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Díli,
13 mar (Lusa) - O Conselho de Ministros timorense aprovou quinta-feira o
Orçamento 'atualizado' para 2015 com alterações devido à mudança de Governo e
mantém o valor da despesa em 1,57 mil milhões de dólares (1,48 mil milhões de
euros).
Fonte
do Conselho de Ministros disse à agência Lusa que essa foi uma das decisões da
reunião do executivo, devendo o texto orçamental "atualizado" ser
agora remetido para análise para o Parlamento Nacional, que na próxima semana
debate o Programa do Governo.
Na
prática, explicou a fonte, o texto aprovado incorpora apenas uma reorganização
na distribuição dos fundos devido à reorganização do próprio Governo, que
passou de 55 para 37 membros.
Esta
semana o Ministério das Finanças timorense já tinha defendido a manutenção do
teto de 1,57 mil milhões de dólares (1,48 mil milhões de euros)para os gastos
no orçamento de 2015, considerando que deve evitar qualquer ajuste devido à
queda do preço do crude.
A
posição do Governo timorense estava detalhada numa carta remetida pelo vice-ministro
das Finanças, Helder Lopes, à organização La'o Hamutuk, que no final de
fevereiro recomendou ao executivo que aproveite a necessária retificação do
orçamento de 2015 para cortar 22% às contas públicas, de 1.570 para 1.135
milhões de dólares (de 1,48 mil milhões de euros para 1,07 mil milhões de
euros).
"Consideramos
prudente que o Governo não altere os seus gastos sempre que os preços do crude
mudam, porque isso cria gastos voláteis e ineficientes e instabilidade
macroeconómica", considera o vice-ministro.
Por
isso, explica na carta, o Governo considera "que o melhor para manter
estabilidade a curto prazo e sustentabilidade a longo prazo é "manter o
atual nível de gastos de 1,57 mil milhões no orçamento retificativo de
2015".
Alterar
o orçamento a meio do ano devido a mudanças no preço do crude "deve ser
sempre evitado, se possível".
Helder
Lopes explica que na preparação do orçamento para 2016 o Ministério das
Finanças vai recalcular o nível de despesa de acordo com o valor sustentável de
capital do fundo petrolífero (RSE).
Além
do texto orçamental o Conselho de Ministros aprovou ainda as "regras de
empenhamento" da operação conjunta da polícia (PNTL) e das Forças Armadas
(F-FDTL) que está no terreno para "prevenir e reprimir a atuação criminosa
de grupos ilegais que estão a causar instabilidade no país".
Para
aprovar o "empenhamento operacional conjunto" da Polícia Nacional de
Timor-Leste (PNTL) e das forças armadas (F-FDTL), o Governo teve em conta os
"graves acontecimentos" da madrugada de domingo "que constituem
um atentado contra a segurança nacional e um crime que jamais poderá ser
tolerado", referia a resolução que cria a operação conjunta.
O
texto da resolução aprovava o "empenhamento operacional conjunto",
designadamente em Baguia, através de "operações de atuação proporcional no
uso da força".
Instruía
ainda o chefe de Estado Maior General das F-FDTL e o comandante geral da PNTL a
preparar e apresentar ao Governo as "regras de empenhamento" e a
implementar "com a máxima urgência" a resolução.
ASP
// JCS
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