Diário de Notícias - Lusa
O Movimento 1.º de
Dezembro inicia hoje a recolha das 40 mil assinaturas que se propõe reunir para
dar entrada na Assembleia da República do seu projeto de lei para a restauração
do feriado nacional de 01 de dezembro.
"Esta
Iniciativa Legislativa de Cidadãos tem como título 'Restauração do feriado
nacional de 1 de Dezembro, que celebra o valor da independência nacional de
Portugal'", lê-se numa nota hoje divulgada.
Hoje é a última vez
que se assinala oficialmente o feriado de 01 de dezembro, na sequência da
decisão do Governo de acabar com dois feriados civis - os que se comemoram a 01
de dezembro e 05 de outubro (implantação da República) -- e dois católicos -
Assunção de Maria 15 de agosto) e do Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) a
partir de 2013 "contrariar o risco da deterioração económica".
Por discordar desta
decisão, este movimento decidiu avançar com um projeto de lei para restaurar o
feriado de 01 de dezembro.
Nos termos da lei
são necessárias 35.000 assinaturas, mas "em homenagem aos 40 conjurados de
1640, o Movimento 1.º de Dezembro planeia reunir a assinatura de 40.000
subscritores".
No projeto de lei,
os subscritores defendem a importância deste feriado afirmando que "evoca
a última vez em que, estando sob domínio estrangeiro e tendo perdido a
independência nacional, Portugal a reconquistou pelas armas, pondo fim ao
domínio dos Filipes (1580-1640) e restaurando assim a soberania nacional
independente".
"O 1.º de
Dezembro é, nesses termos, o próprio Dia de Portugal por natureza das coisas, o
dia que, no calendário oficial, celebra o facto sem o qual não existiríamos
como Estado, Povo e Nação independentes", lê-se no projeto de lei.
O Movimento 1.º de
Dezembro foi formalizado a 11 de julho, através de um protocolo com a Sociedade
Histórica da Independência de Portugal (SHIP) e é dirigido por uma comissão
coordenadora.
A comissão
representativa dos cidadãos subscritores é constituída por José Ribeiro e
Castro (deputado), general José Garcia Leandro, Jorge Miranda (constitucionalista),
Jorge Rangel (presidente do Instituto Internacional de Macau), Manuel Braga da
Cruz (reitor da Universidade Católica Portuguesa), Margarida Gonçalves Neto
(médica), Matilde Sousa Franco (museóloga), Pedro Quartin Graça (jurista e
político) e Ricardo Sá Fernandes (advogado).
Ler mais em Página Global (Separatas): Portugal:
REVOLUÇÃO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1640
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