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Lusa
O Conselho
Económico e Social considera que as metas traçadas pelo Governo na proposta do
Orçamento para 2013 são "demasiado ambiciosas", dificultando o
regresso aos mercados e podendo conduzir Portugal ao "incumprimento"
e a aproximar-se da situação grega. Estas considerações constam do projeto de
parecer sobre o Orçamento para 2013 (OE2013), ao qual a Lusa teve acesso, e que
será analisado hoje pela Comissão Especializada Permanente de Política
Económica e Social (CEPES).
De acordo com o
documento, elaborado pelo conselheiro Rui Leão Martinho, "a fixação das
metas demasiado ambiciosas e com reduzida aderência à realidade, longe de
permitir um mais rápido regresso aos mercados, coloca o país perante uma
situação de incumprimento reiterado".
O CES receia que o país esteja a entrar "num círculo vicioso de recessão e aumento da dívida, aproximando-se da situação grega". O Conselho sublinha que a estratégia de consolidação orçamental se alterou "em seis meses no que respeita à contribuição relativa das medidas do lado da despesa e da receita, refletindo em grande medida a inclusão de um conjunto de medidas substitutivas das consideradas inaplicáveis a partir de 2013 pelo Tribunal Constitucional e visando maior equidade na distribuição do esforço de consolidação orçamental".
No conjunto de
medidas de consolidação orçamental que constam no OE2013, cerca de 20% incidem
sobre a redução da despesa e 80% sobre o aumento da receita, mesmo quando o
Governo já tinha reconhecido, aquando do OE2012, que "o esforço do lado da
receita atingiu já os limites do sustentável", refere o documento.
"Mesmo tendo em conta que parte do agravamento fiscal procura compensar a
reposição de um subsídio aos trabalhadores do setor público e de 1,1 subsídios
no caso dos aposentados e reformados, a proposta de Orçamento do Estado para
2013 está longe daquele princípio" e "sem este efeito, o contributo
da redução da despesa seria de 50,6%".
O CES lamenta ainda
que o processo "profundo e abrangente" para identificar cortes
substanciais na despesa, que, segundo o Governo, conduzirá, em 2014, a
poupanças da ordem de 1,75% do PIB não se tenha iniciado mais cedo, evitando-se
deste modo, em 2013, um aumento da carga fiscal "tão nocivo para os
cidadãos e para as empresas". O projeto de parecer sobre o OE2013, que
poderá sofrer algumas alterações na reunião de segunda-feira, será votado no
plenário do CES a 05 de novembro, no Parlamento.
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