Lisboa,
12 mar (Lusa) -- Deputados do Partido Socialista (PS) questionaram hoje o
Governo sobre as mudanças no ensino do português em Timor-Leste, remetido para
o 3.º ciclo, e como esta modificação afetará a cooperação portuguesa neste
setor com o país asiático lusófono.
"No
início deste ano, o Governo timorense decidiu aprovar a vigência de dois
diplomas que determinam a introdução do português como língua principal apenas
no 3.º ciclo, desvalorizando-a assim enquanto língua oficial do país",
indicou o texto, assinado pelos deputados Paulo Pisco e Acácio Pinto.
Dois
decretos-leis do Governo timorense, publicados no Jornal da República de Timor-Leste
em janeiro, introduzem o uso de línguas maternas no pré-escolar e arranque do
ensino básico, colocando o português como língua principal apenas no 3º ciclo.
Ambos
foram aprovados pelo Governo timorense em junho de 2014, promulgados pelo chefe
de Estado em 24 de novembro último e publicados no Jornal da República a 14 de
janeiro.
Além
de remeterem o português como língua principal para mais tarde, os textos
introduzem o conceito do uso da língua materna nos primeiros níveis de ensino,
algo que altera o modelo em vigor nos últimos anos.
Os
deputados socialistas lembraram que Timor-Leste adotou o português como língua
oficial, a par do tétum, por razões históricas e que mantém uma relação próxima
e de cooperação em vários níveis, incluindo o educacional, com Portugal.
Os
parlamentares também referiram que as decisões do Governo e do parlamento devem
ser respeitadas e que a sua soberania é inquestionável.
Entretanto,
os deputados sublinharam que Timor-Leste assumiu a presidência da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em julho, pela primeira vez,
comprometendo-se a impulsionar o ensino da língua portuguesa.
"Recentemente,
um grupo de deputados timorenses fez um pedido de apreciação parlamentar dos
referidos diplomas, alegando padecerem de ilegalidades materiais graves e na
convicção de que a sua implementação será feita em prejuízo da língua
portuguesa", referiram os parlamentares.
Segundo
os deputados, "a defesa e a promoção da língua portuguesa não é apenas um
desígnio estratégico de Portugal, mas de toda a CPLP".
"No
entanto, não deixa de causar surpresa o facto de terem sido duas assessoras
portuguesas em funções no Ministério da Educação Timorense que defenderam
aqueles decretos em prejuízo da língua portuguesa, a sexta mais falada a nível
planetário", afirmaram.
Os
deputados indicaram que é preciso clarificar esta situação, visto que
"pelo menos uma das assessoras" pertenceria aos quadros do Camões -
Instituto da Cooperação e da Língua.
Os
dois políticos socialistas querem saber quais foram as diligências feitas pelo
Ministério dos Negócios Estrangeiros para esclarecer o contexto em que se tem
desenvolvido o debate em torno da utilização da língua portuguesa em
Timor-Leste e o papel das assessoras portuguesas no tema.
Paulo
Pisco e Acácio Pinto querem saber se os dois diplomas podem comprometer o
ensino do português em Timor-Leste e em que língua será lecionada as
componentes curriculares nos primeiros anos de escolaridade.
Os
dois parlamentares querem esclarecer ainda se a vigência dos diplomas poderá
ter algum tipo de impacto nos projetos de cooperação que o Estado Português
desenvolve com Timor-Leste.
CSR
(ASP) // EL
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