse cinismo começou na elite. Agora todos nós nos comportamos como egoístas esclarecidos. Embora saibamos lutar contra as desigualdades, elas estão aumentando. O autoritarismo (seja russo ou chinês) lida melhor com a pobreza do que a democracia. As sociedades ricas são pouco sensíveis a guerras ou crises de refugiados.

Grandes ideias que prometem significativas mudanças sociais, sejam elas da democracia social ou da democracia cristã, estão encontrando ressonância somente entre as gerações mais velhas. Eleitores indiferentes ao fato de que populistas como Trump ou o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban mudam suas declarações de um dia para o outro não são admiradores cegos do poder. São apenas defensores de seus próprios interesses particulares. Se reduzir emissões de gás de esfeito estufa significa fechar minas de carvão e usinas termoelétricas a carvão, aqueles que têm interesse no setor de carvão não apoiarão as políticas climáticas. Da mesma forma, aqueles que vivem nas áreas mais ricas não se importam muito com a demissão dos mineradores de carvão.

As privatizações ressuscitam o feudalismo


Paul Craig Roberts

A América é um país de escândalos. O mais recente é a utilização do trabalho dos call centers prisionais pelo multimilionário judeu Mike Bloomberg a fim de divulgar a propaganda da sua campanha presidencial. theintercept.com/2019/12/24/mike-bloomberg-2020-prison-labor/

Parece-me que o ataque de Bloomberg à Constituição americana é que constitui o escândalo, não a sua utilização da mão-de-obra prisional. Bloomberg quer revogar a Segunda Emenda e desarmar o povo americano exactamente no momento em que o país está a desmoronar espiritualmente, moralmente, economicamente e politicamente.

Num passado não distante, relatei a utilização generalizada do trabalho prisional pelas principais empresas americanas e pelo Departamento da Defesa. A Apple é uma dessas empresas, as botas e o vestuário para os militares são feitos pelo trabalho na prisão. Claramente, as autoridades legitimaram prisões privadas e contratam mão-de-obra barata nas prisões a entidades privadas com fins lucrativos.

A Bloomberg vale US$54 mil milhões, segundo The Intercept, e a Apple vale muito mais, de acordo com o mercado de acções. Se a Apple pode usar o trabalho prisional, por que a Bloomberg não pode?

Os contratantes que alugam mão-de-obra na prisão à Bloomberg, à Apple, ao Departamento de Defesa são os que ganham o dinheiro. Eles recebem de acordo com o salário mínimo estadual pelo trabalho na prisão, e os prisioneiros recebem uns poucos dólares por mês.

Em tempos anteriores, e talvez ainda hoje, em alguns locais, prisioneiros trabalhavam nas vias públicas e não eram pagos. Assim, prossegue o argumento, não há nada de novo quanto à utilização de prisioneiros para o trabalho. Essa lógica ignora que anteriormente os prisioneiros trabalhavam para o público que pagava pelo seu encarceramento. Hoje eles trabalham para empresas privadas para obter lucros para empresas privadas.

O que estamos a experimentar é o retorno do feudalismo. Eis como funciona o esquema da prisão privada: O estado captura pessoas e encarcera-as em prisões privadas. O estado utiliza o dinheiro dos contribuintes a fim de pagar empresas privadas para administrarem as prisões. A prisão privada aluga o trabalho dos prisioneiros a empresas privadas que depois vendem-no a corporações e entidades governamentais pelo salário mínimo.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Assim surgiu o protofascismo contemporâneo


Resgate de um fenómeno político dramático: o avanço da ultradireita, após a crise de 2008. Pobreza da maiorias. Rios de dinheiro aos bancos. Arrogância dos liberais. Paralisia da esquerda. Os ingredientes que criaram o monstro e como vencê-lo

Serge Halimi e Pierre Rimbert, no Le Monde Diplomatique (edição inglesa) | Tradução: Felipe Calabrez

Budapeste, 23 de maio de 2018. Vestindo uma jaqueta um pouco grande para ele e uma camisa roxa, Steve Bannon dirigiu-se a uma audiência de húngaros proeminentes: “O pavio que iluminou a revolução Trump começou em 15 de setembro às nove da manhã [em 2008, quando] o Lehman Brothers foi levado à falência”. Bannon, ex-estrategista-chefe de Donald Trump, também havia sido banqueiro de investimentos no Goldman Sachs e sabia que a crise havia atingido a Hungria com força: “As elites se libertaram, socializaram totalmente o risco. O cidadão comum conseguiu um socorro como esse”? Embora muitas de suas atividades políticas atuais tenham sido pagas por fundos de hedge, ele ataca um “socialismo para os ricos” que provocou “uma revolta realmente populista” em todo o mundo. “Em 2010, Viktor Orbán foi votado de volta ao poder na Hungria”: Orbán foi “Trump antes de Trump”.

Uma década após a tempestade financeira de 2008, o colapso económico global e a crise da dívida pública europeia desapareceram dos terminais da Bloomberg que monitoram os sinais vitais do capitalismo.  Mas suas ondas de choque amplificaram duas grandes revoltas políticas.

A primeira foi a perturbação da ordem internacional neoliberal do pós-Guerra Fria, fundada na OTAN, nas instituições financeiras ocidentais e na liberalização do comércio global. Mesmo que o vento leste ainda não tenha prevalecido sobre o oeste, como Mao prometeu, uma reconfiguração geopolítica está em andamento: quase 30 anos após a queda do Muro de Berlim, a influência do capitalismo de Estado chinês está crescendo. O futuro da economia socialista de mercado da China, impulsionado pela prosperidade de uma classe média crescente, está ligado à globalização do comércio, que danificou as bases de manufatura da maioria dos países ocidentais. Isso inclui os EUA, que Trump prometeu salvar de tal “carnificina” em seu discurso de posse.

Os choques e tremores secundários de 2008 também perturbaram a ordem política, que considerava a democracia de mercado o ponto final da história. A arrogância de tecnocratas de fala mansa em Nova York ou Bruxelas, que impuseram medidas impopulares em nome do conhecimento técnico e da modernidade, abriu caminho para políticos explosivos e conservadores. Em Washington, Varsóvia e Budapeste, Trump, Jaroslaw Kaczyński e Orbán afirmam ser tão capitalistas quanto Barack Obama, Angela Merkel, Justin Trudeau e Emmanuel Macron, mas sua marca de capitalismo é difundida por uma cultura diferente: ela é “iliberal”, nacional e autoritária, e defende os valores do interior sobre a metrópole.

Uma linha falha agora divide a classe política e é dramatizada e ampliada pela mídia, reduzindo o leque de opções políticas a dois irmãos em guerra. A direita recém-chegada ao poder em muitos países compartilha, com seus antecessores, a intenção de enriquecer os ricos. Mas procura fazê-lo explorando o sentimento que o neoliberalismo e a social-democracia inspiram na maior parte da classe trabalhadora, que é nojo misturado com raiva.

Brasil | “A pobreza subiu, a desigualdade aumentou” – pesquisador sobre IDH


País ocupa a posição 79ª entre 189 nações avaliadas; Rafael Guerreiro Osório, do Ipea, explica que melhora nos indicadores só virá com investimentos em educação

Glauce Cavalcanti | Época

O Brasil não terá alteração em sua posição no ranking geral do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pelos próximos anos, avalia Rafael Guerreiro Osório, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o IDH mede a qualidade de vida nos países para além do PIB, considerando indicadores de saúde, educação e renda.

No relatório divulgado nesta segunda-feira, o Brasil obteve pontuação de 0,761, quase estável na comparação com o 0,769 de 2017. Mas recuou uma posição na lista de 189 países avaliados, caindo para a 79ª.

Para o pesquisador, um avanço relevante do Brasil nos próximos relatórios dependeria de uma piora na avaliação das nações consideradas como nossos pares, como as da América do Sul ou do Brics, ou de uma “fórmula mágica” do governo brasileiro. Acompanhe a entrevista concedida por Osório a ÉPOCA.

Brasil | “Chocolategate” de Flávio Bolsonaro mancha ainda mais a imagem de Moro


Célebre por desvendar casos de lavagem de dinheiro, ministro evita os fortes indícios contra o filho 01, mas continua palpitando em favor do presidente

Luiz Fernando Vianna | Época

Destacou-se, na semana que passou, a grande derrota que Sergio Moro sofreu dentro do próprio governo. Ao contrário do que o ministro da Justiça e Segurança Pública desejava, Jair Bolsonaro não vetou a figura do juiz de garantias, incluída por deputados federais na chamada lei anticrime.

A novidade prevê que dois magistrados dividam um processo penal. O primeiro, que é o juiz de garantias, acompanha a investigação criminal, decidindo sobre mandados de busca e apreensão, prisões provisórias e quebras de sigilo, além de – ao menos na teoria – cuidar para que não haja violação de direitos. Ao segundo cabem as sentenças.

Fica mais difícil repetir o que, como hoje se sabe, aconteceu na Lava-Jato. Moro orientava a força-tarefa do Ministério Público a obter provas que ele, depois, usaria para condenar os réus. Atuou como parte da acusação. Prisões preventivas foram usadas para forçar pessoas a delatar. E delações e grampos se tornaram públicos ao sabor dos interesses do único juiz do processo, Moro.

É possível, como tem sido aventado, que a decisão do presidente indique sua esperança de que as investigações sobre seu filho Flávio não fiquem exclusivamente nas mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O avanço da direita e a causa oculta


Para impor “verdades” repetidamente desmentidas, as elites globais suprimiram o debate público e instalaram, em seu lugar, um mercado frenético e vazio de opiniões. Daí às “fake news” foi um passo.

A verdade de um sistema errado é o erro. Para ser politicamente eficaz, este erro tem de ser incessantemente repetido, amplamente difundido e aceito pela população como a única verdade possível e credível. Não se trata de uma qualquer repetição. É necessário que cada vez que o erro é posto em prática, o seja como um ato inaugural – a verdade finalmente encontrada para resolver os problemas da sociedade. Não se trata de uma qualquer difusão. É necessário que o que se difunde seja percebido como algo com que naturalmente temos de estar de acordo. Não se trata, enfim, de uma qualquer aceitação. É necessário que o que se aceita seja aceito para o bem de todos e que, se envolver algum sacrifício, ele seja o preço a pagar por um bem maior no futuro.

O avanço das forças políticas de direita e extrema-direita um pouco por todo o mundo assenta nesses pressupostos. É difícil imaginar a sobrevivência da democracia numa sociedade em que tais pressupostos se concretizem plenamente, mas os sinais de que tal concretização pode estar mais próxima do que se pensa são muitos e merecem uma reflexão antes que seja demasiado tarde. Abordarei os seguintes sinais: a reiteração do erro e a crise permanente; a orgia da opinião e a fabricação massiva de ignorância; da sociedade internética à sociedade métrica.

Portugal | CHEIAS


Rui Sá | Jornal de Notícias | opinião

A propósito da tempestade Elsa e das cheias que de imediato se verificaram em Águeda, ouvi, na rádio, a jornalista a dizer, com alguma dose de inocência, que a cidade foi construída em leito de cheia (no caso do rio Águeda).

E digo com inocência porque temos de ter consciência que uma parte significativa das cidades se instalaram nas margens de rios, estando por isso nos respetivos leitos de cheia.
Foi um risco que os nossos antepassados correram, numa altura em que os inconvenientes das cheias eram compensados pela fonte de vida que, entre outras, constituía a existência de água potável, peixe e escoamento de resíduos. Com o seu engenho, o Homem foi procurando mitigar as consequências dessas cheias, mas sabendo, sempre, que nunca eliminava esse risco. Pelos que conheço melhor, os habitantes da Ribeira do Porto e, principalmente, de S. Pedro de Miragaia, não trocariam as suas casas por outras em que o risco de cheias fosse inexistente (e, pelos vistos, os especuladores imobiliários também não desistem da sua gula, mesmo perante esse risco...). Por isso, e com a sabedoria dos tempos, muitas das casas com entrada pelos "arcos de Miragaia" têm saída de emergência a uma cota mais elevada, pela Rua Arménia.

Já é profundamente lamentável que, com o que hoje se sabe, se continuem a construir edifícios em zonas de risco (sendo certo que, com as alterações climáticas, essas zonas se ampliaram e os riscos aumentaram). Recordo, quando assumi as funções de vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Porto, que muitas pressões sofri para dar parecer favorável a empreendimentos imobiliários que nem sequer cumpriam o afastamento de 10m das margens de ribeiras do cidade! E que, como já aqui referi, votei sozinho contra a construção de um hotel na margem da ribeira da Granja, na zona de Grijó (votação antecipada porque o hotel tinha de estar pronto a tempo do Euro 2004 mas que, passados 17 anos, ainda não foi construído - mas tem direitos adquiridos como, pelo que leio, um hotel nas dunas da praia da Memória em Matosinhos!...).

Do mesmo modo, custa-me ficar sempre com a ideia de que a gestão do caudal das barragens não é feita com o objetivo de minimizar os riscos ou o impacto das cheias, mas sim de otimizar a produção de energia elétrica e, consequentemente, a faturação - situação que ainda torna mais evidente a necessidade de as barragens, como ativo estratégico, se deverem manter em mãos nacionais e públicas!

Não é, assim, possível transladar cidades e povoações. Temos é de fazer as obras que minimizem esses riscos (muitas delas há muito estudadas mas não concretizadas), impedir outras de risco e gerir os recursos colocando o interesse das pessoas à frente dos lucros das empresas.

*Engenheiro

Moçambique | Novo Código Penal pode condicionar liberdade de imprensa -- analistas


As leis de revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal que entraram em vigor esta semana em Moçambique estão a suscitar diversas reações, com algumas pessoas a considerarem que as mesmas protegem a privacidade e outras afirmando que a liberdade de imprensa vai ficar afectada.

O novo Código Penal criminaliza a gravação, registo, utilização, divulgação de conversa, comunicação telefónica, imagem, fotografia, vídeo, áudio e mensagens de correio electrónico, de rede social ou de outra plataforma de transmissão de dados de terceiros, sem autorização.

Em meios jornalísticos, afirma-se que se não se prestar a devida atenção, poder-se-à, em certos casos, usar estes dispositivos legais, para prejudicar a actividade dos profissionais da comunicação social.

O jornalista e analista político Laurindos Macuácua diz que por causa daquilo que foi aprovado, "vou ter que investigar mais sobre o que se passa, antes de emitir qualquer opinião".

Angola | ZENÚ NÃO ACREDITA NA JUSTIÇA DE JOÃO LOURENÇO


As razões que levaram o filho varão do ex-Presidente da República, José Filomeno dos Santos a prescindir de advogado de defesa, na fase decisiva do julgamento judicial, que decorre na Câmara Criminal do Tribunal Supremo é a expressão máxima da descrença no sistema de justiça, implantado pelo próprio regime, que governa Angola faz 44 anos.

William Tonet* | Folha 8 | opinião

Na fase de instrução preparatória foi-lhe decretada, pelo Ministério Público, a medida de coacção mais gravosa: prisão preventiva, tendo à época, constituído como advogado, Benja Satula, que o defendeu até à sua libertação provisória. Paradoxalmente, quando nada fazia prever, o ex-presidente do Fundo Soberano, alegando falta de dinheiro, por congelamento das contas bancárias, informou o causídico da indisponibilidade em poder continuar a honrar com o pagamento dos honorários.

Acto contínuo, fez o mesmo, junto da Câmara Criminal, solicitando de acordo com o n.º 3 do art.º 67.º CRA (Constituição da República de Angola), a indicação de um defensor oficioso, para o assistir em todos os actos do processo.

Mas fonte próxima, digna de crédito, disse ao Folha 8 que a motivação de Zenú para esta decisão tem a ver com a convicção, de que tudo que está a ocorrer, na corte suprema, ser mero expediente teatral e não o exercício imparcial e justo, para o apuramento da verdade material.

“O maior crime do ex-Presidente, Eduardo dos Santos, pelo qual, tem sido destratado, humilhado e caluniado, sem vergonha, como marimbondo, no estrangeiro (Portugal), pelo seu sucessor, dando, depois, ordens expressas, ao Ministério Público, de prisão e julgamento de um dos seus filhos, intimidando e forçando ao exílio os outros e familiares próximos, numa clara demonstração do carácter malévolo do camarada João Lourenço, uma aposta pessoal e cega, contra a resistência de muitos camaradas do bureau político e comité central, do ex-presidente, que numa espécie de obsessão lhe entregou de bandeja, sem eleições internas, sequer, no MPLA, todos os poderes do país”, afirmou ao F8 um membro do Comité Central, que por razões óbvias, solicitou o anonimato, “porque este novo poder, para além de estar a destruir, com a divisão o MPLA, muitos camaradas, não falam, nas reuniões, face à política velada de arrogância, prepotência, intimidação de prisão e assassinatos”.

2020 provoca o renascimento do optimismo de STP em torno da exploração de petróleo


O Ministro das Obras Públicas, Infra-estruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Osvaldo Abreu(na foto à esquerda ao lado do PM-JBJ), declarou na sexta feira 28 de Dezembro, que os blocos de petróleo números 5 e 6 da zona económica exclusiva de São Tomé e Príncipe, vão ser perfurados no ano 2020.

Kosmos Energy companhia petrolífera norte americana, e a Galp petrolífera portuguesa, partilham com o Estado são-tomense, os direitos de participação nos dois blocos.

«Nós teremos operação de perfuração em dois blocos, a partir do próximo ano. São os blocos 5 e 6 e que irá mudar de certa forma o paradigma de prospecção e pesquisa que temos vindo a desenvolver durante algum tempo», declarou o O Ministro Osvaldo Abreu.

O Ministro das Obras Públicas, Infra-estruturas, Recursos Naturais e Ambiente, fala de mudança de paradigma, para manifestar optimismo em torno de uma possível descoberta de petróleo e em quantidade comercial nos dois blocos que serão perfurados.

«Os estudos estão bem desenvolvidos, as esperanças em termos de concretização de uma descoberta são bastante grandes e para isso temos que nos preparar», frisou Osvaldo Abreu.

Contagem dos votos das eleições de ontem (29.12) na Guiné-Bissau – ao minuto


Segunda volta das presidenciais

Os resultados provisórios da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau serão anunciados na quarta-feira (01.01.2020) pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Mais de 760 mil guineenses foram chamados às urnas.

Todas as atualizações na hora de Bissau

16:05 - O chefe da Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO nas presidenciais da Guiné-Bissau e antigo primeiro-ministro da República do Mali, Soumeylou Boubeye Maiga, informa, via Twitter, que está a preparar uma declaração sobre o processo eleitoral guineense.

15:55 - Para a produção do seu relatório final sobre a segunda volta das presidenciais guineenses, divulgado há pouco pela Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil, na sua página na rede social Facebook, a organização diz ter baseado-se em 367 relatórios produzidos pelos seus monitores.

A Célula diz ter concluído que a votação deste domingo (29.12) "iniciou e se desenrolou bem e encerrou sem grandes incidentes". Sobre o dia seguinte à votação, a Célula avalia que o clima, nesta segunda-feira (30.12), "continua tranquilo – salvo em algumas localidades onde os apoiantes dos dois candidatos manifestaram vitória".

A Célula de Monitorização Eleitoral recomenda a todos os atores, entre outros, que adotem uma "atitude cívica, abstendo-se de praticar atos que possam prejudicar a conclusão do processo" eleitoral.

15:25 - Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil guineense divulga, neste momento, o balanço final da votação na segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau. O evento é transmitido, ao vivo, na página da Célula na rede social Facebook.

14:20 - Na rede social Twitter, o candidato Domingos Simões Pereira (PAIGC) faz um apelo ao povo guineense, para que aguarde com "serenidade" a divulgação oficial dos resultados eleitorais, depois que o MADEM-G15 felicitou a eleição do "General do povo".

14:00 - Em Bissau, as missões de observação eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da União Africana e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) à segunda volta das presidenciais guineenses divulgam esta segunda-feira (30.12) uma declaração sobre a votação deste domingo (29.12). A CEDEAO anuncia a sua análise sobre a forma como decorreu o processo às 17:00 locais enquanto a CPLP e a União Africana fazem a sua declaração pelas 18:30, num hotel na capital guineense.

13:30 - De Bissau, o enviado especial da DW África, Braima Darame, informa que o MADEM-G15 felicita os guineenses pela eleição do "General do Povo". Em conferência de imprensa, Djibril Baldé, porta-voz do referido partido afirma - sem citar o nome oficial do seu candidato, Umaro Sissoco, conhecido por General do povo - que o povo compreendeu a sua mensagem e elegeu um Presidente da concórdia nacional.

11:00 - Alguns fatos que marcaram o dia da segunda volta das eleições presidenciais guineenses:

O candidato Umaro Sissoco Embaló (MADEM-G15) acusou o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de estar a preparar fraude eleitoral a favor do concorrente, Domingos Simões Pereira.

A denúncia foi imediatamente desmentida pelo Ministério do Interior. Num comunicado, o órgão afirmou que as declarações do candidato do MADEM-G15 são "falsas e absurdas" e disse que as mesmas são "destituídas de qualquer fundamento e prova".

O candidato à segunda volta das presidenciais, Umaro Sissoco Embaló, disse ontem acreditar que vai vencer as eleições, mas afirmou que, se for derrotado, irá aceitar os resultados.

À DW África, o secretário permanente da Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil guineense, Erikson Mendonça, disse que a organização não verificou graves incidentes na segunda volta das eleições, mas enumerou algumas "alegações não confirmadas" no decorrer das presidenciais.

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou terem ocorrido "pequenos incidentes que a polícia resolveu".

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Africana (UA) consideraram que a votação foi pacífica e ordeira.

Na Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, os resultados colocam o candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira, à frente de Umaro Sissoco Embaló, do MADEM-G15. DSP obteve 113 votos contra os 63 de USE.


10:30 - Em Bissau, a calma prevalece na manhã desta segunda-feira (30.12) nas equipes de campo dos dois candidatos. Nenhum dos lados reivindicou vitória, reporta a agência de notícias AFP. 

09:00 - O Movimento para Alternância Democrática, MADEM-G15, informa que realizará uma conferência de imprensa para a primeira reação ao processo da segunda volta das eleições presidências que tiveram lugar neste domingo (29.12). A conferência de imprensa realiza-se está segunda-feira dia (30.12), às 11h, na Sede Nacional do partido. 

08:30 - O chefe da Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO nas eleições presidenciais da Guiné-Bissau e ex-Primeiro Ministro da República do Mali, Soumeylou Boubeye Maiga, disse, durante o dia da votação, que o desafio é consolidar democracia guineense, com processos eleitorais regulares.

08:00 - O candidato derrotado na primeira volta das eleições presidenciais guineenses, Nuno Gomes Nabiam, criticou neste domingo  à noite (29.12), na rede social Twitter, o candidato Domingos Simões Pereira (PAIGC), que concorre na segunda volta das presidenciais. Segundo o candidato derrotado, DSP estaria a tentar manchar a sua imagem. 

Nabiam disse ainda estar feliz pelo povo de Mague ter-se mantido firme "em defender sua crença numa eleição livre e justa". Nabiam referia-se a uma alegação de que um membro do PAIGC teria trazido arroz e dinheiro aos eleitores de Mague "para comprar as suas consciências", referiu.

07:30 -  Neste domingo (29.12), em declarações aos jornalistas para fazer um balanço do ato eleitoral, a porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Felisberta Vaz, desmentiu as informações, a correr nas redes sociais, sobre uma tentativa de fraude eleitoral. 

"Aproveito aqui para apelar à tolerância, serenidade e sentido de responsabilidade de todas as candidaturas, órgãos de comunicação social e outros implicados neste ato nobre, uma conduta cívica", defendeu a porta-voz da CNE, que lembrou o "apanágio e a imagem histórica" da instituição na administração de processos eleitorais.

07:15 - O que marcou este domingo de eleições na Guiné-Bissau?

O candidato Umaro Sissoco Embaló (MADEM-G15), depois de ter votado, denunciou aos jornalistas que havia urnas com boletins que estavam a ser preenchidos no Ministério do Interior. A denúncia foi imediatamente desmentida pelo Ministério do Interior. Num comunicado, o órgão afirma que as declarações do candidato do MADEM-G15 são "falsas e absurdas" e diz que as mesmas são "destituídas de qualquer fundamento e prova".

07:10 - O correspondente da DW África em Bissau, Iancuba Dansó, reporta-nos que mais de uma centena de observadores internacionais acompanharam o processo de votação, que decorreu em todo o território nacional guineense, num clima de tranquilidade, apesar de uma denúncia apresentada por um dos candidatos, que logo foi desmentida pelas autoridades. As mesas de assembleias de voto abriram às 07h da manhã e foram encerradas às 17h locais.

07:00 - Ao longo desta segunda-feira (30.12), a DW África acompanhará, minuto a minuto, a contagem de votos da segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau, bem como as reações mais relevantes ao pleito. 


Mais de 760.000 guineenses foram chamados às urnas neste domingo (29.12) para escolherem o próximo Presidente do paísentre Domingos Simões Pereira, candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Umaro Sissoco Embaló, candidato do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15). 

Deutsche Welle com:  Braima Darame (Bissau), João Carlos (Lisboa), Iancuba Dansó (Bissau), Fátima Tchumá Camará (Bissau), Tainã Mansani, Cristiane Vieira Teixeira, Agência Lusa

Leia em PG:

Ceifando o sangue dos pobres dos EUA: a mais recente etapa do capitalismo



É sabido que o capitalismo mercantiliza tudo, e extrai lucro de tudo. Quando se trata de algo tão vital como o sangue humano, poderia haver alguma reserva, mas o que sucede é o contrário. Nos EUA, o sangue das camadas mais vulneráveis e empobrecidas da população (que se contam por muitos milhões) é o centro de uma florescente e lucrativa indústria. Será difícil encontrar-se imagem mais flagrante do carácter anti-humano do capitalismo na sua fase actual.

Para boa parte do mundo, doar sangue é puramente um acto de solidariedade; um dever cívico que os saudáveis ​​cumprem para ajudar os necessitados. A ideia de ser pago por tal acção seria considerada bizarra. Mas nos Estados Unidos é um grande negócio. De facto, na desgraçada economia de hoje, em que cerca de 130 milhões de norte-americanos admitem a incapacidade de pagar por necessidades básicas como alimentação, habitação ou assistência médica, comprar e vender sangue é uma das poucas indústrias em expansão que restam nos EUA.

O número de centros de recolha nos Estados Unidos mais do que duplicou desde 2005 e o sangue representa agora em valor mais de 2% do total das exportações dos EUA. Para colocar isso em perspectiva, o sangue dos norte-americanos vale agora mais do que todos os produtos de milho ou soja exportados que cobrem vastas áreas do coração do país. Os EUA fornecem na totalidade 70% do plasma do mundo, sobretudo porque a maioria dos outros países proibiu essa prática por razões éticas e médicas. As exportações aumentaram mais de 13%, para US $ 28,6 milhares de milhões, entre 2016 e 2017, e o mercado de plasma deverá “crescer radiosamente”, segundo um relatório sobre a indústria. A maioria vai para países europeus ricos; a Alemanha, por exemplo, compra 15% de todas as exportações de sangue dos EUA. China e Japão também são também clientes-chave.

É principalmente o plasma - um líquido dourado que transporta proteínas e glóbulos vermelhos e brancos por todo o corpo - que o torna tão procurado. O sangue doado é crucial no tratamento de problemas médicos como anemia e cancro, e é em geral necessário para a realização de cirurgias. As mulheres grávidas precisam frequentemente também de transfusões para tratar perdas de sangue durante o parto. Como todas as indústrias em maturação, algumas enormes e sedentas de sangue empresas, como Grifols e CSL, passaram a dominar o mercado norte-americano.

Mas para gerar lucros tão enormes essas empresas vampíricas apontam conscientemente aos norte-americanos mais pobres e desesperados. Um estudo constatou que a maioria dos doadores em Cleveland gera mais de um terço do seu rendimento por “doar” sangue. O dinheiro que recebem, observa a professora Kathryn Edin, da Universidade de Princeton, é literalmente “a força vital dos pobres com US $ 2 por dia”. O Professor H. Luke Schaefer, da Universidade de Michigan, co-autor com Edin de $2 a Day: Living on Almost Nothing in America, disse ao MintPress News:

"O aumento maciço das vendas de plasma sanguíneo é o resultado de uma rede de segurança monetária inadequada e em muitos lugares inexistente, combinada com um mercado de trabalho instável. A nossa experiência é que as pessoas precisam do dinheiro, é essa a principal razão pela qual as pessoas aparecem nos centros de plasma “.

UE QUER CORTAR FUNDO DESTINADO A 33 MILHÕES DE CARENCIADOS


UE criticada por querer cortar o fundo destinado aos mais carenciados. 33 milhões de europeus vivem em pobreza extrema

Um reforço previsto do investimento na Defesa também não agrada os críticos. A saída do Reino Unido vai provocar um abalo orçamental que a UE está a tentar conter

Quando o Reino Unido finalmente abandonar a UE, o que deve acontecer depois de terminado o período de transição (até ao fim de 2020), a contribuição britânica para os cofres de Bruxelas deixa de existir. Para se tentar antecipar a este percalço orçamental anunciado, a UE está a ponderar cortar em 50% os fundos para os programas que ajudam os mais carenciadas - bancos alimentares, por exemplo - o que está a provocar alguma indignação entre os membros do terceiro sector.

Jacques Vandenschrik, presidente da Federação Europeia de Bancos Alimentares, citado pelo “The Guardian”, disse que a proposta a ser discutida na Comissão Europeia representa um risco para a coesão social. “As consequências serão um aumento na instabilidade e um decréscimo da civilidade. Se as pessoas e os seus filhos estiverem com fome, terão outros planos para encontrar forma de subsistência, o que não será agradável para a sociedade. Não podemos progredir deixando os pobres de lado. Este não é o caminho para melhorarmos as nossas sociedades.” O responsável foca o leste da Europa como uma das zonas que mais podem vir a sofrer com estes cortes, essa que é também, politicamente, a área com a qual a UE mais se tem preocupado. No total, 33,1 milhões de europeus (ou quase 7% da população) vivem em pobreza extrema.

Portugal | Igualdade, ficção científica


Inês Cardoso | Jornal de Notícias | opinião

2019 termina como começou. Só no mês de janeiro foram mortas oito mulheres em contexto de violência doméstica. Nestes últimos dias do ano, sucedem-se homicídios e explicações que mostram o quanto o sentimento de posse continua a dominar as relações.

"Ele era muito ciumento. Não queria que ela trabalhasse, nem que falasse com ninguém", conta uma amiga de Helena, a mulher de 34 anos degolada à frente dos dois filhos.

Somam-se outras notas dos dias com a desigualdade retratada em números. Duplicaram as queixas de trabalhadoras do comércio junto da Comissão para a Igualdade. Reclamações devido a diferenças em função do sexo, horários e salários. As desigualdades no acesso ao emprego agravaram-se e, ao ritmo atual, teremos de esperar até ao ano 2276 para que homens e mulheres estejam nivelados.

Há 30 anos, sonhavam-se viagens ao espaço, tecnologia inovadora, capacidade de teletransporte, um mundo de ciborgues. Tirando a perigosa utilização de dados pessoais em múltiplos setores e aplicações, a realidade está bem afastada dos caminhos imaginados pela ficção científica. E, ainda assim, não fomos dominados por máquinas, mas estamos longe de atingir o respeito integral pela vida e pela pessoa humana.

Somos, na era das redes e da conexão permanente, rápidos a disparar mas nem sempre ponderados a refletir. Gritamos muito sobre os problemas, mas tardamos a encontrar soluções. Não se vislumbra um sinal de alteração de comportamentos ou de decréscimo nos números da violência doméstica, por mais que o assunto tenha enchido páginas e estado no centro do debate público nos últimos meses. Na viragem para um novo ano, projetamos desafios da ciência, do ambiente, da política. Falta aquele que é o objetivo aparentemente mais simples, transversal a todos os outros: mais humanidade em tudo o que fazemos e idealizamos. No que isso significa de atenção a todos e ao valor absoluto de cada um.

*Diretora-Adjunta

Portugal | Carlos Alexandre, o juiz com semelhanças a Sérgio Moro - sugere Louçã


Louçã sai em defesa de António Costa no caso Tancos: “Espero que o juiz Carlos Alexandre não se esqueça que há uma Constituição em Portugal”

Francisco Louçã critica Carlos Alexandre por ter trocado a reserva e discrição que se impõe aos juízes por intervenções públicas e políticas. Sugere semelhanças com Sérgio Moro, e critica o 'superjuiz' por não se demarcar dos grupos de extrema direita que o apoiam nas redes sociais

Francisco Louçã esteve entre os conselheiros de Estado que, de forma unânime, decidiram que António Costa prestará esclarecimentos por escrito ao tribunal, no caso Tancos. O juiz Carlos Alexandre pretendia que o primeiro-ministro o fizesse presencialmente mas, considera Louçã, “não há nenhuma justificação para esse pedido”. Trata-se de mais um episódio em que o chamado ‘superjuiz’ se esquece dos seus deveres de reserva e discrição e resvala para a política e o justicialismo, sugere Francisco Louçã.

No programa semanal que tem na SIC-Notícias (no vídeo entre os minutos 11.55 e 18:34), o ativista do Bloco de Esquerda e atual conselheiro de Estado foi questionado sobre se, ao decidir que António Costa apenas responderia por escrito ao tribunal, o Conselho de Estado não fez um favor ao primeiro-ministro. Louçã contextualizou que António Costa foi convocado na condição de testemunha, apenas, e lembrou que, estando em causa titulares de órgãos de soberania, a tradição tem sido sempre essa e, por isso, o pedido de Carlos Alexandre não tem “nenhuma justificação”.

Depois, partiu ao ataque. Desde logo para sublinhar o método seguido pelo juiz. “Ele tornou público que pedia a presença do primeiro-ministro muitos dias antes, creio que mesmo duas semanas antes de enviar o pedido ao Conselho de Estado. Ou seja, quis fazer um ato público sobre essa questão”(…) o que é uma coisa bastante estranha na relação entre um órgão de soberania, um tribunal, com outro órgão de soberania”. Além disso, terá invocado que precisava do primeiro ministro presencialmente porque havia documentos que tinham de ser justificados, o que também é “estranho”, porque “se quer a opinião do primeiro-ministro sobre um documento coloca isso nas perguntas”. “Tudo isso é um pouco forçado” (…) e mais não é do que “um jogo para criar um incidente politico que merece alguma ponderação, porque os tribunais não costumam fazer isto”, diz Louçã.

domingo, 29 de dezembro de 2019

Carta de Deveres Humanos


Manuel Carvalho Da Silva | Jornal de Notícias | opinião

Vivemos um tempo extraordinário de avanços técnicos, científicos, comunicacionais, mas em sociedades humanas onde, em várias latitudes e muito à escala global, os "poderosos do nosso mundo" impõem a cegueira moral, ética e comportamental que arrasa os Direitos Humanos e destrói as liberdades.

Aqueles poderes endeusam o lucro e a competitividade, mercantilizam o trabalho e promovem o individualismo exacerbado para travarem a construção da vontade consciente e organizada de conjuntos de seres humanos. Somos convidados a adequarmo-nos e até a utilizar tecnologias que estupidificam e nos distanciam da responsabilidade individual e coletiva. Querem-nos acantonados nas nossas incapacidades, azedumes e culpabilizações, submissos e indiferentes, distanciados das realidades da vida. As fake news substituem a informação e as reflexões sustentadas. Apesar de muitos povos nos mostrarem, em múltiplos campos, que estamos hoje mais adultos que em qualquer outro período histórico, em muitos países e regiões somos encaminhados para o caos da irracionalidade, para a harmonia da selva.

Não há direitos sem deveres. José Saramago tomando esse princípio - a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras Declarações das Nações Unidas (ONU) incorporam-no -, no banquete de entrega do Prémio Nobel, em 10 de dezembro de 1998, exatamente cinquenta anos depois dessa importante Declaração, realçou que "nenhuns direitos poderão subsistir sem a simetria dos deveres que lhes correspondem, o primeiro dos quais será exigir que esses direitos sejam não só reconhecidos, mas também respeitados e satisfeitos". Nasceu aí a inspiração para se criar uma Carta Universal de Deveres e Obrigações dos Seres Humanos. Alguns anos depois, a Universidade do México (UNAM) assumiu o desafio colocado pelo Prémio Nobel e, depois da realização de muitos debates, encontros e conferências em vários países, com personalidades de múltiplas formações e saberes e um empenho excecional da Pilar del Rio, essa Carta, composta por uma introdução, um preâmbulo e 23 artigos (ver site da Fundação Saramago) foi concluída e entregue, em 2018, ao secretário-geral da ONU (António Guterres), ao presidente da Assembleia desta instituição e à Comissão dos Direitos Humanos.

Ao entrarmos num novo ano e numa nova década carregados de problemas a necessitarem de ser resolvidos, assumamos que o direito à vida digna e ao trabalho digno, os direitos à saúde, à educação e formação, à justiça, à igualdade, à proteção em múltiplos condições não são algo que pertence ao Estado e este nos dispensa através da ação dos governos, mas sim pertença das pessoas, de cada um de nós. O Estado e suas instituições e órgãos têm grande responsabilidade na garantia e efetivação dos Direitos Humanos e os cidadãos nunca podem secundarizar essa responsabilização, mas cada um de nós, agindo individualmente, ou nas organizações a que pertencemos, tem o dever e a obrigação de lutar por eles com todo o empenho. E exijamos que na Escola Pública se ensinem os Direitos Humanos e os deveres que eles acarretam.

Na epígrafe de Ensaio sobre a cegueira está escrito: "Se podes olhar vê. Se podes ver repara". Reparemos e sejamos responsáveis. Usemos o nosso olhar, a nossa voz e a nossa força individual e coletiva para fazermos de 2020 um Bom Ano.

*Investigador e professor universitário

Quercus preocupada com lançamento do concurso para prospeção de Lítio em Portugal


“O anúncio relativo a este concurso, feito ontem [sábado] pelo Sr. Ministro do Ambiente, é no entender da Quercus, reflexo de uma intenção do Governo que tem por base argumentos errados e que não correspondem à realidade do contexto internacional”, afirma a Associação Nacional de Conservação da Natureza em comunicado.

A Quercus manifestou hoje “enorme preocupação” com o lançamento de um concurso para prospeção de Lítio em Portugal no início de 2020, considerando que é assente em “argumentos errados” que não correspondem à realidade do contexto internacional.

“O anúncio relativo a este concurso, feito ontem [sábado] pelo Sr. Ministro do Ambiente, é no entender da Quercus, reflexo de uma intenção do Governo que tem por base argumentos errados e que não correspondem à realidade do contexto internacional”, afirma a Associação Nacional de Conservação da Natureza em comunicado.

Nesse sentido, a associação manifesta a “sua enorme preocupação” com o lançamento deste concurso, que será “seguido de uma provável exploração deste minério nos nove locais escolhidos do território nacional”.

Contudo, adverte, “Portugal não possui reservas de lítio em quantidades tão significativas quanto o Governo diz possuir”.

2020 pode ver uma nova União Europeia


Com o Brexit, o balanço de poder na Europa está mudando. Agora, não é só o eixo franco-alemão que conta: a Alemanha terá que se voltar para o leste para manter sua influência.

Boris Kálnoky* | opinião

Em 2020, a União Europeia será menor, e a política dentro do bloco ficará mais dura. Neste ano que chega, ao que tudo indica, os britânicos vão se despedir definitivamente. E isso terá consequências para a estrutura de poder da Europa.

Há sinais de uma lenta saída do eixo franco-alemão como centro decisivo do poder e de um regresso a estruturas mais históricas. Isso inclui a formação de um bloco do centro-leste europeu, onde os Habsburgo governaram outrora: o chamado Grupo de Visegrado, de Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia – além dos outros países da região, cada vez mais interligados a eles.

A Alemanha deve estar se perguntando qual é o seu lugar na Europa. A forma futura da União Europeia depende desta decisão. Os políticos alemães muitas vezes fingem que não são os líderes do centro de poder do continente. Mas os outros países sabem disso muito bem. Essa é uma das razões pelas quais os britânicos estão se despedindo: eles percebem o domínio alemão e não querem ficar presos a isso.

A Grécia pronta a intervir contra a Turquia na Líbia


Ministro grego dos Negócios Estrangeiros, o advogado conservador Nikos Dendias, foi a Bengazi, em 22 de Dezembro de 2019, para se encontrar com os ministros nomeados pela Câmara dos Representantes de Tobruk e o seu chefe militar, o Marechal Khalifa Haftar. Depois, viajou para o Cairo e para Chipre.

Simultaneamente, o Presidente Recep Tayyip Erdoğan também anunciou, durante uma cerimónia nos estaleiros navais de Gölcük, acelerar o programa de construção de submarinos. A Turquia deverá concluir os 6 aparelhos de Tipo 214 que constrói junto com a alemã Howaldtswerke-Deutsche Werft (HDW). Em virtude do acordo assinado com o «governo da unidade nacional» (GNA), de Fayez Al-Sarraj, ela poderá dispor, para além de portos militares no Chipre ocupado, de um porto de ligação na Líbia, de onde poderá estender a sua influência sobre todo o Mediterrâneo oriental.

O Marechal Haftar fez saber, após o fornecimento de material militar turco a Trípoli, por meio de um Boeing 747-412 civil, que ele não hesitaria em abater qualquer avião civil transportando armas para o GNA.

Voltaire.net.org | Tradução Alva

Prepare-se para combater a próxima guerra de Israel. Os EUA que façam o "Trabalho Sujo"


Kurt Nimmo* | Global Research

Caberá a você, cidadão americano sem noção, lutar e pagar pela guerra de Israel contra seus vizinhos. A próxima guerra foi anunciada esta semana por Aviv Kochavi , chefe do Estado-Maior da Força de Defesa de Israel. 

Max Blumenthal destila a ameaça de Kochavi. 

Israeli army chief of staff Avi Kochavi pledges to destroy the critical civilian infrastructure of Lebanon, Gaza and Syria in the event of war, reaffirming state terror as Israel’s official national security doctrine – in Twitter

A “palestra de Kochavi no Centro Interdisciplinar de Herzliya parecia ser dirigida tanto aos ouvidos de cidadãos israelenses quanto aos ouvidos do Irã, Hezbollah e Hamas”, relata Ynet , o canal online de propaganda de Yedioth Ahronot. 

Kochavi "procurou ajustar as expectativas do público, enviando simultaneamente uma mensagem de dissuasão ao inimigo", continua o jornal. 

Essa foi uma tentativa de transmitir ao público israelense que a frente doméstica sofrerá intenso incêndio e o exército sofrerá grandes perdas. 

Tudo isso tem um papel importante na preparação para um conflito militar em larga escala. É importante lembrar, no entanto, que uma das partes vitais na luta contra um conflito militar é estabelecer objetivos claros e alcançáveis, e esse é o trabalho das IDF e do escalão político. 

Em outras palavras, a IDF disse ao público israelense que se preparasse para a destruição se sua infraestrutura civil em resposta à IDF destruir a infraestrutura civil no Irã, Síria e Iraque (os dois últimos sofreram a destruição sistemática da infraestrutura civil e o assassinato de milhões de pessoas inocentes; o Iraque foi destruído a mando dos primeiros neocons de Israel no governo Bush, não porque representasse uma ameaça para os Estados Unidos, mas para Israel). 

Parte do atual esforço de propaganda é preparar o povo israelense para viver em abrigos antiaéreo, enquanto suas casas, escolas e hospitais são bombardeados - um pouco diferente do que Israel fez em Gaza e no passado fez no Líbano - e “aloca centenas de milhões de shekels para obter sistemas de defesa aérea capazes de impedir qualquer possível ataque com mísseis que o Irã possa lançar em Israel". O histórico de eficácia desses chamados sistemas de defesa é sombrio.

Ativista da Guiné Equatorial detido há três semanas sem acusação


O ativista equato-guineense Luís Nzó está detido há mais de três semanas sem acusação e sem que as autoridades do país tenham dado resposta a um "habeas corpus" entretanto interposto, denunciaram os seus advogados em declarações à Lusa.

"Ele regressava a casa com os seus filhos no passado dia 6 ao fim da tarde quando foi abordado pela polícia. Levaram-no primeiro à Presidência e daí ao comissariado central da Polícia, que chamam Guantánamo, e aí o têm detido até hoje, mas não o acusam de nada", disse Angél Obama, um dos advogados de Luís Nzó.

Até agora, o ativista não foi conduzido a um juiz ou submetido a qualquer interrogatório formal, indicou por outro lado, Maria Jesus Bikene Obiang, também advogada de Luís Nzó.

Isto mesmo foi confirmado à Lusa por Jerónimo Ndong Mesi, secretário-geral da União Popular, entretanto afastado da função pela justiça guineense. Jeronimo Ndong, amigo pessoal de Luís Nzó, tem visitado o ativista todos os dias e confirmou à Lusa que o ativista "foi detido no dia 6 e até hoje não lhe disseram nada".

"O grave no país é que se sequestre pessoas e não se diga nada", sublinhou Angél Obama. "Por isso interpusemos o 'habeas corpus'. Se se detém alguém não só tem que haver um argumento judicial, como a pessoa detida tem que ser apresentada a um juiz".

"Na atual situação, Luís Nzó está sequestrado. A intenção deste 'habeas corpus' foi a de forçar a acusação ou a libertação após mais de 72 horas de detenção", mas ninguém dá qualquer resposta. Nada!", disse a mesma fonte.

"Ele está detido num comissariado da polícia. Não houve qualquer interrogatório formal. Após uma detenção, a polícia deve fazer um atestado, também não o fez", explicou Angél Obama.

"O grave é que ninguém sabe o que vai acontecer com ele. Não se sabe até quando vão mantê-lo detido. Estamos em período de férias judiciais até 15 de janeiro, mas numa situação destas, como a do caso do Luís, isso não pode ser argumento para a ausência de decisão", defendeu ainda.

Eleições na Guiné-Bissau - segunda volta das presidenciais - ao minuto


Mais de 760 mil guineenses são chamados, este domingo (29.12), a escolher o próximo Presidente da República da Guiné-Bissau, terminando o ciclo eleitoral que teve início em março, com as eleições legislativas.

Todas as atualizações na hora de Bissau

21:00 - Fica por aqui o minuto a minuto do dia da votação da segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau.

20:55 - O chefe da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e ex-primeiro-ministro da República do Mali, Soumeylou Boubeye Maiga, disse à correspondente da DW África em Bissau, Fátima Tchumá Camará que "o desafio para a organização regional e para a Guiné-Bissau é o de consolidar o enraizamento da democracia no país e criar uma verdadeira cultura democrática, fundada, em particular, sobre processos eleitorais regulares que dêm perspetivas de alternância pacífica a todos os atores políticos".

20:45 - Na Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, a contagem dos votos teve início logo após o encerramento das urnas. Os resultados colocam o candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira, à frente de Umaro Sissoco Embaló, do MADEM-G15. DSP obteve 113 votos contra os 63 de USE. Ana Casimiro Semedo, responsável pelas eleições presidenciais guineenses na diáspora e em Portugal, disse que a votação decorreu "dentro da normalidade", reporta o correspondente da DW África em Lisboa, João Carlos.

20:20 - Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil guineense realiza, neste momento, uma transmissão de vídeo ao vivo, com o balanço da votação.

20:05 - O chefe da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Oldemiro Balói, considerou que as eleições guineenses decorreram "sem surpresa”. “Aliás, já se sabe que o povo guineense tem sido um povo consistente no que diz respeito à manifestação do seu desejo, depois as coisas acabam correndo mal, mas tendo o povo guineense feito a sua parte", afirmou à Lusa. O antigo chefe da diplomacia moçambicana assistia à contagem de votos em duas mesas da assembleia de voto localizada na Escola 22 de Setembro, em Bissau."Mais uma vez aconteceu uma votação pacífica, ordeira, os agentes eleitorais muito bem preparados, todos muito bem sintonizados", sublinhou.

19:45 - O chefe da missão de observação eleitoral da União Africana, Rafael Branco, disse, após o encerramento das urnas, que "aparentemente tudo correu bem sem incidentes e problemas de qualquer tipo. É a continuação dos bons sinais que o povo guineense nos envia pela ocasião das eleições. Agora vamos esperar"os resultados. Rafael Branco, antigo primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, assistiu ao encerramento das urnas numa mesa de assembleia de voto no bairro de Cuntum, em Bissau.

19:30 - O sociólogo Miguel de Barros acompanhou o sufrágio e publicou a sua avaliação no Twitter. O investigador considera que "o processo foi marcado por uma boa capacidade organizacional, técnica e operacional da Comissão Nacional de Eleições e com alto nível de civismo por parte da população".

19:10 - À correspondente da DW África em Bissau, Fátima Tchumá Camará, o secretário permanente da Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil guineense, Erikson Mendonça, disse que a organização não verificou graves incidentes na segunda volta das presidenciais, mas enumerou algumas "alegações não confirmadas" no decorrer das presidenciais na Guiné-Bissau. Ele sublinhou ainda a fraca afluência dos eleitores às urnas.

18:55 - A Comissão Nacional de Eleições anunciou, esta tarde, que os resultados provisórios da votação deste domingo será conhecido na próxima quarta-feira, (01.01.2020), tendo sublinhado que a votação foi encerrada em todo território nacional e na diáspora às 17horas, tal como estabelecido pela lei eleitoral. "Em algumas assembleias de votos já estão a proceder à contagem e apuramento preliminares dos resultados de votação," disse aos jornalistas Felisberta Moura Vaz, no último ponto de situação do processo. A CNE apela à tolerância, serenidade e sentido de responsabilidade das candidaturas e dos órgãos de comunicação social para uma conduta cívica.

Na comunicação, a secretária adjunta da CNE desmente as informações “levianas” que estão a circular relativamente a tentativa de fraude eleitoral. "O apanágio e a imagem histórica desta nobre administração eleitoral não podem e nem devem, em nenhuma circunstância, compactuar com falácias, intrigas e outros males que tendem a desvirtuar os seus propósitos", lê-se na declaração final do dia da segunda volta das eleições presidenciais guineenses. A CNE apela ao público a se manter calmo, sereno e vigilante contra manobras atentatórias e a vã tentativa de comprometer o desenrolar do processo eleitoral que se pretende pacífico e ordeiro. "Devemos ficar atentos para não permitir que os valores e princípios da integridade eleitoral e das conquistas granjeadas pela CNE ao longo de décadas da história eleitoral da Guiné-Bissau, sejam desvirtuadas", afirma Moura Vaz.

18:25 - Em Portugal, na mesa de número 1, na Embaixada da Guiné-Bissau no Restelo, em Lisboa, não houve registo de qualquer perturbação. Luís Lourenço Fernandes, presidente de mesa, informou ao correspondente da DW em Lisboa, João Carlos, que até as 14:40 tinham votado 163 eleitores. "Há uma maior afluência em comparação com a primeira volta", afirmou.

PGR desafia filhos de Eduardo dos Santos a apresentarem "provas" sobre perseguições


Hélder Pitta Grós quer queixas "com provas fundamentadas", sobre alegadas perseguições e ameaças de que dizem ser alvo em Angola.

O procurador-geral da República Hélder Pitta Grós afirma que "eles [os filhos do ex-Presidente angolano] é que têm que ser mais concretos e dizer qual o tipo de perseguição que existe. Não podemos abrir processos sob coisas muito abstratas".

Em maio, Welwitschia 'Tchizé' dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que em outubro perdeu o mandato de deputada na legislatura (2017-2022) devido a ausência prolongada nas reuniões plenárias, afirmou que estava "involuntariamente" fora do país devido à doença da filha e que há vários meses estaria a ser "intimidada" por dirigentes do MPLA, o partido no poder.

À agência de notícias Lusa, 'Tchizé', antiga deputada do MPLA afirmou ter sido ameaçada de morte, no plenário, por um colega de partido, por não ter votado da forma que "ele entendia" e que lhe disseram "para ter cuidado porque podia ser envenenada", uma situação que a afeta a si e à sua família.

Angola | Ministro pede que a Polícia evite uso da força na passagem de ano


O ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, desencoraja o uso da força por parte da polícia durante as operações de segurança na passagem de ano. E pediu a adoção de medidas preventivas.

O ministro falava este sábado (28.12), em Luanda, durante o conselho consultivo alargado extraordinário do Ministério do Interior, que termina ainda hoje, segundo infromações da agência estatal angolana ANGOP.

Nas suas considerações, Eugénio Laborinho orientou que, para eventuais casos de criminalidade que possam surgir nas festas da passagem de ano no país, a polícia deve fazer uso da força em último caso.

O ministro também pediu que as forças de segurança contiuem a criar medidas preventivas contra a criminalidade e para a manutenção da ordem pública, especialmente neste período de festas.

Ainda de acordo com a informação da ANGOP, o Laborinho reiterou o efetivo a manter os trabalhos, apesar dos "tempos difíceis".

"Temos que continuar a manter uma gestão democrática, eficiente, justa e humana na criação de métodos que visam a economia de bens e meios disponíveis a cada órgão executivo central e provincial, para que possamos ultrapassar a enorme dificuldade que tem condicionado a vida de todo efetivo desta magna instituição", citou a ANGOP.

Deutsche Welle | tms, com agências

Moçambique | Milhares de desalojados em Cabo Delgado. Nove distritos estão isolados


Governo decreta Alerta Laranja

O Governo decretou na tarde de sábado (28) "o Alerta Laranja para todas as províncias do nosso país" devido ao aproximar do pico da época chuvosa que nos últimos dias causou a destruição de milhares de habitações, desalojando pelo menos 2.600 pessoas na Província de Cabo Delgado onde nove distritos estão isolados devido a queda da ponte sobre o rio Montepuêz e a subida do caudal nas bacias do Messalo e Megaruma condiciona o trânsito rodoviários entre seis outros distritos.

"Nas últimas 24 horas houve registo de chuva fraca a muito forte na região Norte do país, destacando-se as bacias dos rios Messalo em Nairoto (143.0), Montepuêz em Mecuia (129.0mm), Montepuêz (57.8mm), Megaruma em Megaruma (70.6mm), Cidade de Pemba (20.4mm), Rovuma em Lussanhando (28.9mm), Mavago (37.4mm), Lúrio em Namapa (49.0mm), Ligonha em Murupula (21.4mm) Na região Norte, as bacias do Messalo em Nairoto, Montepuêz em Moja e Megaruma em Megaruma, devido a chuva intensa, registam aumento do volume de escoamento tendo atingido o nível de alerta causando interupção rodoviária entre os postos Administrativos de Mirate-Nairoto e Ancuabe -Quissanga. As bacias do Meluli em Nametil e Lúrio em Namapa registam oscilações de níveis com tendência a subir mantendo-se abaixo do nível de alerta", indica a Direcção Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (DNGRH).

No boletim hidrológico deste sábado (28) a DNGRH prevê-se que: "Face às previsões meteorológicas e a situação hidrológica prevalecente, para as próximas 72 horas prevê-se que na bacia do Muaguide, Rovuma, Mecuburi e Licungo registem subida de nível hidrométrico podendo atingir o alerta. As bacias do Messalo em Nairoto e Megaruma poderão manter-se acima do nível de alerta condicionando a transitabilidade rodoviária entre Nairoto e Mirate, Ancuabe e Quissanga".

Um ano da detenção de Manuel Chang: O que mudou na justiça moçambicana?


Um ano depois da detenção de Manuel Chang, o que mudou em Moçambique? Que aspetos positivos e negativos o caso trouxe para o país? Especialistas apresentam os desafios a que o sistema, no seu todo, está sujeito.

A 29 de dezembro de 2018 Manuel Chang foi detido no aeroporto internacional de Joanesburgo, na África do Sul, quando estava a caminho do Dubai. A detenção aconteceu no âmbito de um mandato de captura emitida pela justiça dos Estados Unidos da América (EUA), que acusa o ex-ministro das Finanças de Moçambique de envolvimento em casos de crimes financeiros, relacionados às dívidas ocultas moçambicanas.

Este pode ser visto como o segundo marco no caso das dívidas ocultas, avaliadas em cerca de dois mil milhões de euros, depois da elaboração e divulgação da auditoria da Kroll, documento que cita os nomes dos supostos envolvidos, embora de forma codificada. Esta detenção impulsionou alguma mudança no sistema de justiça moçambicano há muito descredibilizado?

Para o jurista António Frangoulis, "não trouxe nada de novo, no sentido positivo, do tipo a nossa justiça acordou ou terá moralisado". "Mas", continua o especialista, "trouxe um elemento novo no sentido de que o pouco que a nossa justiça é para mostrar algum serviço e não ficar mal na fotografia, ou melhor, para não ficar pior. E aumentou toda a descredibilidade da nossa justiça".

Nem as ações da Procuradoria-Geral da República (PGR), instiuição vista como apática e partidarizada, que culminaram com a detenção de "intocáveis" próximos ao regime, e nem a retirada da imunidade a Manuel Chang elevaram a reputação do sistema de justiça. Frangoulis entende que a descrença em relação à justiça moçambicana no seio da sociedade atingiu os píncaros, a partir deste caso.

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