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Díli, 29 jun (Lusa) - O presidente do Parlamento de Timor-Leste, Fernando Lasama, anunciou hoje ter sido aprovada no plenário a criação da Câmara de Contas, que vai fazer o controlo externo das contas do Estado.
Fernando Lasama comunicou a aprovação da lei na generalidade aos participantes no II Seminário da Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), que decorre até sexta-feira, no Centro de Convenções de Díli.
No encontro, que simbolicamente teve hoje início com a celebração do XV aniversário da OISC/CPLP, participam delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como da Região Administrativa Especial de Macau e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON).
Cláudio Ximenes, presidente do Supremo Tribunal de Recurso de Timor-Leste, considerou que a realização da reunião internacional em Díli "é um encorajamento para a instalação e desenvolvimento da instituição suprema de controlo de Timor-Leste" e enalteceu o "grande apoio recebido até aqui do Tribunal de Contas de Portugal para o processo de instalação, em resposta a um pedido expresso do Presidente da República e do primeiro-ministro Xanana Gusmão".
Carlos Morais Antunes, vice-presidente do Tribunal de Contas de Portugal afirmou-se convicto de que em breve a instalação e funcionamento da Câmara de Contas de Timor-Leste vai ser realidade.
"Convicção reforçada enquanto lemos a exposição dos motivos da lei que foi aprovada, onde se escreve que a boa governação é uma das prioridades do atual Governo, devendo a gestão financeira do país pautar-se por princípios de rigor, transparência e responsabilização, porquanto consiste no instrumento de consolidação da democracia", disse.
Walton Alencar Rodrigues, do secretariado-geral da OISC, referiu que "a associação pioneira de tribunais de contas, no âmbito das relações entre os países lusófonos, vem realizando desde a sua constituição a importante troca de experiências e formações, com reflexos comprovadamente positivos para todos".
Para esse sucesso, segundo o representante do Tribunal de Contas de Angola, Paulino Sousa, tem contribuído "o conhecimento mútuo e a língua comum que fazem da organização um fórum de excelência, propiciando a permuta de conhecimentos com vista ao controlo externo, consentâneo com os desafios das respetivas economias e à medida da afirmação da democracia nos Estados" que a integram.
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