Macau, China, 11
fev (Lusa) - O presidente da Assembleia legislativa de Macau, Ho Iat Seng,
garantiu apoio às iniciativas legislativas dos deputados, mas alertou para a
falta de formação jurídica da maioria dos parlamentares.
Falando à margem do
almoço de Ano Novo Lunar com a imprensa de Macau, Ho Iat Seng garantiu que um
projeto de diploma que reúna as condições para ser apreciado tem o seu
"aval", mas alertou para a necessidade de adequar os textos à
realidade de Macau, além de assinalar que a própria Lei Básica, a mini-Constituição
local, limita os termos da iniciativa legislativa.
É que, disse,
"muitas das iniciativas legislativas que têm apresentado foram transpostas
diretamente de diplomas semelhantes de outros países", sendo por isso
necessário efetuar "uma consulta mais ampla junto da população para poder
ser apresentada".
Para o mesmo
responsável, que assumiu em setembro a cadeira de presidente da Assembleia
Legislativa de Macau, os deputados devem ter "consciência das suas
funções, das suas responsabilidades e da missão que lhe cabe, no sentido de
terem a perceção e a necessidade de melhorarem nas suas funções".
"Têm de ter
conhecimento e consciência plena da finalidade e do objetivo de qualquer
iniciativa que venham a apresentar", sustentou.
Aos seus pares na
Assembleia Legislativa de Macau, Ho Iat Seng deixou também um alerta: "não
devem misturar a função de deputado com as atividades privadas que
exercem".
"Muitas vezes,
vemos que os deputados misturam ou confundem a função e o meio de que dispõe no
exercício das suas funções, nomeadamente através das interpelações escritas e
orais", disse, assinalando, por isso, ser "imperativo que os
deputados tenham consciência das funções e responsabilidades que têm,
melhorando qualitativamente as suas funções".
Ho Iat Seng lembrou
ainda que desde que foram eleitos em setembro - com nove caras novas entre os
33 parlamentares - os deputados já aprovaram quatro diplomas legais e tem
outros seis em apreciação. Foram feitas 214 interpelações escritas e 30
interpelações orais, um "aumento" do trabalho da Assembleia, que tem
também por missão fiscalizar a ação governativa.
JCS // VM - Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário