A PSP adquiriu, em
segredo, dois drones, ou seja veículos aéreos não tripulados, quando não existe
ainda enquadramento legal para a sua utilização, avança a edição desta quarta-feira
do jornal Público. A par destes aparelhos, foram também comprados um barco e
duas motas de água, sendo que o equipamento adquirido perfaz um custo global de
300 mil euros.
O antigo director
nacional da Polícia de Segurança Pública, que se demitiu, recorde-se, após a
manifestação das forças policiais que invadiram as escadarias da Assembleia da
República, autorizou, em Julho passado, a compra de dois drones no âmbito de um
contrato classificado como secreto, adianta a edição de hoje do Público. Ora, a
utilização destes meios aéreos não tripulados ainda não tem enquadramento legal
no País.
Já em Novembro, foi
autorizada a compra de três motas de água e de uma embarcação semi-rígida,
quando a actuação de meios aquáticos é apanágio da Polícia Marítima e não da
PSP.
A aquisição dos
meios aéreos perfez um total de 200 mil euros, conta o Público, quantia à qual
se somam, sensivelmente, outros 100 mil euros empregues na compra dos veículos
aquáticos.
“É inadmissível que
num momento em que Estado deve milhares de euros a mais de três mil polícias,
quando a PSP não tem viaturas indispensáveis, ou material de protecção do
pessoal, esteja a investir desta forma em equipamentos que não são
imprescindíveis”, insurge-se o presidente da Associação Sindical dos
Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, em declarações ao mesmo jornal.
E prossegue o
responsável, “comprar drones é como comprar um Ferrari e não ter onde dormir”.
Ao mesmo tempo, assinala Paulo Rodrigues, “está-se a duplicar investimentos e a
pisar as competências de outras polícias”, reportando-se em concreto à Polícia
Marítima.
Por seu turno, a
porta-voz da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Clara Ferreira, salienta
que só poderá ser feito uso dos drones “depois de haver legislação que o
permita”.
Já o presidente da
Tekever, empresa que vendeu os drones à PSP, garante ao Público que dispõe de
uma “autorização do ministro da Defesa, publicada em Diário da República, para
desenhar, produzir e comercializar” estes equipamentos, que, por sinal, “são
classificados como armas”.
O Público indica
ainda que tentou obter esclarecimentos por parte da PSP e do Ministério da
Administração Interna, mas que até à hora do fecho da edição não tinha obtido
qualquer resposta.
Notícias ao Minuto
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