Diplomacia. Legislativas
só para outubro
Na
viagem diplomática com destino à Noruega o presidente da República criticou
ainda a lei de cobertura de campanhas, considerando-a de “anacrónica”.
Ainda
uma incógnita, as eleições legislativas têm maior probabilidade de serem
realizadas em
outubro. Foi Cavaco Silva quem o afirmou durante a viagem
diplomática à Noruega.
O
presidente da República lembrou que setembro só foi o escolhido para eleições
em 2009 e que “na altura houve um grande debate e os partidos não concordaram”,
cita o Diário de Notícias.
Cavaco
refere ainda que com as eleições a serem realizadas em setembro há o risco de a
campanha eleitoral decorrer em plena época balnear. “Tenho de ouvir os partidos
e só depois marcarei,” referiu Cavaco encerrando o tema.
Notícias
ao Minuto
Cavaco
Silva. Lei da cobertura eleitoral é a "mais anacrónica"
O
Presidente da República classificou hoje a atual legislação que regula a
cobertura jornalística das campanhas eleitorais como "a lei mais
anacrónica que existe", comparando-a à lei da reforma agrária que alterou
quando era primeiro-ministro.
"Penso
que em Portugal é a lei mais anacrónica que existe. Quando fui
primeiro-ministro encontrei uma lei anacrónica, que era a lei da reforma
agrária e mudei-a", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em
conversa informal com os jornalistas no avião que o transportou ao início da
noite para Oslo, onde inicia na segunda-feira uma visita oficial à Noruega.
Cavaco
Silva disse ainda que, se quando desempenhou o cargo de primeiro-ministro, a
Comissão Nacional de Eleições tivesse a interpretação da lei que tem
atualmente, "também a teria mudado".
Na
terça-feira, no final de um encontro com o chefe de Estado, o diretor executivo
da Plataforma de Media Privados, Luís Nazaré, adiantou que o Presidente da
República "manifestou preocupação" e aceitou as
"inquietações" dos órgãos de comunicação sobre a cobertura jornalística
das próximas eleições.
A
polémica em torno da cobertura das eleições surgiu nas autárquicas de 2013
quando a Comissão Nacional de Eleições impôs aos órgãos de comunicação social a
garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as
candidaturas", levando a um boicote das televisões à cobertura tradicional
da campanha.
Nas
últimas duas semanas, o tema voltou à ordem do dia, depois de PSD, PS e CDS
apresentarem uma proposta para alterar a lei da cobertura jornalística das
eleições e referendos.
A
principal novidade introduzia a obrigação de todos os órgãos de comunicação
social apresentarem "planos de cobertura dos procedimentos
eleitorais" a uma comissão mista que juntava Comissão Nacional de Eleições
(CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
Estes
planos, que têm de ser apresentados antes de terminar o prazo para apresentação
de candidaturas, devem incluir a previsão de entrevistas, debates, reportagens
alargadas, emissões especiais ou "outros formatos informativos", de
forma a assegurar a igualdade das candidaturas.
Quem
não cumprir esta obrigação ou o plano apresentado incorre em coimas até 50 mil
euros, além de mil euros por dia no atraso do cumprimento, depois de notificado
pela comissão mista para o fazer.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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