Findo
o prazo, a lei dá duas alternativas: ou há acusação ou arquivamento do caso. No
entanto, segundo os advogados do antigo primeiro-ministro, o dia passou e não
aconteceu nem uma coisa nem outra. "É um escândalo e é uma vergonha para a
Justiça" dizem em comunicado.
À
TSF o advogado Pedro Delille diz que não está "surpreendido" mas
lamenta que "o Ministério Público perdeu o respeito por ele próprio".
Pedro
Delille explica que o Tribunal da Relação de Lisboa fixou para o dia para as
23h59 do dia 19 de outubro o prazo em que o inquérito deveria estar terminado.
O prazo passou e ao escritório do advogado não chegou qualquer informação sobre
uma eventual acusação ou um arquivamento do processo.
"Ao
longo de mais de dois anos e meio, o Ministério Público investigou o que quis,
como quis, com o que quis; devassou largamente a vida de José Sócrates e de
todos os que que com ele se relacionam; deixou que factos e elementos ditos em
segredo de justiça fossem usados em campanhas de difamação e de calúnia; criou,
sem ponderação ou cautela, factos da maior relevância política. E prendeu e
manteve presos cidadãos", lê-se no comunicado assinado por Pedro Delille e
João Araújo, os dois advogados do antigo primeiro-ministro.
As
acusações continuam no parágrafo seguinte: "Vinte e sete meses depois, com
provas "sólidas", "consolidadas",
"mais-consolidadas", "mais-consolidadas-ainda", nem sequer
consegue pôr um ponto, final ou outro qualquer, num inquérito brindado com um
prazo excecionalmente alargado, prorrogado, esticado, para além de toda a
razoabilidade do direito, à custa de expedientes diversos, da excecional
complexidade que inventou, de cartas rogatórias que manipulou a seu bel-prazer,
fiado na complacência, que supunha ilimitada, do Juiz de Instrução, dos
Desembargadores da Relação e dos Conselheiros do Supremo".
A
defesa de José Sócrates lamenta que o prazo se tenha esgotado sem que o
Ministério Público tenha avançado com uma decisão e aponta o dedo aos
procuradores: "Deixar esgotar o prazo do inquérito sem acusar ou arquivar
é um escândalo e é uma vergonha para a Justiça".
Estes
são, sublinhe-se, os argumentos da defesa do antigo primeiro-ministro. Em junho deste ano, o Ministério Público já tinha dado a
entender que tem outra interpretação dos prazos.
Numa
resposta dada ao Tribunal da Relação de Lisboa, o procurador Rosário Teixeira
garantia que a fase de inquérito não terminaria "antes do final do
corrente ano civil". Dessa forma o procurador dava a entender que no que
lhe diz respeito, a acusação (ou arquivamento) do Caso Marquês só deverá
acontecer em 2016.
Rui
Tukayana – TSF – foto Pedro Nunes / Lusa
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