O
promotor de uma petição pública eletrónica para a demissão do Governo
PSD/CDS-PP, devido à polémica com a carreira contributiva do primeiro-ministro,
pediu diretamente à presidente da Assembleia da República para levar o assunto
a plenário
Segundo
o próprio Luís Moreira, militante do BE, mas que frisa tratar-se de uma
iniciativa sem qualquer "âmbito partidário" ou "chancela de
qualquer partido ou movimento, com ou sem assento parlamentar", o
documento "conta, neste momento, com a força bruta dos números": em
menos de uma semana ultrapassou 17.500 apoiantes.
"Venho
pela presente, e na qualidade de autor e primeiro signatário da petição,
solicitar a V.Exa., atendendo à simples expressão numérica da indignação que
grassa pelo país, que torne esta petição merecedora da sua melhor atenção, bem
como que promova o seu registo e apresentação para debate na casa cujos
destinos superiormente orienta", lê-se na missiva enviada à segunda
magistrada de Portugal.
Luís
Moreira destaca na mensagem que as assinaturas coligidas são "mais de
quatro vezes o número exigido para apresentação à Assembleia da República
(4.000), duas vezes o número exigido para a legalização de um partido político
e para a apresentação de uma candidatura à Presidência da República
(7.500)".
A
legislação estipula que "qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000
cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for
subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em plenário da
Assembleia", embora o texto em causa se dirija a Cavaco Silva.
Aquelas
iniciativas têm de ser apreciadas pelas comissões parlamentares competentes, as
quais devem produzir um relatório em 60 dias, incluindo a proposta das medidas
julgadas adequadas, nomeadamente aos ministros respetivos e outras entidades.
A
petição promovida pelo engenheiro de 52 anos intitula-se "Demissão
imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho" e cita ainda vários
artigos da Constituição da República Portuguesa para justificar o seu objetivo.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Nota
PG: A petição tem neste momento (10:47) 17.835 assinaturas.
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