segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Portugal. UM RECANTO PARA A ESPERANÇA




Para os que viveram o 25 de Abril em Portugal e têm assistido à vingança contra a revolução, posta em prática sobretudo no decorrer dos últimos 35 anos, as ilusões há muito se esfumaram. Quando se observa o desmantelamento sistemático de um país arrasando a economia, saldando o bem público, alargando as desigualdades, submetendo a soberania nacional a ordens emanadas do estrangeiro em desfavor dos portugueses, tudo isto em nome da democracia, da liberdade e da modernidade, a simples tentativa de cultivar ilusões mais não é do que uma cedência à passividade e ao conformismo.

Nada de ilusões, porque nada há de mais desmotivador que a desilusão. Mesmo dando o devido valor à tomada de posse de um governo nascido da reintegração na esfera das decisões de alguns partidos que o sistema de vingança funcionando desde a década de oitenta segregou e tentou condenar ao pariato eterno; mesmo ouvindo o novo primeiro-ministro falar de Abril perante o rosto agoniado do chefe do Estado; ou anotando ainda a sua intenção – que me pareceu genuína – de recuperar as pessoas e a cidadania para o processo político como caminho para as poupar aos efeitos mais cruéis do regime do mercado; ou registando até o seu proclamado empenho em restaurar direitos e práticas sociais que têm sido feridas quase de morte pelo sistema de governo gerido pelo ganancioso patronato interno e externo. Qua não haja ilusões, dentro de uma perspectiva realista e preventiva, mas se cuide de uma esperança, agora justificada, porventura capaz de abalar e desinstalar um sistema degenerado, na verdade ilegítimo, ofensivo da Constituição da República e que deixou Portugal de rastos.

Foi este sistema que nas últimas três décadas e meia se instalou e esbanjou milhares e milhares de milhões de escudos e euros em obras faraónicas com duvidoso e fugaz prestígio gerando penosas inutilidades ou, quando privatizadas as que se tornaram rentáveis, proporcionando insultuosas fortunas a meia dúzia de ex-ministros, ex-administradores, ex-qualquer-outra-forma-de-poder. O mesmo sistema que abriu portas à folia criminosa da banca, a seitas de alta corrupção à custa da delapidação dos bens comuns e de grandes negócios de compadres e famílias cujos principais responsáveis, provavelmente, nunca serão punidos por uma questionada justiça, que mal terá desbravado ainda a ponta de um monstruoso iceberg. O mesmo sistema ainda que transformou a política numa serviçal das manigâncias da economia, dos assaltos da finança, sonegando simultaneamente aos portugueses o direito democrático básico de poderem pronunciar-se sobre adesões forçadas a entidades como a União Europeia e a tratados e moeda que submetem os interesses dos cidadãos às vontades e arbitrariedades de grandes potências políticas e económicas – tal como já acontecera com a NATO no tempo do outro senhor.

Foi este insaciável sistema que, ao inventar “a crise” para institucionalizar a austeridade inventou igualmente aleivosias como a de “vivermos acima do que podíamos”, sermos uns “madraços” e “preguiçosos” meridionais incapazes de compreender os segredos estratégicos e mágicos da “produtividade”, olhada esta como o método de cada um por si, salve-se quem puder, o êxito é chegar ao topo espezinhando quem aparece no campo de batalha em que se transformou a sociedade, onde todos os meios são permitidos para atingir os fins.

Nada de ilusões, à cautela, mesmo quando o novo primeiro-ministro promete um “tempo novo” e o define segundo intenções, atitudes e comportamentos que põem de facto em causa a linha vigente nos últimos 35 anos. Um primeiro-ministro que fala em pessoas, solidariedade, direitos, inclusão, serviços públicos dignos, respeito pelo trabalho, coisas que surgem tão fora do registo até agora em vigor que, mal terminado o discurso de posse, já da pocilga da propaganda a que chamam comunicação social saía um “comentador” tomando as dores dos mais inquietos com as perspectivas de mudança, sentenciando que “não se deve demonizar o mercado” porque “o mercado somos todos nós”.

Árdua vai ser a tarefa do novo governo, que requer a solidariedade e a mobilização actuante de todos quantos se identificam com a maioria democrática gerada na Assembleia da República e que o sustenta. Para que o “tempo novo” se afirme e se reflicta na vida da esmagadora maioria dos portugueses espoliados, humilhados, insultados durante os últimos 35 anos, negros para um país que se gaba dos mais de 800 anos de história. Para que “o tempo novo” seja também um tempo de restauração da dignidade das pessoas que vivem em Portugal, imigrantes e refugiados incluídos, e dos portugueses que, gerações atrás de gerações, foram obrigados a emigrar; um tempo de coragem e afirmação soberana das vozes que terão de fazer ouvir-se nas instâncias internacionais, principalmente nas da União Europeia, invocando os direitos e interesses das pessoas e não papagueando instruções dos chantagistas financeiros, acenando servilmente perante as ordens dos imperadores económicos. Vozes serenas mas firmes e dignas, com a certeza de que nesses areópagos as relações são entre iguais e, por isso, não há lugar para professores nem para alunos - bons ou maus alunos.

Que não se cultivem ilusões mas, posto o que ficou escrito, penso ter sido restaurado em Portugal um recanto para a esperança e para retirar a democracia no lodo em que quase a asfixiaram.


Dados do INE mostram que foi criada imagem fictícia da recuperação económica por PSD/CDS



O BE disse hoje que os dados que revelam uma estagnação da economia mostram que "foi criada uma imagem fictícia da recuperação económica" pelo Governo PSD/CDS, considerando que o programa socialista marca uma rutura com políticas de empobrecimento.

As declarações da deputada do BE Mariana Mortágua à agência Lusa surgem depois dos dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que dão conta de uma taxa de variação nula do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre face ao trimestre anterior e um aumento de 1,4% em termos homólogos.

"Os números mostram claramente uma estagnação. (...) Isto permite-nos comparar o desempenho atual da economia com aquelas que foram promessas e uma descrição da realidade feita pelo anterior Governo do PSD/CDS em período de campanha eleitoral", considerou Mariana Mortágua, acrescentando que foi criada "uma imagem fictícia da recuperação económica que não corresponde à realidade".

Questionada se o programa de Governo do PS - que esta semana é discutido na Assembleia da República - permite uma mudança de políticas, a deputada do BE afirmou que, apesar de não ser "a solução para todos os problemas", este "marca uma rutura com as políticas de empobrecimento que foram seguidas até agora e dá de facto novas perspetivas na economia portuguesa".

Segundo Mariana Mortágua, o programa do PS tem elementos e medidas - nomeadamente algumas que resultam de negociações com o BE - que "permitem uma reposição mais rápida e mais acentuada de rendimentos aos trabalhadores e também um aumento do nível salarial e um apoio maior aos nãos trabalhadores", podendo esta injeção de rendimentos na economia "levar a uma recuperação económica mais rápida, mais acentuada".

"Foi-nos dito e repetido que a economia portuguesa estava num período de crescimento sustentado, com um 'boom' de crescimento e que isso se devia às reformas e à prestação do Governo. E o que estamos a ver nestes dados económicos é que nem há crescimento sustentado da economia, nem há um 'boom' sustentado de crescimento, o que há é uma estagnação e picos de investimento que não são sustentados no tempo", descreveu.

Para a deputada do BE, "a economia portuguesa está numa armadilha da qual não está a conseguir sair com este tipo de políticas económicas que foram implementadas até agora".

"Olhar para estes dados e compreender que é preciso mudar a política económica e a forma como o país tem sido dirigido", defendeu, pedindo medidas que combatam o empobrecimento para reverter esta estagnação.

JF // SMA - Lusa

Portugal. PCP acusa PSD e CDS de terem propagado "grande embuste" sobre economia do país



O PCP acusou hoje PSD e CDS de terem promovido um "grande embuste" sobre a situação da economia portuguesa, contrapondo que os mais recentes dados indicam que o crescimento desacelerou face ao período homólogo do ano transato.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado comunista António Filipe, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter indicado uma taxa de variação nula do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano face ao trimestre anterior - e um aumento de 1,4% em termos homólogos -, assim como uma taxa de desemprego inalterada em outubro, face a setembro, nos 12,4%.

"PSD e CDS andaram a dizer que a crise estava ultrapassada e que o futuro que se aproximava seria risonho, mas ficamos agora a saber pelo INE que a economia portuguesa estagnou [no terceiro trimestre] relativamente ao anterior e desacelerou relativamente ao trimestre homólogo de 2014", sustentou António Filipe.

Para o deputado do PCP, os mais recentes dados do INE "demonstram que tudo aquilo que foi dito intensamente aos portugueses nos meses de campanha eleitoral, antes das eleições legislativas de 4 de outubro, não passava afinal de um "grande embuste".

"Efetivamente, a evolução da economia portuguesa não foi aquela que se disse, mas antes foi caraterizada pela estagnação e desaceleração", frisou.

De acordo com António Filipe, no terceiro trimestre desse ano assistiu-se antes "a uma quebra significativa do investimento e do consumo privado, inclusivamente das próprias exportações".

PMF // SMA - Lusa

São Tomé e Príncipe. AINDA HAVERÁ JUSTIÇA COMPRADA NO PRÍNCIPE?



Nos tempos idos do salazarismo havia justiça comprada em Portugal. Na metrópole, como então era chamado Portugal colonialista, era frequente sabermos dos conluios de juízes com ricaços, com regedores e mais-além. Falava-se nos “cães grandes” que se protegiam e se favoreciam a troco de favores trocados, numa descarada “pataca-a-mim pataca-a-ti”. Nas colónias também e ainda mais isso acontecia. Era a elite putrefacta do fascismo-colonialismo salazarista. 

E agora, nos novos países, antes colónias portuguesas, já não existe justiça comprada? Os ingénuos dizem que não, as elites também dizem que não… Quando um tribunal retira a casa a uma senhora de 85 anos o que pensar desse tribunal, desse juizo deliberatório? Será justiça comprada? Justiça, propriamente dito, é que por certo não é. Saibam sobre o caso divulgado no Téla Nón, em São Tomé e Príncipe.

Redação PG

No Príncipe Tribunal manda colocar mulher de 85 anos na rua

Que Justiça é essa!?

Que quer tirar do pobre para dar ao rico!

Que deixa de proteger e defender o justo e cumpridor, para facilitar e apoiar o “malabarista” e o “chico esperto”!

Factos:

Meados dos anos 70, uma senhora de nome Sofia Vera Cruz, mais conhecida por “senhora Marquinha”, natural da Ilha do Príncipe, com gosto e inclinação para o negócio, ramo da restauração, arrendou nas mãos do senhor “Amaral” antigo proprietário da antiga empresa Belavista, dependência da Roça Porto Real, uma parcela autónoma, (que incluía um bar denominado ”bar Mundo”, um espaço residencial e respectivo logradouro/jardim), do edifício que aquela roça possuía no centro da cidade de Santo António na ilha do Príncipe.

Tinha como vizinhos (em parcelas também autónomas, mas incluído no mesmo edifício), um estabelecimento comercial, ou seja, uma loja onde trabalhava o Senhor Simão Cabral, pai do jornalista, Teobaldo Cabral, que posteriormente foi arrendado pelo senhor Chiquinho, pai do actual comandante da polícia local “O Frota”, hoje “loja do Viegas”; um armazém que mais tarde passou a funcionar como loja do Povo, actualmente armazém comercial do “Pena”; uma residencial, onde albergava os jovens professores que viajavam da ilha irmã de S. Tomé, para apoiar no processo educativo na ilha do Príncipe, espaço esse que mais tarde foi residência do senhor Ciríaco e Dona Ofélia, hoje pensão “Arca do Noé”.

A senhora Sofia Vera Cruz, vulgo “Marquinha”, sempre cumpriu o seu dever de cidadã, nomeadamente, pagamento da renda e das contribuições fiscais/imposto.

Após 1975 (independência da RDSTP), com a nacionalização das roças por parte do Estado Santomense, foram também confiscados os restantes bens das respectivas propriedades.

No entanto o sistema manteve inalterado, isto é, os inquilinos mantiveram-se nos seus respectivos espaços.

A senhora Marquinha manteve o seu comportamento responsável para com o novo Estado e nunca abandonou o seu espaço comercial e residencial, nem a sua terra natal (Ilha do Príncipe).

Contudo, com o passar do tempo e fruto do desgaste natural das coisas, o edifício/espaço, foi-se degradando. Perante o problema, a inquilina solicitou ao Estado a compra do seu espaço para efectuar obras.

O pedido foi aceite, no entanto como não possuía condições financeiras para efectuar “o pronto pagamento”, solicitou novamente o pagamento em prestações, o que foi também aceite. Findo o pagamento, pediu que lhe fosse passada uma declaração da venda, para poder efectuar a respectiva escritura, mas na altura, não foi possível, alegadamente por questões burocráticas/administrativas e também porque não era possível efectuar escritura na Ilha do Príncipe.

Posteriormente o problema foi ultrapassado e foi possível efectuar o pagamento do SISA e requerida a certidão matricial para a concretização do processo da escritura do respectivo bem.

O processo da escritura do referido imóvel está em curso na Região autónoma do Príncipe. Tem o pagamento da contribuição fiscal anual regularizada; o pagamento da Luz e água também normalizada e o alvará do espaço comercial actualizado. De referir que espaço/imóvel sempre teve sua autonomia económica e habitacional.

No dia 28/04/2015, Sofia Vera Cruz, vulgo “Marquinha”, foi surpreendida com à notícia de que o seu espaço já não lhe pertencia. Fora adquirido/comprado por um cidadão, de nome Adalio de Oliveira, conhecido por “Xaxa” que outrora a solicitou (e também aos seus descendentes), que lhos vendessem, mas que sempre recebeu uma resposta negativa. É bom também referir que fomos abordados por um representante do grupo HBD para venda/compra do referido espaço, mas sempre recusámos. Também soubemos que o referido grupo apresentou uma proposta ao senhor “XAXA”, de compra do seu espaço, mas que deveria também incluir o espaço da senhora Marquinha. 

Debaixo de uma saúde frágil e dos seus 84 anos (só isso explica o sucedido), Sofia Vera Cruz, não sabe do sucedido, os familiares querem poupá-la da enfadonha notícia e da tamanha injustiça.

Agora perguntámos:

- Como é que o cidadão que outrora solicitou a Senhora Marquinha e seus descendentes, que lhos vendessem o referido bem, porque tinha consciência de que aquele espaço não lhe pertencia e tinha o seu dono, surge agora, como o novo proprietário?

- Que critérios foram utilizados na realização da venda do imóvel/bem?

- Como é possível, um bem ser vendido duas vezes, para duas pessoas diferentes?

- Ao que sabemos o cidadão que surge agora como suposto “dono” do espaço da senhora Marquinha, tem uma grande divida fiscal com o estado santomense, não paga imposto nas finanças regionais já há bastante tempo. Hoje é compensado com a entrega de um bem, em que o proprietário é um justo cumpridor das suas obrigações fiscais. Será que o crime compensa? 

A senhora Sofia Vera Cruz “Marquinha” é a pessoa/inquilina mais antiga do imóvel, reside há cerca de 50 anos no mesmo.

Sempre aprendemos, que na eventualidade de um proprietário desejar/pretender efectuar a venda de um imóvel, deverá primeiramente solicitar ao inquilino mais antigo (direito de preferência ou o “Usucapião”), se ele pretende ser o novo dono do imóvel/bem, ou seja, comprar o bem.

Ao que sabemos nada disso aconteceu, e também julgamos que não tinha que acontecer, isto porque o referido espaço/bem já lhe pertencia, pelo tempo de vivência e também dos procedimentos que seguiu, conforme indicações dadas pelas entidades competentes. 

O que nos move, não é apenas o imóvel em si, mas fundamentalmente a (in) justiça praticada! 

O bem material tem o seu valor meramente temporal e material; quando morremos, fica, mas a injustiça e/ou más decisões judiciais, perdura, corrói, destrói e mata a alma de um povo, de uma sociedade, de um País e descredibiliza todo o aparelho judicial de uma nação.

A cidade de Santo António do Príncipe, hoje é uma cidade deserta, sem vida e sem alma.
Temos o estatuto “da Cidade capital mais pequena do mundo”. Será propósito querer transformá-la na cidade fantasma e propriedade de um grupo estrangeiro!? 

Já foram quase todos os anéis, felizmente ainda temos os dedos, não nos levem por favor!

Não queremos o que é do outro, apenas reivindicámos o “nosso pequeno espaço”, ou seja, que seja reconhecido o nosso direito de posse/propriedade do espaço onde comprámos o onde vivemos há mais de 40 anos!

António Martinho (residente em Porto, Portugal) Filho da despejada. Em Téla Nón

Primeiro-ministro são-tomense quer novo PR colaborante com o Governo



O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, quer um Presidente da República que não seja opositor do Governo e que apoie a estratégia do partido no poder em direção à sustentabilidade económica do país.

"A questão nacional é que, para o bom funcionamento das nossas instituições, para que o país não perca mais tempo, possa desenvolver-se, reformar-se e colocar-se numa trajetória que nos leve à sustentabilidade económica daqui a 15 ou 20 anos, é fundamental que, em 2016, o próximo Presidente da Republica não tenha uma agenda que seja deitar abaixo o governo, opor-se ao governo ou dificultar a agenda de trabalho do governo que vai até 2018", afirmou Patrice Trovoada, líder da Ação Democrática Independente (ADI).

Numa mensagem evocativa da eleição, há um ano, o primeiro-ministro disse também que não tenciona ser candidato a Presidente da República, alegando que ainda há muito por fazer.

"Depois de um ano de trabalho eu não posso virar as costas ao compromisso com o povo, eu tenho que continuar o meu trabalho" como chefe de governo, disse Patrice Trovoada.

Nos últimos meses, o chefe do executivo são-tomense tem-se multiplicado em inaugurações, lançamento de obras e presença em fóruns e atividades nacionais, mas o governante nega que isso indique que se quer candidatar a chefe de Estado.

"Embora algumas pessoas pensam que é jogada, a política não é bisca é matéria séria e os homens políticos têm que ter palavra, têm que ter postura", salientou Trovoada.

"Muita gente acredita que Patrice Trovoada será candidato, eu posso dizer mil vezes que eu não serei candidato, mesmo assim acham que eu serei candidato", explicou.

O primeiro-ministro são-tomense manifesta-se, entretanto preocupado com quem poderá ser o próximo Presidente da República.

Sublinha o "aumento da confiança" dos são-tomenses no projeto do seu partido e não se mostra disponível para conviver com um futuro Presidente que "pode bloquear, atrasar, dificultar a ação do governo".

"Eu creio que o povo não pode dar a esse governo um Presidente da República que seja opositor, isso não é possível", advertiu o chefe do executivo são-tomense.

Patrice Trovoada diz que esse assunto "está a preocupar a ADI".

Para o primeiro-ministro, "essa questão tem que ficar bem clara" e que o seu partido vai apoiar um candidato próprio às presidenciais.

"É preciso que o governo possa continuar o seu trabalho com credibilidade, com o apoio dos organismos internacionais, com estabilidade que é aquilo que os investidores privados exigem para colocar o seu dinheiro no nosso país", explicou.

MYB // PJA - Lusa

Angola. Presos políticos. Ativista luso-angolano Luaty Beirão ouvido em tribunal na terça-feira



O 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, um dos 17 arguidos que estão a ser julgados em Luanda acusados de prepararem uma rebelião, é ouvido terça-feira em tribunal, disse hoje à Lusa fonte da defesa.

De acordo com o advogado Luís Nascimento, Luaty Beirão começará a ser ouvido na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, naquela que será já a sessão número 12 deste julgamento e o sétimo arguido a prestar declarações.

"Acho que já não há surpresas, já não há novidades nenhumas neste processo, mas poderá ser uma sessão mais animada, porque não estou a ver que o Luaty se vá remeter ao silêncio", disse o advogado, que representa em tribunal o 'rapper' e mais nove outros ativistas.

Este processo envolve 17 pessoas, incluindo duas jovens em liberdade provisória, todas acusadas, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito - segundo a acusação - de um curso de formação para ativistas, que decorria em Luanda desde maio.

Na sessão de hoje, a mais rápida das já realizadas, foi iniciada e concluída a audição de Inocêncio de Brito, o sexto dos réus a prestar declarações, o que para o advogado Luís Nascimento pode indiciar o objetivo do tribunal dar "celeridade ao julgamento".

O julgamento decorre sem a presença de jornalistas na sala de audiências, acesso que só foi permitido no primeiro dia, a 16 de novembro, e novamente na conclusão, nas alegações finais e leitura da decisão pelo tribunal.

Em declarações exclusivas à Lusa no arranque do julgamento, Luaty Beirão - um dos 15 em prisão preventiva desde junho - afirmou que a decisão sobre este caso está nas mãos do Presidente José Eduardo dos Santos.

"Vai acontecer o que o José Eduardo [Presidente] decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona [o julgamento]. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a condenação", disse.

Em protesto contra o que afirmava ser o excesso de prisão preventiva, chegou a promover entre setembro e outubro uma greve de fome de 36 dias, que obrigou à sua transferência para uma clínica privada de Luanda.

"Não é uma questão de confiança [no desfecho do julgamento]. Nós preferimos estar mentalizados para o pior, preferimos assim. Depois, se correr pelo melhor, vamos ficar contentes. Agora estar confiante e depois levar com uma pena, a gente fica desmoralizado", disse ainda, nas primeiras declarações de viva voz de Luaty Beirão - um dos rostos mais visíveis da contestação ao regime angolano - desde que foi detido, no âmbito deste processo.

Em concreto, sobre Luaty Beirão, a acusação do Ministério Público diz que o ativista "confirmou nas suas respostas" que os encontros que este grupo organizava, aos sábados, em Luanda, visavam "a preparação de realização de ações para a destituição do Presidente da República e do seu Governo, ao que se seguiria a criação de um Governo de transição", recorrendo para tal a manifestações e com barricadas nas ruas.

Luaty Beirão é filho de João Beirão, já falecido, que foi fundador e primeiro presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), entre outras funções públicas, sendo descrito por várias fontes como tendo sido sempre muito próximo do chefe de Estado.

Segundo a acusação, os ativistas reuniam-se aos sábados, em Luanda, para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp.

PVJ // EL - Lusa

REGIME ANGOLANO TEM MEDO DE ANA GOMES E DO PARLAMENTO EUROPEU



CONTRA A EUROPA, ATACAR, ATACAR

Apenas, como espe­rado, com os votos do MPLA, a Assem­bleia Na­cional manifestou “profun­da preocupação” com as entidades europeias que, afirma, pretendem dene­grir a “imagem e o bom­-nome” de Angola, maté­rias que qualifica como “crime público pela legisla­ção angolana”.

Talvez fosse altura de o regime apresentar quei­xa internacional contra o Parlamento Europeu e, no caso de algum dos seus membros entrar no país, detê-lo pelo tal “crime pú­blico”. Seria uma forma de mostrar aos europeus que essa coisa da liberdade de expressão e de informação não se aplica a Angola.

A posição do regime cons­ta de uma resolução, em resposta a uma outra reso­lução do Parlamento Euro­peu – adoptada por maio­ria absoluta, em Setembro deste ano, sobre violação de liberdades e direitos humanos pela autoridades angolanas -, e que foi apro­vada pela Assembleia Na­cional, em Luanda, com 145 votos a favor (MPLA, no poder desde 1975), 27 con­tra e duas abstenções, estes da oposição.

O documento do regime, debatido sob forte contes­tação do partido maioritá­rio, o MPLA, considerando nomeadamente que a re­solução do Parlamento Eu­ropeu pede a libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacio­nal sem pronunciamento prévio dos tribunais, refe­re que o mesmo “viola fla­grantemente os princípios da boa-fé e da não-ingerên­cia nos assuntos internos, da igualdade de Estados”.

Talvez fosse altura de citar o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carva­lho, e lembrar a Europa que os países de África já não são colónias europeias e, ainda, avisar a NATO para se portar bem se, é claro, não quiser levar porrada.

Acrescenta o MPLA que a resolução do Parlamen­to Europeu “é um acto unilateral, carecendo de legitimidade para com o Estado angolano e, em par­ticular, com a Assembleia Nacional, única, legítima representante e defensora de todos os cidadãos ango­lanos”.

O Parlamento Europeu aprovou em 10 de Setem­bro uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.

A resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de destacar as limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiên­cias no sistema anti-bran­queamento de capitais em Angola.

Mais uma vez os europeus meteram o pé na argola ao falarem de coisas que não existem em Angola. Onde terão eles descoberto que existe corrupção e bran­queamento de capitais? Francamente. Todo o mun­do democrático, a começar na Coreia do Norte e a terminar na Guiné Equatorial, sabe que nunca o Presiden­te do MPLA (José Eduardo dos Santos) permitiria tal coisa. Conta, aliás, com o apoio do Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e também do Presidente da República (José Eduardo dos Santos).

A resolução aprovada hoje pelo parlamento do regime sublinha ainda que o do­cumento europeu põe em risco as boas relações polí­ticas e diplomáticas entre o Estado angolano e as insti­tuições da União Europeia ou cidadãos dos Estados­-membros.

Ao Parlamento Europeu é exortado a respeitar as decisões e resoluções do Conselho de Direitos Hu­manos das Nações Unidas, instituído e aceite pelos membros da ONU e competente para analisar a si­tuação dos direitos huma­nos a nível internacional.

Na resolução, os membros do Parlamento Europeu são convidados a visitarem Angola e as instituições, no quadro da cooperação par­lamentar.

A resolução recomendou ao executivo angolano o reforço do diálogo entre o Conselho Europeu e a Co­missão das Comunidades Europeias nos termos dos Acordos de Cotonou e do “Caminho Conjunto Ango­la-União Europeia”.

O Parlamento sublinha que Angola é parceira da União Europeia desde longa data, relação guiada pelo Acor­do de Cotonou no âmbito multilateral.

Ainda em Setembro, em carta endereçada ao seu homólogo europeu, o pre­sidente da Assembleia Nacional, Fernando da Pie­dade Dias dos Santos, re­pudiou a resolução tomada por aquele órgão.

Mencionando casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o Par­lamento Europeu mani­festou a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos hu­manos, liberdades funda­mentais e espaço demo­crático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.

No texto, os eurodeputa­dos pedem às autoridades angolanas para “libertarem imediata e incondicional­mente todos os defensores dos direitos humanos” e prisioneiros de consciência ou opositores políticos “arbitrariamente presos”.

A moção insta ainda Luan­da a garantir que não serão praticados tortura e maus­-tratos contra os detidos, a realização de “inquéritos céleres, imparciais e exaus­tivos” sobre as alegações de violação de direitos hu­manos cometidos por for­ças de segurança.

EUROPA TAMBÉM ATACA

Noutra frente, um grupo de eurodeputados do Inter­grupo Parlamentar para a Integridade e Transparên­cia defende a investigação da compra da Efacec e de outros investimentos em Portugal pela empresária angolana Isabel dos Santos.

Um comunicado da dele­gação portuguesa no Gru­po dos Socialistas e De­mocratas no Parlamento Europeu, refere que quatro eurodeputados daquele In­tergrupo, incluindo a euro­deputada portuguesa Ana Gomes, pediram à Comis­são Europeia, à Autoridade Bancária Europeia (ABE), ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Grupo de Ac­ção Financeira Internacio­nal (GAFI) para que “ave­riguem, no contexto das suas competências, a legalidade da compra da em­presa portuguesa Efacec pela Senhora D. Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, face à legislação eu­ropeia anti-branqueamen­to de capitais”.

Em causa está, lê-se no comunicado, a compra por Isabel dos Santos, em parceria com a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), “uma empresa detida exclusivamente pelo Estado angolano”, de 65% da Efa­cec Power Solutions, ao mesmo tempo que “novos relatórios indicaram que a Efacec, após a compra, se tornaria o fornecedor de equipamentos eléctricos para três barragens em construção em Angola, no­meadamente Cambambe e Lauca”.

Para este grupo de depu­tados, “o Estado angola­no pode estar, indirecta e ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos Santos”, uma vez que a aquisição foi fei­ta “através da Winterfell Industries, uma empresa­-veículo, com sede na Zona Franca da Madeira, com um capital social de apenas 50 mil euros”, e que “o Pre­sidente José Eduardo dos Santos emitiu, em Agos­to deste ano, uma ordem presidencial autorizando a compra pelo Estado ango­lano de 40% da Winterfell, por preço desconhecido – operação que suscita a possibilidade de o Estado angolano estar, indirec­tamente e ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos San­tos”.

O comunicado refere ain­da que o facto de Isabel dos Santos ser uma PPE (Pes­soa Politicamente Expos­ta), “obriga as instituições financeiras envolvidas – neste caso, os bancos que financiaram a operação, Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Montepio e BIC – a efectuarem diligências reforçadas para apurar a origem dos capitais de fi­nanciamento e garantia”.

Para além da questão da compra da Efacec, “os eu­rodeputados pedem, por isso, ao BCE, à Comissão Europeia e à ABE para que, enquanto agentes de su­pervisão da integridade do sistema financeiro euro­peu, apurem junto do Ban­co de Portugal – entidade supervisora nacional — e instituições financeiras se a regulação europeia está a ser efectivamente cumpri­da nesta aquisição, e tam­bém noutras participações significativas que Isabel dos Santos já detém em Portugal, nomeadamente no sector do petróleo, atra­vés da Galp, na banca atra­vés do BPI e do Banco BIC, e nas telecomunicações, através da NOS, para além de outros investimentos imobiliários”, conclui o co­municado.

A GENERAL… ANA GOMES

A eurodeputada socialista Ana Gomes, que tem co­mandado as “tropas” do Parlamento Europeu nas denúncias ao regime de Eduardo dos Santos, disse à Lusa, no dia 5 de Outubro, que a acusação de “re­belião”, anunciada pelo Mi­nistério Público angolano contra os 17 jovens detidos desde Junho, é reflexo do controlo do sistema judi­cial pelas forças no poder em Luanda.

“Devo dizer que estava à espera. Desde que estive em Luanda e conversei sobre o assunto com o ministro da Justiça e com outros elementos do Go­verno fiquei convencida que eles iriam acusar, em­bora a acusação possa ser uma coisa ‘cavernícula’ na argumentação. Mas não me surpreendo porque a Procuradoria está com­pletamente ao serviço do poder”, disse eurodeputa­da portuguesa que visitou Luanda no mês de Agosto.

Isto a propósito do caso em julgamento em que o Mi­nistério Público do regime acusou os jovens da prepa­ração de uma rebelião e de um atentado contra o Pre­sidente da República, José Eduardo dos Santos (no poder há 36 anos sem nun­ca ter sido nominalmente eleito), prevendo barrica­das nas ruas e desobediên­cia civil que aprendiam num curso de formação.

“Os arguidos planeavam, após a destituição dos ór­gãos de soberania legitima­mente instituídos, formar o que denominaram ‘Gover­no de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Consti­tuição’”, lê-se na acusação, deduzida três meses de­pois das detenções.

Em causa está uma opera­ção policial desencadea­da a 20 de Junho de 2015, quando os jovens foram detidos em Luanda, em flagrante delito – segundo a tese do regime -, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de activistas, para promover posteriormente a destitui­ção do actual regime, diz a acusação.

“Não é a primeira vez que vemos isto mas era óbvio porque, quando eu che­guei a Luanda, o próprio Procurador veio à televi­são dizer que eles estavam acusados de golpe de Esta­do — acusação que no dia seguinte os ministros se abstiveram de fazer, dan­do uma versão mais re­cuada afirmando que eram acusados de actos subver­sivos, o que me levou a dizer que eu só compara­va isto aos tempos da luta contra o regime colonial fascista em que activistas portugueses eram acu­sados de subversão e os patriotas angolanos eram acusados de terrorismo”, recorda Ana Gomes.

A eurodeputada tem to­mado várias iniciativas a favor dos activistas de direitos humanos angola­nos, tendo recentemente proposto uma resolução sobre a situação em An­gola que foi aprovada no Parlamento Europeu com 560 votos a favor.

“O que importa não é o que se passa fora mas sim que se passa dentro de Angola. O povo angolano quer de­cidir e a determinação que eu vi em muita gente em Luanda é de não mais se calar diante de um regime prepotente, ladrão e clara­mente antidemocrático e totalitário”, frisou Ana Go­mes, acrescentando que não espera qualquer toma­da de posição do governo português em defesa dos jovens acusados.

“Deste governo (portu­guês) não esperamos ne­nhuma atitude. Aliás, a única atitude que temos tido é a de total e abjecta subserviência. Portanto, infelizmente não espero nenhuma atitude. Para qualquer governo seria sempre difícil mas há for­mas discretas e outras me­nos discretas”, afirma.

Ana Gomes volta a subli­nhar as “repercussões do sistema angolano”, que utiliza Portugal e as insti­tuições e o sistema finan­ceiro para a lavagem de di­nheiro, através da compra de activos portugueses “em esquemas obviamen­te fraudulentos”, sem que seja feito o mais elementar controlo designadamen­te no quadro da directiva contra o branqueamento de capitais da União Eu­ropeia. “Por exemplo, a filha de José Eduardo dos Santos é uma ‘Pessoa Po­liticamente Exposta’ (PEP na sigla em inglês), como muitos outros elementos do regime angolano, que atuam com testas de fer­ro, ou não, e é escandaloso que o Banco de Portugal e a CMVM não actuem em cumprimento das directi­vas europeias”, acusa Ana Gomes.

Folha 8 digital


Convidados para XII Congresso da UNITA sem vistos para entrar em Angola



Consulado de Angola em Lisboa diz que há um problema técnico no SME desde sexta-feira. Vistos deviam ter sido entregues até quarta-feira.

Amarílis Borges – Rede Angola

Os convidados estrangeiros para o XII congresso ordinário da UNITA estão a ser impedidos de viajar para Angola, denunciou hoje ao Rede Angola Emanuel Lopes, um dos convidados do partido que devia seguir viagem desde Lisboa. Segundo Lopes, trata-se de “uma situação política”, todos os portugueses bem como os convidados de Kinshasa não conseguiram visto para entrar no país.

“Os vistos deviam ter sido entregues até terça-feira, quarta-feira no máximo. E desde quarta-feira que andam a dizer que não. Na sexta-feira resolveram dizer que houve uma avaria técnica e que não podem emitir vistos. Entretanto, foram contactados o ministro do Interior [Ângelo Veiga Tavares] e o director dos Serviços de Migração e Estrangeiro (SME) [José Paulino Cunha da Silva], que numa primeira abordagem disseram que desconheciam completamente [o assunto], que não tinham nenhum pedido e depois têm andado a dar desculpas”.

Emanuel Lopes explicou que aqueles responsáveis “primeiro disseram que não havia problema nenhum, que davam autorização imediata”, mas agora, “pelos vistos, é uma questão política o que estão a fazer para impedir as pessoas de irem lá”.

“A avaria técnica só surgiu na sexta-feira e eles deveriam ter entregue os vistos na quarta”, acrescentou. “Eles sempre fazem essas coisas, mas desta vez estão a abusar. Sempre fazem à última da hora, desta vez não”.

Em Portugal são “quatro ou cinco convidados”, de Lisboa e do Porto. António Vilar, professor universitário, ex-deputado e antigo líder da distrital do Porto do Partido Social Democrata, referiu ao Rede Angola que recebeu hoje a notícia de que o visto lhe tinha sido negado. Além de não ter explicação para a resposta do Consulado Geral de Angola no Porto, também não recebeu os seus documentos pessoais, entre os quais o passaporte, boletim de vacinas e a passagem.

“Disseram que não me dão o visto, sem qualquer explicação. Nem os documentos me entregaram, ficaram lá com os documentos todos. Estou a tentar digerir a situação. O vice-cônsul disse-me na quinta-feira para estar lá hoje às 10h30 para buscar o visto, apresentei-me e a resposta foi: ‘Não tem visto’. Quis perceber porquê, mas não me explicaram nada. Tentei falar com o vice-cônsul que tinha tido a gentileza de falar comigo e não foi possível. Então vim-me embora”, declarou António Vilar.

“O que se passa não sei, mas não é a primeira vez. Nas últimas eleições também era observador convidado e não tive visto. Parece que a mesma coisa está a acontecer com as pessoas em Lisboa. Ninguém tem visto”, acrescentou o antigo dirigente do PSD.

Vilar acrescenta que ainda vai voltar ao consulado hoje para lhe “devolverem os documentos”, caso contrário vai denunciar o caso “à polícia”. “São documentos pessoais, não me podem apreender”, disse.

O RA tentou contactar o Consulado Geral de Angola no Porto por telefone, mas está encerrado. No consulado em Kinshasa ninguém atende as chamadas. Em Lisboa, o consulado confirmou a falha técnica desde sexta-feira.

“Desde sexta-feira [a situação] ainda não está resolvida. Estamos a tentar ver se entre amanhã e quarta-feira a situação está resolvida, mas é a nível geral, em todos os consulados, porque o problema é mesmo junto do SME em Angola. Todos os consulados de Angola estão a ter dificuldades por causa do sistema. Temos pedido aos utentes para irem ligando até para ver se a situação já está ultrapassada ou não”.

O XII congresso ordinário da UNITA vai decorrer entre 3 e 5 de Dezembro, em Luanda, onde será eleito o novo líder do partido.

Na foto: Abertura do congresso da UNITA em 2011, onde também já tinha havido problemas com vistos dos convidados[ Dombele Bernardo/JAImagens ]

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Angola. O DIREITO DOS FALSOS COMEDIANTES



É verdade que a História já absolveu os 17 activistas angolanos pelos putativos crimes que lhes foram imputados absurdamente pelo Ministério Público do seu país.

Rui Verde*

No entanto, o julgamento decorre numa impressionante modorra, com o fito de adormecer a opiniões pública: só assim se justifica o episódio rocambolesco de proceder à leitura integral do livro de Domingos Cruz em plena audiência.

É certo que as provas, inclusive as documentais, têm de ser apresentadas e discutidas em audiência de julgamento, e não nos calabouços das polícias.

Contudo, uma coisa é apresentar o livro, discutir e questionar algumas passagens, ou testá-lo com interpretações contraditórias, outra coisa muito diferente é ler o livro completo. Esta estratégia não tem outro intuito além de desgastar as audiências públicas.

Mas, se tal procedimento é discutível, é inadmissível o facto de o julgamento continuar a decorrer à porta fechada. Faz parte do conceito de julgamento justo contido no artigo 72.º da CRA a existência de uma audiência pública de julgamento. Esse é um facto indubitável.

Também o Código do Processo Penal angolano assegura, no seu artigo 407.º, que a audiência de julgamento é pública, a não ser que o juiz entenda que a abertura é susceptível de ofender o interesse, a moral ou a ordem pública. Apenas e só estes aspectos podem ser invocados para que as audiências decorram à porta fechada. E não basta tomar essa decisão com base em tal argumento abstracto: é preciso explicar concretamente e fundamentar de forma muito clara os motivos do secretismo. Estranhamente, todavia, parece que a justificação para fazer o julgamento em segredo é a falta de espaço…

Parece-nos que isto não constitui justificação alguma, mas somente uma manobra de diversão. Em resumo: se o julgamento dos 17 continuar a realizar-se à porta fechada, não estamos perante um julgamento, mas perante uma peça de teatro representada tristemente para um punhado de convidados especiais.

Este julgamento, tal como outros julgamentos que têm ocorrido em Angola, este ano, envolvendo casos e presos políticos (como Marcos Mavungo ou Rafael Marques), não são julgamentos de Direito, mas sim réplicas mal-amanhadas dos ensinamentos marxistas e soviéticos, segundo os quais o juiz não era mais do que um representante da classe dominante e que, por isso, se limitava a aplicar os desejos e as vontades desta.

É então premente levantar a questão: estes juízes angolanos tão deferentes com o poder terão estudado na União Soviética ou em Cuba, ou apenas se orgulham de ser sipaios do poder, tão enviesados se revelam na sua interpretação do direito?

Também por estes dias foi anunciada nova decisão relativamente a um pedido de habeas corpus dos 15 activistas detidos. O habeas corpus está consagrado na CRA, no artigo 68.º. O Tribunal Supremo considera que não estão ultrapassados os prazos previstos no artigo 25.º da Lei da Prisão Preventiva, porque não é admissível a liberdade provisória nos termos do artigo 10.º, n.º 3, c) do mesmo normativo.

Ou seja, existe “em razão da natureza e circunstâncias do crime ou da personalidade do delinquente, fundado receio de perturbação da ordem pública ou de continuação das actividades criminosas”. E, por esta razão, não pode ser concedida liberdade provisória, e os prazos da prisão preventiva podem, de resto, ser prorrogados.

Ora, assim sendo, o Tribunal Supremo peca em duas questões. Por um lado, na questão da perigosidade dos presos. Nenhum dos referidos presos desenvolveu qualquer actividade perigosa, não pegou em armas, não disparou, não bateu, não matou. Por outro lado, dois continuam em liberdade (e muito correctamente), e não há qualquer indicação de que estejam a desenvolver algum tipo de actividade perigosa.

O conceito de perigosidade é abstracto, e por isso tem de ser concretizado. O Tribunal, quando o evoca, tem de especificar em que é que se baseia e fundamentar por que razão está convicto do perigo efectivo. Em Direito, não bastam palavras ocas. Em ditadura, sim. Em ditadura, a força sobrepõe-se à lei.

Além disso, o Tribunal tem de analisar a situação de cada um dos presos, uma a uma. Não pode decidir por atacado, uma vez que a lei individualiza, naturalmente, a responsabilidade criminal.

Nestes termos, não se verificam as condições para invocar a existência de impedimentos à liberdade provisória, e por isso os prazos admissíveis de prisão preventiva já foram largamente ultrapassados. Contudo, já se percebeu que, em termos de julgamentos e processos criminais, Luanda se está a transformar na Moscóvia tropical. A farsa está na ordem do dia, e os juízes e procuradores são uns falsos comediantes. São aprendizes de feiticeiros.

*Doutor em Direito – Maka Angola, em Folha 8

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Angola. É POSSÍVEL E VAMOS CONSEGUIR



Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião

A TAAG é o mote para a prosa de hoje

A TAAG está a mudar para melhor e hoje, quando se fala da nossa companhia de bandeira, as conversas giram em torno do que está a ser feito para que a empresa seja realmente eficiente na prestação de serviços.

Os atrasos constantes dos voos são agora coisa do passado. O passageiro que se atrasa a chegar ao aeroporto para o check in fica agora em terra e já não pode contar com o benefício que a desorganização lhe concedia generosamente, para desencanto, como é óbvio, dos que sempre reclamavam sobre esse estado de coisas e consideravam o facto como uma falta de consideração em relação aos compromissos assumidos pela companhia, nomeadamente o cumprimento dos horários dos voos.

Ficámos famosos pela negativa nesse aspecto e confesso que não via chegar a hora de ver as coisas serem invertidas.

A companhia está a entrar nos eixos e é disso que precisamos no país em relação a muitos outros sectores, que também reclamam por mudanças de fundo, de forma a melhor corresponderem às exigências do mercado.

A TAAG pode vir a ser uma das melhores companhias aéreas de África, concorrendo em pé de igualdade com outras que já estão no mercado há mais de duas décadas e que, por isso mesmo, já têm o seu espaço conquistado. Com a entrada em funcionamento do novo aeroporto de Luanda, a acontecer em 2017, o país vai ganhar um novo fôlego em termos de aviação comercial e a TAAG, em particular, vai afirmar-se como uma nova fonte de receitas para o Estado. Como nota de curiosidade faz-se necessário sublinhar que os técnicos angolanos têm estado a surpreender, pela positiva, a equipa de especialistas estrangeiros que agora partilham com os nacionais a responsabilidade de colocar a TAAG  no bom caminho.

“Afinal vocês até sabem fazer isso! Por que razão não faziam antes?” - Parece ser a expressão, que aglutina em si um misto de admiração e desabafo, dos que constatam que, no final das contas, não é com grande despreparo que a mão de obra angolana responde aos novos desafios, antes pelo contrário.

Para completar as mudanças positivas que a TAAG está a sofrer, importante será que outros serviços complementares, como o de entrega de bagagens aos passageiros que tenham desembarcado, também acompanhem a nova dinâmica que está a ser introduzida.
O caso da TAAG é apenas um exemplo de que o país pode entrar nos carris em muitas outras áreas, onde é dramaticamente crítica a prestação de serviços no que diz respeito à sua qualidade e a forma como ela é feita.

Outro sector onde também já são palpáveis mudanças assinaláveis é o alfandegário, embora persista a percepção fundada de que muito há ainda por fazer no sentido de tapar os furos por onde o Estado continua a perder avultadas somas em dinheiro.

Os angolanos precisam de abraçar uma nova forma de estar e isso passa essencialmente por mudar a sua consciência. Uma nova consciência capaz de promover novas atitudes e, desse modo, induzir o próprio progresso social e económico.

Acreditamos que o país pode melhorar profundamente em muitos aspectos desde que haja seriedade e empenho, uma fiscalização à altura daquilo que é o desempenho de cada área de serviços, porque é, em grande medida, a desresponsabilização o factor fundamental que está na base do muito do mal que entrava o normal funcionamento quer de instituições públicas quer privadas.

A verdade é que acreditamos que, da mesma maneira que vemos o país progredir em vários domínios, com resultados macroeconómicos francamente agradáveis, também temos fé que no plano da prestação de serviços sociais ao público, se possa elevar o nível da qualidade da oferta, que deve estar disponível de imediato e de forma esclarecida.

Em matéria de direitos do consumidor, é um terreno onde muito ainda há por fazer, num mercado com boas perspectivas mas ainda com deficiências notáveis, por isso mesmo um campo em que as instituições que têm a obrigação de moldar as consciências devem ter uma forte intervenção. Fornecedores de serviços e consumidores devem ter uma relação onde a transparência, o respeito e a ética devem ser valores que vão construir a confiança e permitir que as trocas comerciais se desenvolvam numa base saudável para a própria economia nacional, na medida em que assim estarão criadas as bases para um crescimento saudável da própria sociedade.

As melhorias na TAAG estão a mostrar que, afinal, nada é impossível. É possível melhorar os serviços da TAAG, foi possível melhorar os serviços aduaneiros, é possível melhorar os serviços de saúde, é possível melhorar ainda mais os serviços da administração pública, é possível melhorar os serviços de táxi, é possível melhorar na educação, enfim, é possível melhorar o país e vamos consegui-lo.

PORTUGUESES QUEREM REFORÇO DAS RELAÇÕES COM ANGOLA



O Partido Socialista (PS) português assegura que o MPLA está “consciente” da posição do partido que agora lidera o Governo em Portugal sobre as relações com Angola e que “não confunde” com os posicionamentos do Bloco de Esquerda.

A posição foi assumida sábado, em Luanda, pelo secretário de Relações Internacionais do PS, Porfírio Silva, à margem do encerramento da segunda reunião anual do conselho da Internacional Socialista, organizada pelo MPLA. 

“Nós estamos interessados em continuar a melhorar as relações entre Portugal e Angola. As relações entre os Estados e os povos são importantes quer para os angolanos que vivem em Portugal quer para os portugueses que vivem em Angola. Há centenas de milhares de portugueses que fazem a sua vida neste país e essa realidade, além de ser histórica entre os dois países, é de toda a actualidade e que nós queremos, acreditamos e sabemos que vai continuar a ser de melhoria constante”, apontou Porfírio Silva. 

O dirigente português manteve contactos, à margem desta reunião da Internacional Socialista, com dirigentes do MPLA, para troca de informações sobre a situação política em ambos os países, nomeadamente a constituição de um Governo liderado pelo PS com o apoio parlamentar do PCP, aliado histórico do MPLA, e do Bloco de Esquerda. “É sabido que há partidos em Portugal que têm posições diferentes sobre esta matéria, o MPLA está perfeitamente consciente disso, sabe perfeitamente qual é a nossa posição, não confunde a nossa posição nem com a posição do Partido Comunista Português, nem com a posição do Bloco de Esquerda”, afirmou Porfírio Silva. O dirigente e membro do secretariado nacional recordou que “também é sabido”, e o MPLA mostrou ter “perfeita noção disso”, que mesmo dentro do PS “há vozes que não estão sempre concordantes com o nosso posicionamento tradicional nesta matéria”. 

“Temos a perfeita noção de que num país democrático isso é normal e que o que há é que ir avançando, tendo as conversas necessárias para fazer aquilo que é preciso fazer”, acrescentou Porfírio Silva, referindo-se às posições e partidos “diferentes” que agora suportam o Governo em Portugal. O secretário-geral do MPLA, Julião Mateus Paulo “Dino Matross”, disse na sexta-feira, também à margem da reunião da Internacional Socialista, esperar que o novo Governo socialista português “mantenha relações boas” entre os dois Estados. 

A forma como foi alcançado um novo Governo de esquerda em Portugal, liderado pelo PS, foi um dos temas que motivou o interesse dos partidos representados nesta reunião do conselho da Internacional Socialista, realizada entre sexta-feira e sábado em Luanda. 

O aprofundamento do combate ao terrorismo, às ingerências externas em África ou o fim de conflitos militares e o reforço do apoio humanitário aos refugiados foram temas em destaque nesta reunião, que adoptou ainda uma declaração que enaltece a liderança do MPLA, que “caminha de forma determinada para a consolidação da democracia, do Estado de direito, assente no respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos”.

Jornal de Angola – Foto Mota Ambrósio

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