“PEQUIM NÃO ESTÁ SATISFEITO COM MACAU”

Sónia Nunes – Ponto Final (Macau)

A conclusão é do especialista em Ciência Política Bill Chou, que diz que a reforma eleitoral foi imposta pelo Governo Central, numa tentativa de aumentar o controlo do poder executivo. Pequim, antecipa, vai andar mais por cá.

Bill Chou dá aulas de Ciência Política na Universidade de Macau e falou ontem para uma plateia de alunos interessados em saber o que vai acontecer às políticas económicas e sociais de Hong Kong e Macau, após as reuniões magnas de Pequim, em Março. Entre uma região administrativa especial que acabou de eleger um Chefe do Executivo e outra que se prepara para rever o sistema político, o académico antecipa uma Macau em efervescência. O Governo Central terá perdido a confiança nas forças pró-Pequim locais e poderá vir a substituir em breve o director do Gabinete de Ligação. O sucessor de Chui Sai On poderá já não emergir das famílias tradicionais.

- As reuniões magnas de Pequim não trouxeram novas orientações para Macau. Este debate torna-se importante porque há uma reforma política em curso?

Bill Chou – Durante as sessões, alguns líderes nacionais transmitiram uma mensagem aos delegados de Macau e de Hong Kong. Neste período [duas primeiras semanas de Março], os candidatos a Chefe do Executivo de Hong Kong do sistema, Henry Tang e CY Leung, estavam em confronto directo, o que afectou seriamente o campo pró-Pequim. O vice-presidente Xi Jinping apelou à unidade e assistimos a uma transferência de apoios para CY Leung, que acabou por lhe garantir a vitória. Em relação a Macau podemos ver que, durante as reuniões magnas, o processo de reforma política seguia e houve uma grande mobilização da opinião pública para apoiar as ideias conservadoras propostas do Governo – que, por sua vez, diz que essas ideias representam as opiniões da maioria. É Pequim quem está a tomar conta da reforma política, ainda que não tenha essa obrigação.

- Por que diz isso?

B.C. – Esta situação pode ter que ver com uma certa insatisfação de Pequim em relação ao cenário político e ao desenvolvimento de Macau, sobretudo após a descoberta do caso Ao Man Long, em 2006. Este escândalo [de corrupção, envolvendo o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas] mostrou que os diferentes poderes de Macau colaboraram de uma forma tão próxima que muitas das más práticas podem ser encobertas. Acredito que Pequim espera usar a reforma política para impor um mecanismo reforçado de fiscalização do Governo de Macau.

- Se assim é, por que se avançou apenas com a proposta de aumento de quatro deputados, dois pela via directa, e dois pela indirecta? Porquê uma proposta que, citando a expressão que usa, é conservadora?

B.C. – Não me parece que tenha sido uma ideia proposta por Pequim. Estas ideias conservadoras são um produto do campo tradicional. As associações tradicionais são a principal força por detrás destas propostas.

- As eleições de Hong Kong no passado domingo vão ter algum efeito no sistema político de Macau?

B.C. – Poderão ter várias implicações. Em primeiro lugar, suspeita-se que CY Leung, o Chefe do Executivo eleito, seja membro do Partido Comunista Chinês (PCC). Segundo a política criada por Deng Xiaoping nos anos de 1980, nenhum membro do PCC ou de outros partidos políticos pode ser Chefe do Executivo. A eleição de CY Leung pode indicar que a política de Pequim mudou: os membros do PCC estão autorizados a ter mais destaque e influência na política de Hong Kong e Macau. Em segundo lugar, vimos que o Gabinete de Ligação [do Governo Central em Hong Kong] participou de forma activa nas eleições, ao mobilizar membros do Colégio Eleitoral para votarem em CY Leung. Mais, CY Leung é um profissional, não um empresário. A eleição de um profissional também pode ser um sinal de uma mudança: nos anos de 1980, Pequim estabeleceu que após a transição seriam empresários a governar as duas regiões administrativas especiais, para garantir prosperidade e estabilidade.

- Estas mudanças serão transplantadas para Macau?

B.C. – Isto significa que, talvez, a eleição do próximo Chefe do Executivo de Macau possa não ser dominada pelos empresários e pelas famílias políticas tradicionais, Chui, Ho e Ma. Provavelmente, quando Chui Sai On terminar os dois mandatos, surgirá uma pessoa, suspeita de ser do PCC e que vem de um contexto não-empresarial, a candidatar-se ao cargo do Chefe do Executivo e a ganhar as eleições.

- CY Leung negou já qualquer ligação ao partido e, no caso de Macau, será também difícil passar das alegações. Nas últimas semanas, por exemplo, especulou-se sobre a ligação de Bo Xilai ao território.

B.C. – Não sei se Bo Xilai [ex-secretário do comité provincial de Chongqing do PCC] terá ou não uma ligação próxima a Macau. Há luta política na liderança do partido, mas não é relevante para Macau e Hong Kong. O que é relevante é o conflito entre o Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Conselho de Estado e o Gabinete de Ligação. O Gabinete de Ligação do Governo Popular Central tem uma ligação mais próxima com as forças pró-Pequim em Hong Kong e Macau: é mais fácil para ele conseguir uma cooperação e isolar o gabinete do Conselho de Estado no que diz respeito às políticas de Hong Kong e Macau. Provavelmente, haverá mudanças. O director do Gabinete de Ligação em Macau [Bai Zhijiang] já cá está há uns dez anos – suponho que se aposentará em breve e que o Governo Central destaque outra pessoa, uma que tenha uma relação mais próxima com Pequim. Se Pequim não está satisfeito com a situação política de Macau, quererá nomear alguém que não fale cantonês, nem tenha uma ligação à população local. A confirmar-se, indica que Pequim suspeita de Macau, não confia realmente nas forças pró-Pequim e quer centralizar o controlo da política de Macau e Hong Kong. Veja-se que o ex-director do gabinete do Conselho de Estado, Liu Hui, era cantonense, nascido em Guangdong – seria mais fácil para ele colaborar ou entrar em conluio com a população local. O cargo é agora ocupado por Wang Guangya, que estava no Ministro dos Negócios Estrangeiros, que é naturalmente mais próximo de Pequim do que das duas regiões administrativas especiais.

- Essa falta de confiança de Pequim em relação a Macau que refere poderá ter também que ver com a política económica?

B.C - Pequim quer, sobretudo, reformar o sistema político de Macau. A questão é porquê? Pequim não está satisfeito com Macau. O caso Ao Man Long é uma das questões, o aceleramento da indústria de jogo é outra. Há sucessivos apelos à diversificação da economia e ao combate a problemas como lavagem de dinheiro e agiotagem. Porém, parece que o Governo de Macau não consegue resolver de forma eficaz o problema. Um dos instrumentos que Pequim quer usar para lidar com a incompetência do Governo de Macau em relação aos deveres que tem é reformar o sistema político e impor um maior escrutínio sobre o Executivo local. E, mais importante ainda, obter mais informações sobre o que está a acontecer aqui. Agora, parece que a população, forças pró-Pequim e Gabinete de Ligação estão de tal forma próximos que é difícil para Pequim conhecer a história verdadeira.

- E, no meio disso tudo, como fica a autonomia de Macau?

B.C. – Não vemos que o Governo Central exerça influência nos assuntos internos de Macau. Mas devido à crescente impaciência em relação às práticas erradas do Governo e a outras questões (como os efeitos do desenvolvimento acelerado da indústria do jogo), Pequim, terá, provavelmente uma influência mais notória nos assuntos internos de Macau, o que afectará a autonomia de Macau. É bom ou mau? É difícil dizer. Do ponto de vista da política ‘um pais, dois sistemas’, não é bom. Mas não é uma questão tão controversa quanto em Hong Kong: há estudos que indicam que as pessoas de Macau têm mais confiança no Governo Central do que no Governo de Macau. Talvez uma maior influência de Pequim seja bem-vinda.

- Mesmo por parte das elites? A harmonia social não ficará destabilizada?

B.C. – Não, as elites não. A harmonia social envolve vários factores e o primeiro tem que ver com a distribuição da riqueza – se uma influência de Pequim trouxer menos desigualdade, a harmonia social sai reforçada. As pessoas de Macau não se importam muito com o ‘alto grau de autonomia de Macau’, em parte porque não têm uma identificação forte com esta cidade. A maior parte não nasceu cá. Por outro lado, a educação local nunca ensinou como pertencer a Macau, o como pertencer à China é muito enfatizado, quer nos currículos, quer nas actividades extracurriculares. Defender a autonomia de Macau parece ser das últimas prioridades de muitos locais, especialmente chineses.