Angola submeteu às
Nações Unidas o seu relatório para o processo de extensão da sua jurisdição
marítima além das 200 milhas náuticas, divulgou hoje em Luanda fonte oficial.
Uma nota de
imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos enviada à agência Lusa
refere que o documento foi entregue no passado dia 06, em Nova Iorque, pelos
ministros da Defesa de Angola, Cândido Van-Dúnem, e da Justiça e dos Direitos
Humanos, Rui Mangueira.
O processo de
submissão do relatório, com todas as argumentações técnicas e jurídicas,
decorreu no âmbito do trabalho efetuado pela Comissão Interministerial para a
Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola (CIDDEMA), coordenada
por Cândido Van-Dúnem.
"A produção do
relatório de submissão ao processo de extensão da jurisdição marítima exigiu um
intenso trabalho de investigação e levantamento científico, que culminaram num
conhecimento profundo da morfologia e configuração geofísica da costa
angolana", refere o comunicado.
Angola prevê
estender o seu território até 350 milhas náuticas, conforme o artigo 76º da
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que permite a extensão das
suas plataformas.
Em maio deste ano,
Cândido Van-Dúnem reiterou a necessidade "premente" de Angola
estender a sua plataforma marítima com vista a assegurar "com responsabilidade
redobrada a soberania do mar".
O CIDDEMA, que
recebe apoio técnico do Brasil, é integrado pelos ministérios da Defesa,
Interior, Justiça e Direitos Humanos, Pescas, Ambiente, Transportes, Geologia e
Minas e o Estado Maior General das Forças Armadas e Marinha de Guerra.
Lusa
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