Governo "faz
chantagem" ao dizer que não tem 'plano B' – Catarina Martins
A coordenadora do
Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o Governo "faz chantagem"
com os portugueses, quando diz não ter 'plano B' para um eventual chumbo do
Tribunal Constitucional, mas faz passar a mensagem de mais aumento de impostos.
"Ao mesmo
tempo que diz que não tem 'plano B', há umas vozes anónimas do Governo que vão
dizendo às televisões: 'bem, se calhar vamos aumentar o IVA, se calhar são mais
impostos'. Lá vem o papão e o Governo com a chantagem, sempre a chantagem,
nunca uma alternativa", criticou Catarina Martins.
Ao discursar num
almoço convívio realizado hoje em Portimão, a coordenadora do BE disse que
"não é a Constituição portuguesa que tem qualquer problema" e que
"o único problema do Governo é que não se dá bem com Estados de Direito e
preferia a lei da selva".
"Mas em
Portugal não vigora a lei da selva, nem Portugal é um país colonizado, nem é um
protetorado de uma qualquer força internacional. É um estado de direito
democrático e, portanto, tem uma Constituição, que tem que ser cumprida e não
permite ao Governo o assalto que quer fazer", defendeu.
Catarina Martins,
que partilha a coordenação nacional do BE com João Semedo, frisou que "o
Governo sabe que, na sua receita, as contas nunca batem certo e a receita de
lei da selva terá sempre a Constituição pela frente", pelo que "vai
já encontrando bodes expiatórios e dizendo que para acabar o memorando da
'troika' não há 'plano B' e não há alternativa".
Para a dirigente
nacional do BE, "não é o Tribunal Constitucional, o problema não é a
Constituição, é mesmo o Governo, é mesmo a austeridade", que retira
"legitimidade" a um executivo que "só conhece a chantagem".
Catarina Martins
lembrou as manifestações das forças de segurança, as greves dos transportes ou
da função pública, o corte de relações entre os reitores e o Ministério da
Educação, as lutas contra as portagens, as concentrações de pais em frente às
escolas a exigirem professores para os filhos, que disse serem o espelho de um
"país que não se resigna".
"E agora a
batalha é esta: derrotar o Orçamento do Estado para derrubar o Governo. E
construir toda a alternativa sem austeridade, nem segundo resgate, nem programa
cautelar, nem tratado orçamental. É um país que diz que 'assim não' e que a
alternativa é renegociar a dívida, respeito por quem trabalha, solidariedade e
dignidade. É assim que se constrói Portugal", afirmou a dirigente do BE.
Lusa
UGT insta Governo a
procurar 'plano B' em caso de chumbo
O secretário-geral
da UGT responsabilizou hoje o Governo pelas eventuais inconstitucionalidades do
diploma do regime de convergência de pensões e instou o executivo a encontrar
um plano alternativo, caso o Tribunal Constitucional (TC) trave a aplicação da
lei.
"Tem que ser o
Governo a procurar, dentro do bom senso e da sensibilidade, a intervenção de um
'plano B' para resolver este problema. Foi o Governo que procurou este
caminho", disse Carlos Silva.
No sábado, o
Presidente da República requereu a fiscalização preventiva da
constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público
e privado, que reduz cerca de 10% pensões superiores a 600 euros.
Cavaco Silva pediu
ao Tribunal Constitucional (TC) que se pronuncie sobre a constitucionalidade
das normas que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento e das normas
que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento, divulgou o
Palácio de Belém na sua página na internet.
No mesmo dia, o
ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou
que o Governo não tem nenhuma alternativa preparada para um eventual chumbo do
Tribunal Constitucional ao regime de convergência de pensões entre o setor público
e privado.
Numa reação à
posição de Poiares Maduro, e falando aos jornalistas à margem do X congresso do
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins
Públicos (SINTAP), que decorreu no sábado e hoje terminou em Lisboa, o líder da
UGT considerou que "o Governo, mais uma vez, vem afrontar o TC".
"Se o Governo
procurou este caminho para encontrar um bode expiatório e dizer que há uma
força de bloqueio, e dizer à 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco
Central Europeu e Comissão Europeia) que não aplica as medidas porque o TC não
vai deixar, então julgo que estamos conversados", exclamou Carlos Silva.
Para o
sindicalista, "o Governo tem grandes responsabilidades na forma como geriu
este dossier e vai ter de assumir a responsabilidade perante a decisão do
TC".
Carlos Silva
assegurou que a UGT não deixará de suscitar, quer ao Presidente da República,
quer aos vários partidos com assento parlamentar, que enviem também para o TC
um conjunto de normas suscetíveis de serem inconstitucionais, nomeadamente, a
redução de salários na Administração Pública.
Lusa
Título PG
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