Díli, 20 jan (Lusa)
- O Tribunal Internacional de Justiça de Haia inicia hoje o processo de pedido
de restituição de documentos confidenciais sobre alegada espionagem australiana
a Timor-Leste, apreendidos pela Austrália, na sequência de uma queixa das
autoridades timorenses.
"Para além da
devolução da nossa propriedade, Timor-Leste procura a proteção de todas as suas
comunicações abrangidas pelo sigilo profissional, bem como uma garantia que
providencie aos seus advogados, bem como ao Governo, confiança que os seus
documentos legais, negociações e propriedade estão seguros, um direito que lhes
assiste sob a lei internacional", afirmou, em comunicado, o ministro de
Estado, Agio Pereira.
Timor-Leste pediu
no passado 18 de dezembro ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordene
à Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante
buscas ao escritório e residência do advogado australiano que representa o país
no caso das acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre
o petróleo e gás no mar de Timor.
Timor-Leste quer
que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos,
apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas
judiciais.
As rusgas foram
realizadas na sequência de uma queixa das autoridades timorenses, junto do
tribunal arbitral de Haia, contra a Austrália por alegada espionagem quando
estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor
(CMATS), em 2004.
No comunicado,
divulgado hoje à imprensa, o porta-voz do Governo refere que o processo de
restituição dos documentos foi entregue à sociedade internacional de advogados
DLA Piper e que Michael Wood e ElihuLauterpacht, especialistas em direito
internacional, representam Timor-Leste.
Os procedimentos no
TIJ, que vão durar até quarta-feira, vão ser acompanhados pelo chefe da
diplomacia timorense, José Luís Guterres.
Segundo o
comunicado do Governo timorense, a decisão final à exigência de Timor-Leste
"pode demorar um ano ou mais".
MSE // JCS - Lusa
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