Folha 8 – 29 março
2014
A criminalidade infantojuvenil
está a aumentar em Angola como demonstram estatísticas da Direcção Nacional de
Investigação Criminal (DNIC), que em 2013 registou em todo o país 991 casos
contra os 969 do ano anterior envolvendo menores de idade.
Angola prepara-se
para substituir o actual Código Penal, que vigora desde 1886, e uma das
alterações é a redução da responsabilidade criminal de 16 para 14 anos,
prevista no projecto de lei a ser submetido à discussão e votação na
Assembleia Nacional.
No entanto, a
redução da idade de imputabilidade criminal não colhe a unanimidade. Recentemente, o Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, à margem
da abertura de um seminário sobre Direitos Humanos e Acesso à Justiça para
magistrados do Ministério Público, manifestou a sua discordância com essa
redução, mostrando-se céptico quanto à eficácia dessa alteração na resolução do
problema da criminalidade no país.
“Não sei se será
com a redução da idade imputável que vamos resolver os problemas que temos no país
sobre a criminalidade”, disse o Procurador-Geral da República.
Entretanto, a chefe
de Departamento de Prevenção e Combate à Delinquência Juvenil da DNIC, Luísa
Paim, mostrou-se favorável à redução da idade na responsabilidade criminal.
“Sou apologista de
que deve ser reduzida, mas é preciso que sejam criadas condições, centros de
internamento, para que esses menores possam lá estar internados e a fazerem
algo que seja útil à sociedade”, defendeu Luísa Paim.
Segundo aquela responsável, os números falam por si e demonstram a necessidade de alteração.
As estatísticas da
DNIC sobre o aumento da criminalidade infanto-juvenil dão conta que tem havido
um crescimento gradual deste fenómeno. Em 2011 foram registados 964 casos, em
2012 o número subiu para 969 e em 2013 foi de 991.
Luanda lidera
anualmente a lista de crimes, marcada maioritariamente por violações e
homicídios, seguindo-se as províncias de Benguela e Huíla, ambas no centro-sul
de Angola.
Luísa Paim disse
que diariamente chegam àquele departamento casos de menores entre os nove e 15
anos, de vários estratos sociais, maioritariamente de famílias em dificuldades,
muitos deles reincidentes.
Entre 1996 e o
terceiro semestre de 2000, segundo dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas
para a Infância (UNICEF), a polícia angolana registou 2.730 casos, tendo deles
participado 3.567 menores, dos quais 442 do sexo feminino.
Do total de
menores, 2.587 foram entregues às famílias com um acompanhamento
sócio-educativo, enquanto 980 foram encaminhados ao julgado de menores e
posteriormente entregues aos pais.
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