Portugal – Despedimentos: CGTP NÃO ACEITA REDUZIR INDEMNIZAÇÕES PARA 12 DIAS

 

Diário de Notícias - Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral

 

A CGTP considerou hoje "inaceitável" a proposta do Governo de redução do pagamento das indemnizações por despedimento dos atuais 20 para 12 dias por ano de trabalho, o que pode representar perdas para os trabalhadores na ordem dos 60%.

 

"Isto pode levar a que os trabalhadores tenham reduções no valor do pagamento das indemnizações na ordem dos 30%, 40% e em alguns casos até de 60%. Isto não vai dinamizar a economia. Um trabalhador que receba uma indemnização tem que fazer os respetivos descontos para a Segurança Social e pagar os respetivos impostos ao Estado. Quanto menos receber, menos paga", criticou o secretário-geral da intersindical CGTP, Arménio Carlos, em declarações à Lusa.

 

"Isto vai ter implicações sobre as receitas fiscais e sobre a Segurança Social, que vai ter menos dinheiro", acrescentou.

 

Para o líder da CGTP, esta proposta é "inaceitável e digna do século XVIII ou XIX" porque promove a recessão e a precariedade em vez de promover o crescimento económico, e porque assenta numa lógica de "transferência direta dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital", sem que isso se traduza em mais investimento.

 

"Isto não tem nada a ver com a competitividade do país, tem a ver com uma visão neoliberal de acentuação das desigualdades do país, que corresponderá a mais pobreza e exclusão social. É contra isso que nós estamos e não deixaremos de o dizer quando a proposta for apresentada formalmente", afirmou Arménio Carlos, que acusou o Governo de se ter transformado no "coveiro da economia".

 

A CGTP entende que esta proposta está associada a uma linha de intervenção do Governo "que visa reduzir os salários", lembrando a este propósito a redução do valor do pagamento das horas extraordinárias e o aumento dos impostos "com consequências no rendimento das famílias".

 

O secretário-geral da CGTP acusou ainda o executivo de Pedro Passos Coelho de preparar uma "proposta fraudulenta", ao procurar dar a ideia de que as empresas em Portugal pagam indemnizações em valores superiores aos da média europeia, o que, diz, "não é verdade".

 

"A CGTP já demonstrou que o cálculo para as indemnizações é feito sobre o salário base e as diuturnidades. Noutros países o cálculo é feito com base na retribuição, em que entram todas as matérias pecuniárias. Nós já desafiámos o Governo. Se quer modular o pagamento das indemnizações em Portugal pela média europeia, então que faça a média com base no pagamento em euros. Vai confirmar que as indemnizações que se pagam em Portugal são as mais baixas que se pagam em toda a zona euro", referiu.

 

O ministério da Economia confirmou à Lusa que vai apresentar aos parceiros sociais a proposta de reduzir o número de dias de indemnização por despedimento para 12 por ano, lembrando que o Governo já tinha falado em fazer convergir a medida com o que se pratica na Europa, passando para os 8 a 12 dias.

 

A meta indicativa é agora de 12 dias/ano, disse fonte oficial do ministério de Álvaro Santos Pereira, sublinhando que "a medida tem de ser acertada com os parceiros sociais" e que "os direitos adquiridos das pessoas estão garantidos".

 

O Diário Económico avançou, na edição de hoje, que a descida da indemnização por despedimento para 12 dias/ano é uma exigência da troika e tem como objetivo alinhar com a média europeia, citando um documento interno do Governo relativo à sexta avaliação da troika.

 

*Fotografia © Gustavo Bom - Global Imagens

 

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