A PROCURADORIA DEIXOU DE SER FUNDAMENTAL NA ORGÂNICA PROCESSUAL ANGOLANA

Manuel José – Voz da América

LUANDA — Jurista defende extinção da Procuradoria-Geral da República por inacção.

O especialista em direito criminal Pedro Kaparacata falando em exclusivo a VOA, a propósito do aumento da criminalidade em Angola pensa que a PGR devia deixar de existir.

"A Procuradoria, com maior honestidade, não devia existir, a actuação da procuradoria no geral é péssima, e eles dizem na televisão e nos jornais publicamente quando alguém se aperceber de um facto criminoso que comuniquem a polícia quando de facto devia ser o contrário".

A discussão sobre esta matéria, segundo Caparacata já não é nova.

"Em 1945, ainda no tempo de Salazar punha-se a questão da extinção da procuradoria ou do ministério publico na orgânica dos processos dos tribunais, naquela altura já se notava que o Ministério Publico não tinha nenhum papel activo no âmbito dos processos".

O causídico acredita que com o tempo chegou a conclusão que o papel da Procuradoria deixou de ser fundamental na orgânica processual angolana.

"De lá pra cá, na Angola independente foram produzidos diplomas conferindo mais poderes a procuradoria mas a actuação concreta deste órgão leva-me a questionar se vale a pena manter a Procuradoria porque o seu papel e de facto negativo".

O especialista dá exemplos que o levam a defender esta tese. Primeiro do assalto a mão armada numa loja na Vila Alice.

"Dois assaltantes de um milhão e seiscentos mil cuanzas, depois de capturados pela polícia, o procurador dois dias depois promoveu um julgamento sumário dos dois assaltantes, eu questiono se este indivíduo deve continuar como procurador ou deve ser enviado para a embaixada ou para o parlamento, onde se sentem melhor? Este não é procurador".

No segundo exemplo o advogado teve de interferir junto ao Procurador-Geral para repor a legalidade.

"Um procurador que promove um julgamento de um menor de 14 anos, eu pergunto se este procurador vale a pena continuar junto das sessões criminais?"

O jurista Pedro Kaparacata defende a extinção da Procuradoria-Geral da República.