Filipe
Paiva Cardoso – jornal i
No
primeiro semestre, o BdP emitiu 357 avisos a bancos à conta de falhas em
publicidade ou taxas. No mesmo período, houve apenas 25 processos
Entre
Janeiro e Junho deste ano, o Banco de Portugal identificou 357 razões para
pedir ao sector bancário em Portugal que mudasse de postura - duas por cada um
dos dias do semestre. De anúncios publicitários com informação fraudulenta a
abusos nas taxas de juro ou nas comissões, a banca continua a merecer centenas
de puxões de orelhas do supervisor, ainda que a maioria não passem disso:
"Vá, parem lá com isso." Os bancos param, mudam o comportamento, e na
maioria das vezes nada mais acontece ao infractor - que foi beneficiando do seu
comportamento até receber e acomodar o aviso.
No
mesmo período em que foi obrigado a pedir 357 vezes aos bancos que mudassem de
atitude, o BdP instaurou apenas 25 processos de contra-ordenação, abrangendo
129 infracções. Os dados constam do Relatório de Supervisão Comportamental do
primeiro semestre de 2014, ontem divulgado pelo Banco de Portugal. "No
período compreendido entre Janeiro e Junho de 2014, o Banco de Portugal emitiu
357 recomendações e determinações específicas, as quais foram dirigidas a
bancos, caixas económicas, caixas de crédito agrícola mútuo e instituições
financeiras de crédito", refere o relatório. "As recomendações e as
determinações específicas emitidas resultaram da fiscalização da publicidade,
da avaliação do cumprimento de taxas máximas no crédito aos consumidores, da
realização de acções de inspecção, da verificação dos elementos reportados
pelas instituições supervisionadas e da análise de reclamações",
especifica o BdP.
O
respeito dos bancos pelas leis que regem a publicidade continua a ser algo
discutível, a julgar pelos números avançados pelo regulador. Ao todo, entre
Janeiro e Julho, o BdP avançou com 28 "recomendações" que levaram à
correcção de 48 suportes publicitários. Entre as principais irregularidades
cometidas pelo sector bancário nas mensagens que vende ao público estão "o
princípio da veracidade na mensagem publicitária", leia-se a
"deformação dos factos ao nível da classificação dos produtos e da
caracterização das suas condições" (19% dos casos), o "incumprimento
da exigência de destaque na apresentação da TAEG no crédito aos
consumidores" e "a utilização incorrecta de determinados
conceitos". Também nos preçários, as falhas não foram poucas: "Foram
emitidas 67 determinações específicas dirigidas a 19 instituições",
contabilizando-se 59 irregularidades "no cumprimento de deveres de
transparência da informação".
Já
no cumprimento das regras no crédito aos consumidores o descontrolo é bem mais
elevado. "O Banco de Portugal emitiu 130 recomendações e determinações
específicas dirigidas a 30 instituições para correcção de irregularidades
detectadas", avança o relatório de supervisão. "No domínio da
implementação do regime geral do incumprimento, o BdP emitiu 23 recomendações
[...] exigindo a adopção de procedimentos adequados para o tratamento e
divulgação da informação necessária para esclarecer os clientes quanto aos seus
direitos e deveres", refere o BdP. Só na "fiscalização do regime de
mora no crédito aos consumidores" foram 32 as recomendações e
determinações. Já na cobrança de comissões, foram 23 recomendações, abrangendo
19 instituições.
PROCESSOS
DE CONTRA-ORDENAÇÃO
Apesar da identificação de mais de três centenas de
irregularidades na banca em apenas seis meses, certo é que o regulador,
"no exercício da sua função de supervisão comportamental", instaurou
apenas 25 processos de contra-ordenação entre Janeiro e Junho, abrangendo 14
instituições, tendo alguns destes processos abrangido várias infracções - que
totalizaram 129. A
maioria destes processos de contra-ordenação (18) surgiram por incumprimento
"de preceitos imperativos que regem a actividade das instituições de
crédito". Em relação a eventuais multas, coimas ou outro tipo de eventuais
punições relativas às centenas de infracções cometidas pelo sector bancário nos
seis meses terminados em Junho, nada é referido no relatório.
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