O jornalista
angolano Rafael Marques disse hoje à agência Lusa que vai pedir a abertura da
instrução do caso de alegado crimes financeiros que envolvem personalidades de
Angola, entre as quais o vice-Presidente da República.
Rafael Marques
disse à Lusa que resolveu seguir o conselho do advogado sobre o processo
arquivado pela Procuradoria-Geral da República portuguesa, remetendo para este
mais informações sobre o assunto.
O advogado de
Rafael Marques disse na quinta-feira à agência Lusa que aconselhou o jornalista
angolano a pedir a abertura da instrução do processo relativo ao vice-Presidente
angolano, que foi arquivado pelo Ministério Público português na passada
semana.
Para Duarte Teives,
advogado do jornalista e ativista angolano, "há matéria indiciária para
levar os suspeitos a julgamento e há matéria de direito que não foi
respeitada" que o levaram a aconselhar Rafael Marques a pedir a abertura
da instrução.
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, na semana passada, o
arquivamento de um inquérito ao vice-Presidente de Angola, Manuel Domingos
Vicente, a Francisco Higino Lopes Carneiro e à empresa de telecomunicações
Portmill instaurado na sequência de uma "averiguação preventiva, assente
em queixa apresentada pelo ex-embaixador de Angola Adriano Teixeira Parreira,
por denúncia de transações financeiras em bancos e instituições financeiras
portuguesas".
Em comunicado
datado de 13 de novembro, a PGR referia ter aberto um inquérito com vista à
realização das diligências necessárias à investigação sobre a "existência
de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir
e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação".
"Foram feitas
as diligências tendentes à clarificação das operações e movimentos de capitais
de origem não esclarecida, tendo sido produzida prova que consta dos
autos", lia-se na nota da Procuradoria, que acrescentava que "Manuel
Domingos Vicente, Francisco Higino e a empresa apresentaram elementos
documentais de suporte das transações financeiras detetadas nas suas contas
bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações
referidas".
Manuel Vicente e
Francisco Higino "não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes
precedentes de branqueamento de capitais, nem processos-crime em
investigação", referia a nota da procuradoria, que justificava o
arquivamento do inquérito com a "inexistência de crime precedente" e
"a apresentação de elementos documentais de suporte das transações
financeiras, detetadas nas contas bancárias".
No despacho de
arquivamento, datado de 11 de novembro e ao qual a Lusa teve acesso, o
procurador Paulo Gonçalves destacava a importância do cargo do vice-presidente
Manuel Vicente.
"A
circunstância objetiva do requerente ser vice-Presidente da República de Angola
constitui uma desigualdade, uma diferença, relativamente a outros cidadãos que,
como é manifesto, justifica e fundamenta, por um critério de justiça e bom
senso, atenta a prossecução do interesse nacional português a que a Justiça não
deve ser alheia, um tratamento distinto", alegava Paulo Gonçalves.
O "tratamento
distinto" a que se refere o procurador resulta do requerimento apresentado
por Manuel Vicente para a separação do seu processo.
No despacho de
arquivamento, o procurador Paulo Gonçalves tecia considerações sobre as
relações entre Portugal e Angola, assim como sobre a relação entre os media e a
justiça.
Quatro dias depois,
a PGR anunciou ter instaurado um inquérito disciplinar ao magistrado Paulo
Gonçalves devido às considerações de "natureza subjetiva" feitas pelo
procurador responsável pelo inquérito.
Lusa
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