Fórum da Sociedade
Civil para os Direitos da Criança critica governo moçambicano por falta de
relatório sobre o grau de implementação da Carta Africana dos Direitos da
Criança, o que pode levar a perda de privilégios.
O Governo
moçambicano ainda não apresentou o relatório à União Africana sobre o grau de
implementação da Carta Africana dos Direitos da Criança, que existe há vinte e
dois anos. O facto preocupa a sociedade civil, que afirma que o país pode
perder alguns privilégios na Comunidade para o Desenvolvimento da África
Austral (SADC) e na União Africana e apoios para salvar crianças em situações
adversas. O executivo moçambicano diz que está no processo de elaboração do
relatório.
Benilde Nhalavilo,
do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança, considera que
Moçambique ratificou o documento e deve cumprir as obrigações relacionadas com
a defesa da criança.
Uma delas, explica,
"é exatamente prestar contas sobre até que ponto é que estamos na
implementação dos compromissos que assumimos". Caso isso não aconteça,
continua, "fica um vazio sobre até que ponto Moçambique está e descemos no
ranking em relação aos países que possam fazer uma efetiva implementação".
"Na verdade, o nosso país está a fazer muita coisa, mas é preciso
reportar", conclui.
Áreas rurais são as
mais afectadas
As Organizações Não Governamentais (ONG) que defendem a criança estão preocupadas com a falta de informação para esta camada. Benilde Nhalavilo lembra que este facto pode colocar Moçambique "um pouco longe daquilo que é a materialização dos direitos da criança, sobretudo nas zonas rurais". "O outro desafio", aponta a responsável, "é a implementação". "Não só na área da criança, mas temos políticas, temos leis, temos convenções, mas que ainda carecem de uma efectiva implementação", explica.
As Organizações Não Governamentais (ONG) que defendem a criança estão preocupadas com a falta de informação para esta camada. Benilde Nhalavilo lembra que este facto pode colocar Moçambique "um pouco longe daquilo que é a materialização dos direitos da criança, sobretudo nas zonas rurais". "O outro desafio", aponta a responsável, "é a implementação". "Não só na área da criança, mas temos políticas, temos leis, temos convenções, mas que ainda carecem de uma efectiva implementação", explica.
E é precisamente
nas zonas rurais onde reside o problema. O Movimento de Educação para Todos
defende que as crianças e as adolescentes devem ter acesso à educação. As
crianças, sobretudo meninas, são obrigadas a contrair casamentos prematuros.
Diniz Machaúle, do
Movimento de Educação para Todos diz que, por isso, verifica-se "na
primeira classe um ingresso bastante alto de raparigas, mas, à medida que vão
crescendo, elas saem da escola por diferentes motivos". E especifica:
"Alguns são as gravidezes e casamentos precoces, impedimento por falta de
recursos, os trabalhos de casa, violência na escola...”
Governo garante que
está a elaborar relatório
O executivo não entregou o relatório porque ainda não reflete os esforços realizados pelos diferentes intervenientes na promoção dos direitos da criança. Segundo Ivete Alane, do Minstério da Mulher e da Acção Social, é preciso "analisar o protocolo facultativo, a convenção sobre os direitos da criança relativo a procedimentos de comunicação", para que o governo possa "tomar uma decisão consciente e acertada sobre a sua ratificação, visando sempre assegurar o interesse superior da criança.”
O executivo não entregou o relatório porque ainda não reflete os esforços realizados pelos diferentes intervenientes na promoção dos direitos da criança. Segundo Ivete Alane, do Minstério da Mulher e da Acção Social, é preciso "analisar o protocolo facultativo, a convenção sobre os direitos da criança relativo a procedimentos de comunicação", para que o governo possa "tomar uma decisão consciente e acertada sobre a sua ratificação, visando sempre assegurar o interesse superior da criança.”
Ivete Alane garante
que há esforços que estão a ser envidados para defender os interesses das
crianças mas há ainda muitos aspetos por resolver. “O nosso país continua a
registar casos de mal nutrição, sobretudo nas crianças, a fome, o deficiente
acesso à saúde e à educação", recorda a responsável do Ministério da
Mulher e da Acção Social, acrescentando que "as calamidades naturais, como
a seca, as cheias e os ciclones agravam mais a vulnerabilidade das crianças
que, pela sua natureza, constituem as maiores vítimas". Uma situação que,
de acordo com Ivete Alane, obriga o executivo "a redobrar esforços para
garantir maior protecção e assistência social".
A responsável
lembra ainda que o governo aprovou importantes instrumentos para defesa dos
direitos da criança, frisando que foram submetidos "relatórios ao comité
das Nações Unidas para os direitos da criança, cujas recomendações têm sido
implementadas através do plano nacional de ação para crianças e de outros instrumentos
de planificação". Neste momento, afirma, está a decorrer o "processo
de elaboração do relatório sobre a implementação da Carta Africana sobre os
direitos a ser submetido ao comité africano de peritos dos direitos da
criança.”
A luta, agora, é contra o tráfico na África Austral. Por isso, Moçambique está a criar o Conselho Nacional da Criança, o Plano Nacional de Ação para a Área da Criança e o Plano para Crianças Órfãs e Vulneráveis.
Autor: Romeu da
Silva (Maputo) - Edição: Maria João Pinto/ António Rocha
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