Vitor Sion, São Paulo – Opera Mundi
Devido
à Lei de Anistia espanhola, vítimas do regime de Francisco Franco iniciaram
processo na Argentina em 2010
A
juíza argentina María Servini de Cubría ordenou a detenção e a extradição de 20
agentes que trabalharam para o governo espanhol durante a ditadura franquista
(1936-1975). A decisão judicial prevê que os condenados sejam levados à
Argentina para serem interrogados sobre crimes de lesa humanidade cometidos nas
décadas de 1960 e 1970.
Para
dar legitimidade à sua medida, a magistrada fez uso do princípio de justiça
universal, o mesmo que permitiu a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet no
Reino Unido, em 1998, e prevê a aplicação extraterritorial da lei penal para
casos de crimes contra a humanidade. Isso porque, ao final do governo
franquista, foi aprovada uma lei de anistia que dificulta a evolução de
julgamentos na Espanha sobre crimes cometidos pelo Estado nesse período.
Entre os condenados estão os ex-ministros Rodolfo Martín Villa e José Utrera Molina. A Interpol foi notificada na quinta-feira (30/10).
Não
é a primeira vez que María Servini de Cubría tenta levar ex-agentes franquistas
à Argentina.Em
2013, ela pediu a extradição do ex-guarda civil Jesús Muñecas Aguilar; do
ex-segurança de Franco e da Casa Real Celso Galván Abascal; do ex-comissário
José Ignacio Giralte González;e do ex-inspetor José Antonio González Pacheco,
conhecido como “Billy El Niño”. Na ocasião, a Justiça espanhola recusou o
pedido de enviá-los à Argentina, mas os acusados foram ouvidos no país europeu,
que retirou os seus passaportes.
O processo judicial contra ex-agentes do Estado espanhol foi iniciado na Argentina em 2010, a partir do pedido de vítimas do franquismo e organizações de direitos humanos.
O processo judicial contra ex-agentes do Estado espanhol foi iniciado na Argentina em 2010, a partir do pedido de vítimas do franquismo e organizações de direitos humanos.
Na foto: Ex-ministro
Rodolfo Martín Villa é considerado responsável pelo assassinato de ao menos
cinco opositores na década de 1970 - Wikicommons
Leia mais em Opera Mundi
Sem comentários:
Enviar um comentário