...dissolução da Comissão Ad-Hoc
MMT - LUSA
Maputo, 24 out (Lusa) - A RENAMO, partido da oposição, considerou hoje "oca" a proposta de revisão constitucional da FRELIMO e exigiu a dissolução da "dispendiosa" comissão Ad-Hoc, responsável pelo processo, defendendo que o orçamento deste órgão seja canalizado "para assuntos mais importantes".
Discursando na abertura da IV sessão do Parlamento moçambicano, que hoje teve início, a chefe da bancada da RENAMO, principal partido da oposição moçambicana, Maria Angelina Enoque, considerou "injustificável a criação de uma dispendiosa" Comissão da Revisão constitucional, que pode ser substituída pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.
"Tanto dinheiro a despender neste exercício, aproximadamente 23 milhões de meticais (623 mil euros), para uma proposta oca, sem sumo. O que se propõe carece mesmo de debate nacional, de visitas internacionais para colher experiências de mudanças de nomes, sintaxe, supressão de vírgulas?", questionou.
Para Maria Angelina Enoque, "o que é proposto não justifica a criação de uma dispendiosa Comissão Ad-Hoc da Revisão da Constituição da República, pois a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade podia e muito bem, com mestria e rigor fazê-lo".
Aliás, a atividade dessa Comissão é "um exercício inútil e inoportuno", sobretudo "no momento em que o país se confronta com outros problemas que afligem a maioria do pacato cidadão moçambicano, como, por exemplo, a carestia de vida", acrescentou.
A proposta de Lei de Revisão Constitucional, da bancada parlamentar da FRELIMO, partido no poder, já submetida ao Parlamento, mantém intactos o sistema governativo, limites de mandato presidencial e propriedade estatal da terra, pontos que geravam receios em vários círculos.
Contudo, sugere a alteração, no atual texto, das designações "Conselho Constitucional, Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo, governador provincial, governo provincial e administrador distrital" propondo que passem a denominar-se "Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, governador de província, governo de província e administrador de distrito".
A chefe da bancada parlamentar da RENAMO reclamou a autoria de alguns pontos propostos pela FRELIMO, a quem acusou de "cabular" o seu partido, de não ter tido "coragem suficiente" para propor grandes alterações e de estar à espera de "momento certo para dizer as coisas com profundidade, no seu próprio interesse".
"Um conselho amigo, dissolvam a comissão Ad-Hoc e aplique-se o dinheiro para assuntos mais importantes que apoquentam os moçambicanos", apelou Maria Angelina Enoque.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM, oposição) também criticou a proposta da FRELIMO, partido que "não tem noção de austeridade, nem se importa pela carência que o povo passa".
Contudo, a chefe da bancada parlamentar da FRELIMO, Margarida Talapa, disse que a proposta do seu partido "está orientada para a adequação do texto constitucional às transformações operadas no país e aos imperativos do aprofundamento da democracia e do aprimoramento e consolidação do tecido constitucional".
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