Negócio
misterioso no fornecimento dos Pandur. Sociedade intervém para comprar empresa
que detinha os direitos das contrapartidas
António
Sérgio Azenha
As
contrapartidas dos blindados Pandur, um contrato assinado quando Paulo Portas
era ministro da Defesa, estão envolvidas num negócio que tem como protagonista
uma sociedade offshore sediada em Londres. Segundo apurou o CM, a Dalglish
International Limited, cujo nome foi revelado na comissão de inquérito
parlamentar à compra dos equipamentos militares, foi utilizada para a
transferência dos direitos de contrapartidas que eram propriedade da empresa
GOM, detida por ex-trabalhadores da antiga Bombardier, para a Fabrequipa, que
assegurou o contrato para a montagem das viaturas Pandur.
Com
direitos de contrapartidas no valor de 103,4 milhões de euros, a GOM foi
vendida por três milhões. Foi o próprio proprietário da Fabrequipa, Francisco
Pita, que, durante a sua audição no Parlamento, revelou o nome da offshore a
quem a Fabrequipa adquiriu a GOM. O assunto acabariapor passar despercebido na
comissão de inquérito, e o próprio relatório preliminar da comissão ignorou a
sociedade offshore Dalglish. Ao que o CM apurou, a Dalglish International
Limited é uma offshore detida pelo Grupo General Dynamics (DGD), proprietário
da austríaca Steyer, que vendeu as viaturas blindadas a Portugal. Depois de
desentendimentos entre a Steyer e a GOM, por causa do volume de trabalho no
âmbito das contrapartidas dos Pandur, a Steyer apresentou uma proposta para
adquirir a GOM aos ex-trabalhadores da Bombardier. Steyer e GOM tinham acordado
que os encargos com a mão de obra durante a montagem dos Pandur em Portugal
ascenderiam a 38,5 milhões de euros, mas a Steyer pressionou para que este
montante fosse reduzido. A GOM recusou, alegando que pretendia criar 100 postos
de trabalho. Em abril de 2006, as duas partes assinaram o contrato de compra e
venda em Lisboa: pela compra da GOM, a Dalglish pagou cerca de três milhões de
euros, e revendeu a GOM à Fabrequipa pelo mesmo valor.
O
único ativo da empresa eram “os direitos”
O dono da Fabrequipa, Francisco Pita foi claro quando respondeu na comissão
parlamentar de inquérito: “Comprei a GOM, uma empresa que não existia. Só tinha
direitos.” Com efeito, a sociedade GOM apenas tinha um escritório e uma
secretária ao seu serviço. A sua única razão de ser era ter negociado direitos
no valor de 103,4 milhões de euros. O CM tentou falar com Francisco Pita, mas,
até ao fecho desta edição, não foi possível.
PROJETOS
COM UMA EXECUÇÃO DE APENAS 17%
A
taxa de execução das contrapartidas inerentes ao negócio dos blindados Pandur
era, no final de 2013, de apenas 17 por cento. Esta diminuta execução deve-se a
divergências ocorridas entre a Steyer e a Fabrequipa.
ESTAVA
PREVISTO QUE CONTRATO DURASSE 9 ANOS
O
contrato de contrapartidas pela aquisição dos blindados Pandur foi assinado no
dia 23 de dezembro de 2005,11 meses depois da celebração da compra das viaturas.
Estava estipulado que o prazo para a execução dos vários projetos seria de nove
anos.
RAMOS
MILITARES NÃO SE ENTENDIAM NOS BLINDADOS
Durante
as negociações para a compra dos blindados Pandur, os ramos militares
envolvidos (Exército e Marinha) não se conseguiram entender sobre as
especificidades necessárias para a nova viatura, o que encareceu o contrato de
aquisição.
Falta
de provas encerra processo
O
processo dos submarinos, em que eram arguidos Hélder Bataglia, Luís e Miguel
Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto e que lançou sobre Paulo Portas a suspeita
de recebimento de luvas para favorecimento de um consórcio alemão no concurso,
foi arquivado pelo Ministério Público (MP). No despacho de arquivamento, os
magistrados deixam críticas à Justiça alemã, acusada de não ter colaborado nas
solicitações dos investigadores portugueses.
A
falta de provas ditou o arquivamento do processo, e o MP concluiu que não houve
“intenção clara de beneficiar o consórcio alemão fabricante dos submarinos”.
Além disso, conclui que, “se tivesse havido corrupção, prevaricação ou outro
crime relacionado com a assinatura do contrato de aquisição dos submersíveis,
esse facto já estaria prescrito desde junho de 2014″. A deputada socialista Ana
Gomes, que é assistente no processo, diz que vai continuar a investigar.
Correio
Manhã, Sexta, 26 Dezembro 2014 – em ASJP, Associação Sindical dos Juízes
Portugueses
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