TSF
Independentemente
dos objetivos, Jorge Miranda defende que seria um erro tremendo - em época de
crise - avançar com uma revisão constitucional para mexer nas funções sociais
do Estado.
Para Jorge Miranda
o Orçamento de Estado para 2013 é inconstitucional. Este constitucionalista
defende também que o Presidente da República não pode perpetuar o silêncio que
tem mantido nas últimas semanas, considerando que é tempo de agir.
Para o professor da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sem as funções sociais do
Estado, que garantem direitos como a saúde, educação, segurança social ou
habitação, os portugueses ficam de mãos atadas.
Jorge Miranda não
consegue compreender medidas como o corte de 6% no subsídio de desemprego
anunciado na semana passada.
Este
constitucionalista defende que redução da despesa e promover o crescimento
económico devem ser as prioridades do Governo, medidas que não são compatíveis
no tempo com uma revisão constitucional.
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