Díli,
12 mar (Lusa) - Professores deslocados em Timor-Leste para o projeto das
escolas de referência manifestaram-se preocupados com a sua situação
profissional e pessoal, devido a dúvidas sobre os contratos e atrasos no
pagamento de ajudas de custo.
Em
causa estão professores contratados no âmbito do projeto conhecido
anteriormente como "escolas de referência" e atualmente identificados
como Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) de Timor-Leste.
"O
Ministério da Educação português fez alterações ao modelo de contratação e isso
está a causar sérias dúvidas sobre o futuro profissional de quem está aqui
deslocado", explicou à Lusa uma das professoras destacadas em Timor-Leste.
Paralelamente,
explicaram duas outras docentes, desde 2013 que se verificam atrasos regulares
no pagamento do complemento salarial por estarem deslocados em Díli, sendo que,
por exemplo, este ano ainda não receberam os valores de janeiro e fevereiro.
O
protocolo com base no qual os professores são enviados para Timor-Leste prevê
que o salário é pago por Portugal e o componente de ajudas de custo é pago
pelas autoridades timorenses.
O
atraso nos pagamentos está a deixar alguns professores em "situações
dramáticas" a terem que recorrer a pedidos de empréstimo a amigos para
conseguir sobreviver em Timor-Leste, onde o custo de vida "é
elevadíssimo".
Antonieta
de Jesus, coordenadora do Projeto das Escolas de Referência, disse à Lusa, em
Díli, que a questão do pagamento dos professores "está já a ser resolvida
pelo próprio primeiro-ministro", explicando que o atraso se deveu à
remodelação do Governo.
Questionada
sobre o facto de os atrasos também terem ocorrido no ano passado, explicou que
se deveram à "execução tardia do orçamento".
Além
da questão do pagamento, os professores manifestam-se igualmente preocupados
com a alteração contratual, nomeadamente a obrigatoriedade de que todos os
professores solicitem licença sem vencimento "de interesse público"
passando a um regime de professores contratados ou, no caso, "agentes de
cooperação".
Os
professores dizem que continua por clarificar, por exemplo, o que acontecerá
quando os professores atualmente em Timor-Leste regressem ao agrupamento,
nomeadamente se manterão lugar no quadro e o direito a serviço letivo.
O
projeto das escolas de referência continua também sem o número necessário de
professores, já que cerca de 50 professores que foram contratados em setembro
do ano passado para lecionar em Timor-Leste continuam em Portugal à espera de
seguir para o país.
Contactada
pela Lusa, fonte do Ministério da Educação português admitiu que "este
processo tem durado além do previsto", mas justificou com "a natureza
dos contratos em si" e com a "necessária coordenação" entre os
serviços dos ministérios de Portugal e de Timor-Leste.
De
acordo com o ministério, o novo modelo contratual, em preparação, prevê que os
docentes obtenham o estatuto de agente de cooperação ao abrigo da Lei n.º
13/2004, de 14 abril, através do pedido de licença sem vencimento fundada em
circunstâncias de interesse público.
"Pretende-se
uniformizar o modelo contratual a todos os docentes que exercem funções fora do
território nacional, mantendo estes, contudo, os mesmos direitos de que gozam
atualmente ao abrigo dos destacamentos", acrescentou a fonte.
Assim,
segundo a fonte do ministério, estes docentes mantêm a contagem do tempo de
serviço para todos os efeitos legais, nomeadamente antiguidade e progressão,
podem continuar a efetuar descontos para a ADSE ou outro subsistema de saúde de
que beneficie, com base na remuneração auferida à data do início da licença.
Os
professores terão ainda o direito de regressar ao lugar de origem quando
terminar a licença, de se candidatar a concurso para seleção e recrutamento do
pessoal docente e à avaliação do desempenho.
ASP/CSR
// VM
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