O
PCP arrasa a atuação dos reguladores no caso BES/GES, considerando que o seu
desempenho foi "incompetente e ineficiente". Diz ainda que as
responsabilidades do Governo e do presidente da República são
"evidentes", na medida em que "produziram intervenções públicas
com a clara intenção de reforçar a confiança dos investidores e dos
depositantes" no banco, quando já tinham informação sobre o estado de
desagregação e degradação das holdings e empresas do Grupo Espírito Santo e da
exposição do BES a esses problemas.
"A
fiscalização e a regulação são uma farsa para tranquilizar os depositantes e as
populações", disse, esta quinta-feira, o deputado do PCP, Miguel Tiago,
num balanço dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES
que, em seu entender, já permite retirar algumas conclusões sobre o que
conduziu a mais este colapso de um banco, mesmo após a criação do Conselho
Nacional de Supervisores Financeiros e do Comité Nacional para a Estabilidade
Financeira, que inclui o Ministério das Finanças.
"A
existência de sociedades sedeadas em paraísos fiscais e a impossibilidade de
controlar o seu uso gera uma falha incontornável na regulamentação e regulação
do sistema financeiro, independentemente da capacidade e poder do regulador.
Tudo não passará de um embuste enquanto existir livre circulação de capitais e
um enorme buraco negro, onde tudo se afunda e confunde, sem qualquer tutela ou
fiscalização", disse, referindo-se à existências das
"off-shores".
Contudo,
o PCP considera que o Banco de Portugal e a Comissão de Mercado de Valores
Mobiliários poderiam ter feito muito mais do que fizeram para "interromper
o descalabro em curso do BES/GES".
"Os
sucessivos alertas dos auditores externos, mesmo quando tímidos, muitas vezes
em linguagem cifrada, deveriam ter motivado da parte dos reguladores medidas
sobre a concessão de crédito e outros fluxos de capital a entidades em
off-shore e em jurisdições não cooperantes", disse Miguel Tiago, em
conferência de imprensa na Assembleia da República. Lamenta que essas entidades
não tenham ido além da "produção de recomendações" e acusa o
governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, de ter estado mais preocupado em
"não agitar os mercados" do que em fazer cumprir a lei.
O
PCP aponta o dedo também à troika, que foi incapaz de ver o "gigantesco
buraco de 4,9 mil milhões de euros" no BES, e aos regimes extraordinários
de regularização tributária (RERT), "que confirmaram ser instrumentos de
ocultação de ilegalidades financeiras, absolvendo e recompensando o crime
fiscal".
O
deputado do PCP denunciou também vários "obstáculos" que têm sido
levantados ao funcionamento da Comissão de Inquérito, designadamente a
"resistência" do Banco de Portugal em enviar documentos pedidos ou
disponibilizando-os apenas parcelarmente, a indisponibilidade para prestar
depoimento por parte de personalidades como Durão Barroso, Carlos Moedas e
Vítor Constância, ou a incapacidade para contactar responsáveis como Joaquin
Almunia, ex-comissário europeu envolvido na solução para o BES.
Gina
Pereira – Jornal de Notícias – Foto Manuel de Almeida, Lusa
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