Angola: “A perspectiva independentista como solução à questão de Cabinda está caduca”

Dani Costa – O País (ao) - Entrevista

Investigador dos assuntos relacionados com Cabinda, Miguel Bembe, 39 anos, lança hoje, em Lisboa, o livro “Mecanismos de Partilha do Poder e Acomodação das Elites”, tendo como base o processo no enclave, onde nasceu em 1975. Nesta obra, que surge depois de ‘A questão de Cabinda- Uma visão estratégica’, o autor apresenta alguns subsídios para o aprofundamento da paz nesta parcela do território angolano, à luz do Memorando de Entendimento assinado entre o Estado angolano e as forças políticas de Cabinda. Para o autor, a autonomia da região é uma questão de tempo.

P - Vai lançar o livro ‘Mecanismos de partilha de poder e acomodação das elites’, tendo como modelo o processo do enclave de Cabinda. O que é que pretende oferecer?

MB - Muito obrigado. É sempre um prazer recebê-los. Sabe que o jornal O PAÍS tem sido um veículo muito importante e sempre actualizado para procurar informar em primeira mão a actualidade do país e do mundo, principalmente na vertente científica. Primeiro, devo dizer que esta obra resulta da tese de doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Ciência Política que defendemos no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, em 13 de Maio de 2014. No fundo, o que tentamos fazer é apresentar algum modelo de partilha do poder que pudesse contribuir para conferir maior sustentação teórica e rigor metodológico ao processo instituído pelo Estatuto Especial de Cabinda. Procuramos primeiro entender e identificar os principais motivos que estão na base do conflito em Cabinda. Reunimos três grupos principais destes factores, identificamos os factores históricos, geográficos e culturais, sobretudo as ambições político-territoriais e também sócio-económicas. Verificamos que estes factores têm estado na base do conflito em Cabinda, mas principalmente a falta de participação dos cabindas no planeamento e na gestão da própria província.

P - Ainda existe conflito em Cabinda?

MB - Refiro-me aos problemas sociais, económicos, porque depois da assinatura do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação na província de Cabinda, de facto, foi resolvido o conflito do ponto de vista militar. Porque nunca mais ouvimos querela do ponto de vista militar em Cabinda, mas no estatuto especial que o Governo e o Fórum Cabindês para o Diálogo concluíram como uma espécie de resposta à vertente política do conflito verificamos algumas fragilidades no ponto de vista da sua operacionalização. Sabe que um dos objectivos fundamentais do Estatuto Especial é desenvolver a província de Cabinda, mas até agora, embora alguns passos tenham sido marcados neste âmbito, continuam a existir problemas estruturais do ponto de vista do desenvolvimento. Há, de facto, questões de sub-desenvolvimento em Cabinda e isto retira aquilo que o Estatuto Especial criou como expectativas nas populações e se calhar nos próprios autores. Mas neste livro, quando estamos a falar no contributo que queremos dar, na tentativa sempre incompleta de dar uma sustentação teórica e rigor metodológico ao processo instituído, é porque na análise da estrutura do Estatuto Especial verificamos algumas insuficiências e deficiências.

P - A nível do Estatuto Especial?

MB - A nível do Estatuto Especial de Cabinda verificamos algumas insuficiências que dificultam a sua operacionalização. Destas verificamos, por exemplo, a forte dependência política institucional do Governo Provincial de Cabinda face ao Executivo central. Esta situação revela profundas fragilidades aos mecanismos políticos estruturais e operacionais. Mas também nós podemos aliar a este problema a tendência para a gestão centralizada da questão de Cabinda. Isso também tem tornado frágeis as decisões que são tomadas e as acções produzidas para atenuar os problemas no enclave. Nós verificamos que estas decisões que são tomadas não têm beneficiado nenhum processo efectivo e harmonioso de preparação teoricamente bem sustentada. E com maior rigor metodológico. Daí o fio condutor da nossa pesquisa que resulta neste livro que vamos lançar no dia 31 deste mês no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

P - Quais são as causas das falhas existentes no Estatuto Especial de Cabinda?Acha que há falta de vontade política das partes?

MB - Com a assinatura do Acordo de Paz sobre Cabinda, o Governo e o Fórum Cabindês para o Diálogo, uniram-se em defesa do conjunto, submeteram-se aos interesses superiores do Estado e deram uma contribuição de inestimável valor para todos aqueles que, a nível interno do país e no estrangeiro, continuam a acreditar no futuro da soberania de Angola.

Todavia, apesar do seu valor político-jurídico e histórico, o Estatuto Especial não impulsionou alguma mudança essencial no sistema político-ideológico do Estado e na estrutura do poder vigente em Cabinda.

Deste modo, a convivência menos saudável entre Cabinda e Luanda persiste devido às deficiências político-conceptuais e processuais do modelo estabelecido pelo Decreto- Lei n.º /07 de Conselho de Ministros.

A adequabilidade do modelo tem sido questionada, por falta de consensos internos alargados sobre o paradigma adoptado em Cabinda. Verifica-se, que as áreas em que o Governo da Província de Cabinda deteria <<competências especiais>>, nos termos do acordo, continuam na esfera de decisão exclusiva do Executivo central.

Depois disso não foram desenvolvidos esforços complementares para construir o consenso entre os requisitos decisórios e o instrumento formal instituído para a satisfação dessas exigências centrais.

Face à este problema, a investigação da qual resultou este livro procurou estudar a estrutura, as deficiências e as possibilidades de aperfeiçoamento do modelo de resolução do conflito adoptado em Cabinda, face ao modelo associado de partilha do poder.

Assim, e face aos três modelos de partilha do poder apresentados, com destaque para o consociativismo, o regionalismo e o federalismo, foi adoptado e concebido um modelo de partilha de poder que melhor se adequa à Cabinda, tendo em conta a sua aplicabilidade no contexto do Estado unitário angolano. Trata-se do Modelo integrado associado a uma autonomia política, sem perder de vista a sua necessária contextualização à realidade angolana. Fica, então claro de que não se trata de um exercício laboratorial para tirar a província enclave de Cabinda da sua contextualização natural angolana.

Como poderá verificar, existem de facto, alguns passos que poderiam ser dados no contexto da abertura política para com o enclave de Cabinda.

P - Que tipo de passos?

MB - A autonomia que é necessária e uma das soluções apresentadas e recorridas por vários estados que têm este tipo de problemas de zonas periféricas. Com a autonomia interna em Cabinda, no quadro angolano, penso que haveria mais autonomia na estrutura do Governo Provincial de Cabinda, para poder decidir que tipo de políticas poderiam ser desenvolvidas, na tentativa sempre incompleta de responder aos reais problemas que assolam aquela população.

P - Não se trata apenas de uma questão que passa pela descentralização?

MB - Eu falaria de uma dupla descentralização. Falaria da descentralização político administrativa. A perspectiva política é muito importante porque trataria daquilo que se diz no Direito Administrativo: do ponto de vista administrativo era muito importante conferir à província de Cabinda uma considerável autonomia de decisão e competência específica de uma organização particular, bem como um poder legislativo próprio. Ali estaríamos a falar numa perspectiva política. Mas, também, entre os outros vectores apresentamos, a necessidade de definir competências nos domínios administrativos, tal como pude sublinhar, mas também num domínio financeiro e técnico, tanto da autoridade do Estado como do poder regional em Cabinda. Como poderá calcular, a regionalização de Cabinda nesta obra é considerada como uma questão essencialmente técnica, ou seja, uma mera criação de áreas administrativas. Mas quando estamos a falar da descentralização estamos a nos referir a um problema fundamentalmente político e jurídico. Se não se realizarem as questões, particularmente de autonomia jurídica, financeira e técnica, a descentralização não terá um verdadeiro conteúdo. Mas também apresentamos um outro vector, que é o terceiro em que pensamos que seria necessário definir um sistema regional de ensino em Cabinda, com mais direito a um lógico reconhecimento. Como sabe, nenhuma autonomia política tem sustentabilidade sem um investimento prioritário na educação. A educação e a valorização da pessoa humana são a base fundamental para qualquer sucesso na política de desenvolvimento integral. Mas apresentamos também um quarto vector, que é fundamentalmente no quadro da criação de uma zona de eco-desenvolvimento. Nesta perspectiva, estamos a propor no modelo integrado associado a autonomia para Cabinda, a necessidade de envolver e empenhar as populações no processo de desenvolvimento da região e melhoria das suas condições de vida, principalmente as elites. Estamos a verificar que existe, de facto, em Cabinda, um problema de participação, mas não perdemos, na criação do modelo que propormos para a Cabinda, a sua necessária contextualização, à luz da realidade angolana. Por isso, entendemos que se a descentralização ou a desconcentração se afiguram fundamentais, é também necessário garantir um Estado forte, capaz de promover e assegurar a coesão nacional e definir as grandes prioridades de desenvolvimento do país.

No modelo para Cabinda será necessário definir os objectivos a atingir e a avaliação dos interesses a satisfazer, para que possamos promover uma colaboração sempre estreita entre o poder central e o poder regional cabindês. Portanto, penso que não podemos nos limitar num modelo cooptativo. Mas neste modelo estamos também a defender a necessidade de continuar com a cooptação das elites de Cabinda no aparelho do Estado e no partido no poder.

P - Não foi isso que aconteceu com a assinatura do Memorando, que prevê a integração de alguns cabindas para o Governo e nas Forças Armadas?

MB - Penso que a perspectiva mais elencada, o elemento mais forte no Memorando de Entendimento, e que foi privilegiado, é o elemento vector cooptação das elites. E isto, não há dúvida de que foi um sucesso. Como poderá ver, não é estranho observar que mesmo aqueles que ficaram de fora estão a recorrer ao Memorando de Entendimento. Portanto, este elemento é sempre importante, a cooptação das elites, porque é muito importante que os cabindas estejam representados nas estruturas do Estado, na perspectiva de defenderem os interesses não só da província de Cabinda, mas de toda a Angola enquanto um povo.

P - Além dos políticos, quais são as outras elites que deviam estar representadas?

MB - Não falo das elites que deveriam estar representadas, porque todas estão. Quando estamos a falar das elites de Cabinda referimo-nos não somente das políticas, mas também das elites militares, da sociedade civil, entre outras as igrejas e organizações cívicas que também participam. Se o meu amigo continuar a fazer a sua investigação de excelência, como sempre fez, constatará rapidamente que a sociedade civil de Cabinda está de facto integrada em várias acções de Angola em geral. E sempre naquela perspectiva de parceira do Estado. Portanto, são todas estas elites que estou a falar. Mas, recapitulando um pouco, em síntese, aquilo que é o contributo fundamental neste trabalho é apresentar uma componente que poderá servir como modelo para melhorar o Estatuto Especial assinado em Cabinda. Não estou preocupado com a vertente da cooptação das elites políticas, da desconcentração, mas gostaria que esta última fosse reforçada em Cabinda, na perspectiva de criar mais serviços do Estado e a aproximação destes serviços às populações. Talvez, aquilo que é o contributo fundamental desta obra é o modelo que se poderia seguir na tentativa de se efectivar a descentralização política e administrativa na província de Cabinda, no contexto do Estado unitário de Angola. Como poderá verificar, há vários modelos que são apresentados. (continua)

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