CONTRA
A EUROPA, ATACAR, ATACAR
Apenas,
como esperado, com os votos do MPLA, a Assembleia Nacional manifestou
“profunda preocupação” com as entidades europeias que, afirma, pretendem denegrir
a “imagem e o bom-nome” de Angola, matérias que qualifica como “crime público
pela legislação angolana”.
Talvez
fosse altura de o regime apresentar queixa internacional contra o Parlamento
Europeu e, no caso de algum dos seus membros entrar no país, detê-lo pelo tal
“crime público”. Seria uma forma de mostrar aos europeus que essa coisa da liberdade
de expressão e de informação não se aplica a Angola.
A
posição do regime consta de uma resolução, em resposta a uma outra resolução
do Parlamento Europeu – adoptada por maioria absoluta, em Setembro deste ano,
sobre violação de liberdades e direitos humanos pela autoridades angolanas -, e
que foi aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, com 145 votos a favor
(MPLA, no poder desde 1975), 27 contra e duas abstenções, estes da oposição.
O
documento do regime, debatido sob forte contestação do partido maioritário, o
MPLA, considerando nomeadamente que a resolução do Parlamento Europeu pede a
libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacional sem
pronunciamento prévio dos tribunais, refere que o mesmo “viola flagrantemente
os princípios da boa-fé e da não-ingerência nos assuntos internos, da
igualdade de Estados”.
Talvez
fosse altura de citar o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho,
e lembrar a Europa que os países de África já não são colónias europeias e,
ainda, avisar a NATO para se portar bem se, é claro, não quiser levar porrada.
Acrescenta
o MPLA que a resolução do Parlamento Europeu “é um acto unilateral, carecendo
de legitimidade para com o Estado angolano e, em particular, com a Assembleia
Nacional, única, legítima representante e defensora de todos os cidadãos angolanos”.
O
Parlamento Europeu aprovou em 10 de Setembro uma resolução sobre as
“tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades
de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
A
resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de
destacar as limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências
no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.
Mais
uma vez os europeus meteram o pé na argola ao falarem de coisas que não existem
em Angola. Onde terão eles descoberto que existe corrupção e branqueamento de
capitais? Francamente. Todo o mundo democrático, a começar na Coreia do Norte
e a terminar na Guiné Equatorial, sabe que nunca o Presidente do MPLA (José
Eduardo dos Santos) permitiria tal coisa. Conta, aliás, com o apoio do Titular
do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e também do Presidente da
República (José Eduardo dos Santos).
A
resolução aprovada hoje pelo parlamento do regime sublinha ainda que o documento
europeu põe em risco as boas relações políticas e diplomáticas entre o Estado
angolano e as instituições da União Europeia ou cidadãos dos Estados-membros.
Ao
Parlamento Europeu é exortado a respeitar as decisões e resoluções do Conselho
de Direitos Humanos das Nações Unidas, instituído e aceite pelos membros da
ONU e competente para analisar a situação dos direitos humanos a nível
internacional.
Na
resolução, os membros do Parlamento Europeu são convidados a visitarem Angola e
as instituições, no quadro da cooperação parlamentar.
A
resolução recomendou ao executivo angolano o reforço do diálogo entre o
Conselho Europeu e a Comissão das Comunidades Europeias nos termos dos Acordos
de Cotonou e do “Caminho Conjunto Angola-União Europeia”.
O
Parlamento sublinha que Angola é parceira da União Europeia desde longa data,
relação guiada pelo Acordo de Cotonou no âmbito multilateral.
Ainda
em Setembro, em carta endereçada ao seu homólogo europeu, o presidente da
Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, repudiou a
resolução tomada por aquele órgão.
Mencionando
casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu manifestou
a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de
direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola,
com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de
independência do sistema judicial”.
No
texto, os eurodeputados pedem às autoridades angolanas para “libertarem
imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos” e
prisioneiros de consciência ou opositores políticos “arbitrariamente presos”.
A
moção insta ainda Luanda a garantir que não serão praticados tortura e maus-tratos
contra os detidos, a realização de “inquéritos céleres, imparciais e exaustivos”
sobre as alegações de violação de direitos humanos cometidos por forças de
segurança.
EUROPA
TAMBÉM ATACA
Noutra
frente, um grupo de eurodeputados do Intergrupo Parlamentar para a Integridade
e Transparência defende a investigação da compra da Efacec e de outros
investimentos em Portugal pela empresária angolana Isabel dos Santos.
Um
comunicado da delegação portuguesa no Grupo dos Socialistas e Democratas no
Parlamento Europeu, refere que quatro eurodeputados daquele Intergrupo,
incluindo a eurodeputada portuguesa Ana Gomes, pediram à Comissão Europeia, à
Autoridade Bancária Europeia (ABE), ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Grupo
de Acção Financeira Internacional (GAFI) para que “averiguem, no contexto
das suas competências, a legalidade da compra da empresa portuguesa Efacec
pela Senhora D. Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano José Eduardo
dos Santos, face à legislação europeia anti-branqueamento de capitais”.
Em
causa está, lê-se no comunicado, a compra por Isabel dos Santos, em parceria
com a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), “uma empresa
detida exclusivamente pelo Estado angolano”, de 65% da Efacec Power
Solutions, ao mesmo tempo que “novos relatórios indicaram que a Efacec, após a
compra, se tornaria o fornecedor de equipamentos eléctricos para três barragens
em construção em Angola, nomeadamente Cambambe e Lauca”.
Para
este grupo de deputados, “o Estado angolano pode estar, indirecta e
ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos Santos”, uma vez
que a aquisição foi feita “através da Winterfell Industries, uma empresa-veículo,
com sede na Zona Franca da Madeira, com um capital social de apenas 50 mil
euros”, e que “o Presidente José Eduardo dos Santos emitiu, em Agosto deste
ano, uma ordem presidencial autorizando a compra pelo Estado angolano de 40%
da Winterfell, por preço desconhecido – operação que suscita a possibilidade de
o Estado angolano estar, indirectamente e ilegalmente, a financiar
investimentos privados de Isabel dos Santos”.
O
comunicado refere ainda que o facto de Isabel dos Santos ser uma PPE (Pessoa
Politicamente Exposta), “obriga as instituições financeiras envolvidas – neste
caso, os bancos que financiaram a operação, Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI,
Montepio e BIC – a efectuarem diligências reforçadas para apurar a origem dos
capitais de financiamento e garantia”.
Para
além da questão da compra da Efacec, “os eurodeputados pedem, por isso, ao
BCE, à Comissão Europeia e à ABE para que, enquanto agentes de supervisão da
integridade do sistema financeiro europeu, apurem junto do Banco de Portugal
– entidade supervisora nacional — e instituições financeiras se a regulação
europeia está a ser efectivamente cumprida nesta aquisição, e também noutras
participações significativas que Isabel dos Santos já detém em Portugal,
nomeadamente no sector do petróleo, através da Galp, na banca através do BPI
e do Banco BIC, e nas telecomunicações, através da NOS, para além de outros
investimentos imobiliários”, conclui o comunicado.
A
GENERAL… ANA
GOMES
A
eurodeputada socialista Ana Gomes, que tem comandado as “tropas” do Parlamento
Europeu nas denúncias ao regime de Eduardo dos Santos, disse à Lusa, no dia 5
de Outubro, que a acusação de “rebelião”, anunciada pelo Ministério Público
angolano contra os 17 jovens detidos desde Junho, é reflexo do controlo do
sistema judicial pelas forças no poder em Luanda.
“Devo
dizer que estava à espera. Desde que estive em Luanda e conversei sobre o
assunto com o ministro da Justiça e com outros elementos do Governo fiquei
convencida que eles iriam acusar, embora a acusação possa ser uma coisa
‘cavernícula’ na argumentação. Mas não me surpreendo porque a Procuradoria está
completamente ao serviço do poder”, disse eurodeputada portuguesa que visitou
Luanda no mês de Agosto.
Isto
a propósito do caso em julgamento em que o Ministério Público do regime acusou
os jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente
da República, José Eduardo dos Santos (no poder há 36 anos sem nunca ter sido
nominalmente eleito), prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que
aprendiam num curso de formação.
“Os
arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente
instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e
elaborar uma ‘nova Constituição’”, lê-se na acusação, deduzida três meses depois
das detenções.
Em
causa está uma operação policial desencadeada a 20 de Junho de 2015, quando
os jovens foram detidos em Luanda, em flagrante delito – segundo a tese do
regime -, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de activistas,
para promover posteriormente a destituição do actual regime, diz a acusação.
“Não
é a primeira vez que vemos isto mas era óbvio porque, quando eu cheguei a
Luanda, o próprio Procurador veio à televisão dizer que eles estavam acusados
de golpe de Estado — acusação que no dia seguinte os ministros se abstiveram
de fazer, dando uma versão mais recuada afirmando que eram acusados de actos
subversivos, o que me levou a dizer que eu só comparava isto aos tempos da
luta contra o regime colonial fascista em que activistas portugueses eram acusados
de subversão e os patriotas angolanos eram acusados de terrorismo”, recorda Ana
Gomes.
A
eurodeputada tem tomado várias iniciativas a favor dos activistas de direitos
humanos angolanos, tendo recentemente proposto uma resolução sobre a situação
em Angola que foi aprovada no Parlamento Europeu com 560 votos a favor.
“O
que importa não é o que se passa fora mas sim que se passa dentro de Angola. O
povo angolano quer decidir e a determinação que eu vi em muita gente em Luanda
é de não mais se calar diante de um regime prepotente, ladrão e claramente
antidemocrático e totalitário”, frisou Ana Gomes, acrescentando que não espera
qualquer tomada de posição do governo português em defesa dos jovens acusados.
“Deste
governo (português) não esperamos nenhuma atitude. Aliás, a única atitude que
temos tido é a de total e abjecta subserviência. Portanto, infelizmente não
espero nenhuma atitude. Para qualquer governo seria sempre difícil mas há formas
discretas e outras menos discretas”, afirma.
Ana
Gomes volta a sublinhar as “repercussões do sistema angolano”, que utiliza
Portugal e as instituições e o sistema financeiro para a lavagem de dinheiro,
através da compra de activos portugueses “em esquemas obviamente
fraudulentos”, sem que seja feito o mais elementar controlo designadamente no
quadro da directiva contra o branqueamento de capitais da União Europeia. “Por
exemplo, a filha de José Eduardo dos Santos é uma ‘Pessoa Politicamente
Exposta’ (PEP na sigla em inglês), como muitos outros elementos do regime
angolano, que atuam com testas de ferro, ou não, e é escandaloso que o Banco
de Portugal e a CMVM não actuem em cumprimento das directivas europeias”,
acusa Ana Gomes.
Folha
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