Jornal de Notícias
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta sexta-feira, que "infelizmente" haverá um "agravamento do desemprego em Portugal" este ano, acrescentando que o Orçamento Retificativo já revê em alta as estimativas do governo.
O Governo viu as suas previsões contidas no Orçamento do Estado para 2012 ultrapassadas relativamente à matéria do desemprego", disse o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal no Parlamento.
"Por essa razão, quando fizemos o terceiro reexame regular da 'troika' [da ajuda externa], tivemos oportunidade de atualizar essas previsões e elas constarão justamente do Orçamento do Estado retificativo que será apresentado a esta câmara na próxima semana. E dentro dessas previsões nós ajustamos em alta, infelizmente, a previsão para o desemprego. Não será, por isso, infelizmente, novidade que assistiremos ainda ao agravamento do desemprego em Portugal este ano", acrescentou.
Passos Coelho respondia a uma questão do líder do PCP, Jerónimo de Sousa, que questionou o primeiro-ministro sobre os números do desemprego.
Jerónimo de Sousa referiu que, na quarta-feira, o Governo esteve no Parlamento para "defender as malfeitorias das alterações contidas no Código do Trabalho" com o argumento de são "necessárias para aumentar a competitividade, o crescimento económico, para criar mais emprego".
"Um dia depois veio o Banco de Portugal, no seu relatório da Primavera dizer que afinal vamos assistir em 2013 a uma estagnação da economia e a uma liquidação, entre este ano e 2013, de 207 mil postos de trabalho", acrescentou o secretário-geral do PCP, considerando a seguir que "alguém está a enganar alguém", para perguntar a Passos Coelho se é uma atitude "inconsciente ou mentira pensada".
Na resposta, Passos Coelho afirmou que o Governo está "justamente a trabalhar para atenuar esses efeitos [do desemprego], desde logo apostando em políticas ativas de emprego e, em segundo lugar, trabalhando estruturalmente para garantir o futuro" das empresas portuguesas, para que "possam ser mais competitivas".
"Não faz parte exclusiva desse quadro de competitividade a questão do código laboral. O código laboral não é a única peça relevante para a competitividade das empresas, mas é uma peça relevante", acrescentou o primeiro-ministro, sublinhando ainda que estas alterações na legislação do trabalho integram o acordo da ajuda externa e respeitam o acordo conseguido em sede de concertação social.
A este propósito, o primeiro-ministro destacou ainda que a UGT, num parecer sobre o Código do Trabalho, considerou que "nas novas regras a incluir no código laboral não há nenhuma que seja mais gravosa do que as previstas no memorando de entendimento".
O líder comunista acusou a seguir Passos Coelho de ver no acordo da ajuda externa uma "bíblia" e "uma vaca sagrada", quando o "primeiro compromisso de um Governo da República deve ser com o seu povo" e não com instâncias internacionais.
Jerónimo de Sousa considerou que o "pacto de agressão" se traduz num "ataque às condições de vida" de muitos portugueses" e perguntou ao primeiro-ministro onde está a "equidade nos sacrifícios" de que fala o Governo.
Para os comunistas, a austeridade pedida à generalidade dos portugueses e às pequenas empresas não se aplica da mesma forma aos "grandes grupos económicos" e aos "grandes acionistas", bastando olhar para os "lucros fabulosos dos grandes distribuidores, das EDP, das PT" para chegar a essa conclusão.
Passos Coelho respondeu que "não é verdade", apontando que "a lei fiscal é para todos" e houve um agravamento do IRC para as empresas com "lucros mais significativos", permitindo novas receitas para o plano de emergência social.
Por outro lado, disse, as pessoas singulares com maiores rendimentos pagarão este ano mais impostos do que em 2011 e também os rendimentos de capital terão um agravamento fiscal em 2012.
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