Governo propõe
corte de 6% no Rendimento Social de Inserção e de 2,25% no complemento para
idosos
i online - Lusa
O Governo pretende
reduzir o valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6% e o complemento
solidário para idosos em 2,25 %, de acordo com uma proposta de decreto-lei
enviada hoje aos parceiros sociais.
A proposta
legislativa, a que a agência Lusa teve acesso, prevê que o valor do RSI seja
reduzido em 6%, passando para 42,495% do valor do Indexante de Apoios Sociais
(419,22 euros).
Atualmente o RSI é
de 189,5 euros e a proposta governamental é para que passe para os 178, 15
euros.
O rendimento social
de inserção (RSI) é, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2013,
uma das prestações sociais que mais desce no próximo ano - menos 90 milhões de
euros - para os 303,9 milhões de euros.
Em 2012, o montante
atribuído a esta prestação social foi de 393 milhões de euros, mais 22,7% que a
verba orçamentada para o próximo ano.
De acordo com um
comunicado do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Governo enviou
aos Parceiros Sociais "um documento de trabalho o qual constituí uma
proposta, para eventual alteração de um conjunto de Prestações Sociais, quer de
natureza contributiva, quer de natureza não contributiva".
"Esta é uma
proposta preliminar, para ser objeto de discussão e negociação com os Parceiros
Sociais, sendo, no espírito da negociação e concertação social um documento
sujeito a alterações no âmbito do diálogo social tripartido", refere a
nota de imprensa emitida.
Dados do Instituto
de Segurança Social (ISS) divulgados há cerca de uma semana indicam que em
agosto 295.146 pessoas recebiam o Rendimento Social de Inserção.
No total das
116.168 famílias que recebem o RSI, 40.576 não têm qualquer rendimento mensal,
19.146 têm rendimentos mensais inferiores a 50 euros, 14.083 têm rendimentos
entre 50 a 100 euros e 8.860 têm rendimentos superiores a 700 euros mensais.
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