Rui Peralta
A implementação do Programa de Governo de Angola apresentado nas eleições de 2008 e maioritariamente aprovado pelo eleitorado angolano, foi extremamente afectada pela crise sistémica global. A queda da procura petrolífera, verificada em 2009 e a queda do seu preço, levaram a uma quebra acentuada das receitas fiscais em 2009 face a 2008, na ordem dos 45%, sendo que no mesmo período a receita petrolífera contraiu-se cerca de 55%. O Executivo angolano conseguiu no entanto que a grande maioria dos projectos não fossem interrompidos, embora as metas não fossem atingidas.
Importante salientar neste período a consolidação do processo de reconciliação e o reforço da coesão nacional, para além do excelente trabalho efectuado no sentido da estabilidade politica e consequente esforço de democratização e afirmação do Estado Democrático. Aliás este esforço só foi conseguido pela aprovação e aplicação da nova Constituição, alterando a realidade institucional e adequando-a às necessidades do processo de desenvolvimento.
Estabilidade Macroeconómica
Importantes, para o actual período de estabilidade macroeconómica, as medidas tomadas pelo executivo para garantir a estabilização monetária e cambial e as políticas de redução da inflação, instrumentos fundamentais para o relançamento da produção nacional nos mais diversos sectores. A taxa de crescimento do PIB, verificada em 2007, foi de cerca de 23% e em 2008 de cerca de 14%. Devido á crise sistémica global, em 2009 a taxa foi afectada e caiu para cerca de 2%, retomando, no entanto, em 2010 para 3%, mantendo-se em 2011 e prevê-se que o PIB cresça em 2012 cerca de 9%. É importante analisar o peso dos sectores não petrolíferos nestes indicadores, o que comprova o crescimento sectorial diversificado, verificado desde 2006 e que caracteriza a actual fase do crescimento económico nacional.
A taxa de inflação acumulada, que em 2008 foi de cerca de 12%, 14% em 2009 e 15% em 2010, baixou significativamente em 2011 para 11% e estima-se para 2012 cerca de 10%, o que representa um êxito no combate às tendências inflacionárias e um aumento do poder aquisitivo da moeda nacional e em consequência um importante passo na desdolarizaçäo da economia angolana. Como as causas da inflação não são apenas monetárias, mas têm muito de factores não monetários, representaram instrumentos fundamentais neste combate as medidas tomadas pelo Executivo referentes às taxas alfandegárias, custos portuários e a optimizaçäo dos circuitos de distribuição, medidas que reflectiram-se positivamente nos produtos essenciais da cesta básica.
Um outro indicador de extrema importância que merece ser salientado são as Reservas Internacionais Liquidas (RIL). Em 2008 as RIL rondavam os 13 mil milhões de USD. Em 2010 iniciou-se a recuperação deste indicador fundamental na posição externa do País, situando-se as RIL em perto de 18 mil milhões de USD, subindo de forma significativa em 2011 para cerca de 27 mil milhões de USD estimando-se o seu valor para 2012 em 30 mil milhões de USD.
A Politica de Habitação
Também o programa nacional de habitação foi afectado pela crise global e obrigado a revisão. Registaram-se, no entanto, medidas concretas em termos de realojamento das populações, das novas centralidades, da autoconstrução e habitação social.
Encontra-se em construção, a nível nacional, mais de 350 mil fogos de várias tipologias, o que representa alojamento para mais de 2 milhões e 100 mil habitantes. Foram já concluídos mais de 3 mil apartamentos no Quilamba, em Luanda e até finais deste ano serão entregues mais 17 mil, ou aproximadamente. Em curso estão os projectos de requalificação do Sambinzanga e do Cazenga, assim como a edificação das novas centralidades de Cabinda, Dundo e Malange.
Em Luanda encontra-se em curso, numa área infraestruturada para 20 mil fogos, a construção de 3 mil fogos e até final do ano, mais 5 mil fogos, destinados as famílias que vivem em tendas nos bairros do Cacuaco, Viana e Zango. Este projecto será estendido a populações em idênticas circunstancia nas províncias do Cunene, Namibe, Huambo e Huila.
O Programa Nacional tem como meta geral o alojamento para 564 mil famílias, o que corresponde a 3 milhões e 300 mil pessoas.
Caminho-de-ferro
O Caminho-de-Ferro de Luanda está concluído. O Caminho-de-Ferro de Benguela ficará completamente operacional, em toda a sua extensão Lobito-Moxico, até finais deste ano, estando já concluído o troço Lobito-Bié. Os trabalhos no Caminho-de-Ferro de Moçâmedes estarão também concluídos em final deste ano.
Aeroportos
Os aeroportos de Luanda, Cabinda, Catumbela, Malange, Ondgiva, Lubango, Huambo, Benguela e N’Dalatando foram todos reabilitados e modernizados e foram reabilitadas as pistas dos aeroportos de Saurimo, Luena e Kuito. Em curso encontra-se a reabilitação dos aeroportos do Soyo, Dundo, Saurimo e Luena.
Este ano ficará concluída a primeira fase do novo Aeroporto Internacional de Luanda, projectado para uma capacidade de 15 milhões de passageiros por ano.
Estradas
Nos últimos 10 anos (2002-2012) foram construídos e reconstruidos cerca de 12 mil km de estradas asfaltadas, o que permitiu ligar 80% das capitais provinciais.
Energia e Água
O programa “Água para Todos”, em fase avançada de desenvolvimento, possibilita neste momento que 1 milhão e 200 mil pessoas tenham água potável, devendo até finais deste ano ser estendido a 60% da população rural.
No sentido de colmatar o défice na produção de energia elétrica encontram-se em curso as obras de reabilitação das barragens do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe I, que deverão ser terminadas em finais do ano em curso. Estes projectos de reabilitação aumentarão em 295,6 Mw, a capacidade eléctrica nacional e conjugados com a implementação dos projectos do Soyo, Camambe, Laúca, Caculo, Cabaça e Keve, cuja conclusão está prevista para 2016, vão permitir uma capacidade de 5 mil Mw, resolvendo os principais problemas do sector em 2017.
Agricultura
Com o objectivo de apoiar as explorações agrícolas familiares o Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR), que em 2007/8 atingiu mais de um milhão e quinhentas mil famílias camponesas, contínua em curso. O impacto deste programa consiste em ter estabilizado a carência em meios de produção e ter atendido os 3 milhões de deslocados em fase de assentamento nas suas zonas de origem.
As áreas cultivadas que em 2005/6 eram cerca de 3 mil milhões de hectares, com uma produção aproximada de 11 milhões e 500 mil toneladas, aumentaram significativamente, sendo em 2010/2011 de cerca de 4 mil milhões e meio de hectares e uma produção total estimada em cerca de 20 mil milhões e 500 mil toneladas.
Outro factor de importância fundamental no desenvolvimento deste sector é a linha de crédito agrícola, aberta com um montante de 350 milhões de USD, sendo 150 milhões para o crédito de campanha e o restante para o crédito de investimentos. A aderência massiva dos camponeses ao crédito agrícola, que de forma directa já beneficiou cerca de 24 mil camponeses, residentes em 68 municípios de 17 províncias. 47 milhões de USD já foram disponibilizados em crédito agrícola de campanha.
Política de emprego e melhorias salariais
Foram criados, até ao ano 2011, cerca de 700 mil novos empregos, incidindo nos sectores da Agricultura e Pescas, Obras Publica, Construção e Urbanismo, Comércio, Energia e Águas e Hotelaria e Turismo. Também os rendimentos salariais foram ajustados em função da inflacçäo anual, sendo o salário mínimo aumentado de 8 mil e quinhentos Kwanzas (cerca de 85 USD) para 25 mil Kwanzas (cerca de 250 USD), sendo o salário mínimo nacional isento do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT).
Política de Educação
Neste sector foram realizados grandes investimentos no ensino secundário e técnico-profissional, sendo que nos últimos 3 anos ascenderam a um montante de 480 milhões de USD, reflectidos na construção de 53 instituições escolares. O número de alunos nos níveis básicos e médios, que em 2002 rondavam os 2 milhões e meio de alunos, eram em 2011 cerca de 6 milhões e 700 mil alunos. Também o corpo docente, no ensino básico e médio, aumentou de forma significativa. Assim dos cerca de 83 mil e 600 efectivos em 2002, passou-se para os 218 mil em 2011.
No ensino superior público foram criadas 7 Universidades e 19 Instituições Públicas Autónomas. O número de estudantes matriculados no ensino superior passou de cerca de 14 mil em 2002 para 150 mil em 2011. São formados anualmente cerca de mil e 200 licenciados e o corpo docente é superior a 2 mil docentes.
Foi inaugurada a primeira fase do campus universitário da Universidade Agostinho Neto e encontram-se em conclusão as infraestruturas para os campus da Universidade 11 de Novembro, em Cabinda e da Universidade Kimpa Vita, no Uíge.
Para além do reforço público no ensino superior é de salientar que existem mais 22 instituições de ensino superior privadas, sendo 10 Universidades e 12 Institutos Superiores.
Política de Saúde
Neste sector foi de grande impacto a descentralização da gestão dos serviços de saúde. Agora, a nível municipal, as equipas de saúde focam-se de forma muito mais adequada á optimização dos serviços, aumentando o acesso das populações aos cuidados primários.
Reforço da participação das mulheres na vida pública
Na Assembleia Nacional a representação das mulheres foi reforçada. Em 2008 cerca de 16% dos deputados eram mulheres e em 2010 representavam quase 39% dos deputados. Também no Executivo a representação das mulheres, no mesmo período de tempo, passou de 13% para 29%.
Combate á pobreza
O crescimento que a economia nacional regista desde 2002, permitiu e viabilizou politicas sociais que aumentaram a qualidade de vida das populações. De salientar as medidas tomadas no combate á fome e á pobreza extrema que levaram á queda significativa dos níveis de pobreza, de 68% em 2002 para 36,6% em 2009. Este é um indicador encorajador e representativo das políticas de modernização da sociedade angolana, assente numa filosofia de desenvolvimento integrado e autosustentado, tendo como objectivo as melhorias das condições de vida do Povo e a resolução dos seus problemas fundamentais.
Últimos considerandos
Em traços muito gerais está aqui resumida alguma da actividade governativa do ultimo quinquénio e que representa um esboço muito ligeiro do esforço desenvolvido pelo MPLA na fase de reconstrução e desenvolvimento nacional. Através dos seus 55 anos de existência o MPLA afirmou-se como o representante dos mais profundos anseios do Povo Angolano.
Conduziu a Luta de Libertação Nacional terminada com a derrocada do colonialismo e com a conquista da independência nacional em 1975. Como MPLA - Partido do Trabalho dirigiu a etapa pós-independência, num período de acérrima luta contra a agressão das foças nacional e integridade territorial, sempre garantindo as condições básicas para o funcionamento das instituições do Estado e mantendo os alicerces de uma politica de desenvolvimento económico e social, durante todo o período da II Guerra de Libertaçäo Nacional e fase posterior.
Hoje conduz a fase de desenvolvimento e a implementação do vasto processo democrático institucional. Afirma-se como Partido Nacional e Democrático, Independente, Progressista e moderno, com mais de 5 milhões de militantes, assentando a sua ampla base ideológica no socialismo democrático.
Esta característica de partido dinâmico, em constante transformação, direcionando-se nas politicas que mais se ajustam á realidade nacional, com o fim de responder ás mais profundas aspirações populares, advém da sua fundação a 10 de Dezembro de 1956 tornando-o na força que é hoje e marcando profundamente a Historia desta Angola Democrática e Independente.
Fontes
Programa de governo do MPLA para 2012-2017 - MPLA - http://www.mpla.ao
Sem comentários:
Enviar um comentário