Díli,
17 fev (Lusa) - O recém-empossado ministro da Educação timorense, Fernando La Sama de Araújo, garantiu que
a língua portuguesa continuará a ser desenvolvida em Timor-Leste, apesar de
reconhecer os problemas que existem.
"O
português já está na constituição e será sempre desenvolvido em Timor-Leste,
apesar dos problemas que existem. Sentimos isto como um desafio", afirmou
o também ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais.
Os
comentários de La Sama
surgem depois da publicação, no Jornal da República de Timor-Leste em janeiro,
de dois decretos-leis do Governo timorense que introduzem o uso de línguas
maternas no pré-escolar e arranque do ensino básico, colocando o português como
língua principal apenas no 3.º ciclo.
Em
causa estão dois diplomas, ambos aprovados pelo Governo timorense em junho de
2014, promulgados pelo chefe de Estado em 24 de novembro último e publicados no
Jornal da República a 14 de janeiro.
Além
de remeterem o português como língua principal para mais tarde, os textos
introduzem o conceito do uso da língua materna nos primeiros níveis de ensino,
algo que altera o modelo em vigor nos últimos anos.
Recorde-se
que o artigo 8 da Lei de Bases da Educação (de 2008) definia que "as
línguas de ensino do sistema educativo timorense são o tétum e o
português", não fazendo em nenhum momento qualquer referência a línguas
maternas.
Questionado
sobre os diplomas o ministro preferiu não tecer comentários mais alargados
recordando, porém, que há que "colocar sempre à frente de tudo o mandato
da constituição".
Nem
a constituição timorense nem a Lei de Bases da Educação fazem qualquer
referência às línguas maternas.
Em
termos gerais La Sama
de Araújo reconheceu que "o tempo em si" é um dos maiores desafios do
novo Governo, que tomou posse na segunda-feira em Díli.
"Este
Governo tem um mandato de dois anos e meio e isso já é um grande desafio. Temos
que rever os planos em
curso. Este Governo não terá um plano novo, será a
continuação do V Governo, mas as pessoas têm o seu pensamento próprio sobre
como adaptar a situação", afirmou.
ASP
// DM
Deputados
querem cessar vigência de diplomas polémicos sobre línguas em Timor-Leste
Díli,
17 fev (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense admitiu hoje para debate um
texto de Apreciação Parlamentar para cessar a vigência de dois polémicos
diplomas que colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo.
Os
quase 20 deputados que assinam a Apreciação Parlamentar consideram que os dois
diplomas do Governo - publicados no Jornal da República em janeiro - são
inconstitucionais e "afetam negativamente o ensino da língua portuguesa em
Timor-Leste".
No
texto consideram que fazem "prevalecer o recurso às línguas maternas e ao
tétum no ensino das disciplinas curriculares dos níveis de educação abrangidos
pelo âmbito de aplicação material dos diplomas" referentes á educação
pré-escolar e escolar.
Os
deputados acham "flagrantemente contraditório" que o Governo, no
mesmo diploma, proclame o objetivo de "garantir um sólido conhecimento de
ambas as línguas oficiais" mas acabe por as discriminar "colocando em
papel de destaque as línguas maternas e o tétum".
Isso,
sublinham, faz "perigar a aprendizagem do português ao não lhe atribuir a
devida importância na fase da vida da criança em que ela está mais predisposta
à assimilação de conhecimentos".
A
Apreciação Parlamentar foi agendada para debate no próximo dia 24 de fevereiro
e o Governo timorense vai ser convidado a estar presente.
Em
causa estão dois diplomas, ambos aprovados pelo Governo timorense em junho de
2014, promulgados pelo chefe de Estado em 24 de novembro último e publicados no
Jornal da República a 14 de janeiro: o 3/2015 referente à educação pré-escolar
e o 4/2015 ao currículo do 1º e 2º ciclo do ensino básico.
Os
diplomas abrangem todos os estabelecimentos de educação da rede pública,
incluindo as "escolas de referência" em Timor-Leste, projeto ao
abrigo do qual estão deslocados em Timor-Leste, só no ano letivo 2014-2015, um
total de 93 docentes portugueses.
Além
de remeterem o português como língua principal para mais tarde, os textos
introduzem o conceito do uso da língua materna nos primeiros níveis de ensino,
algo que altera o modelo em vigor nos últimos anos e pode mesmo ser
inconstitucional.
Os
deputados apresentam argumentos jurídicos e políticos para rejeitar os
decretos, que consideram promover a "discriminação entre a utilização no
ensino das duas línguas oficiais do País".
Considerando
que os diplomas padecem de "inconstitucionalidade material grave", os
deputados recordam que em causa estão princípios que "têm a ver com a
consagração ao mais alto nível normativo de uma componente do próprio Estado,
relacionada com a identidade nacional do povo, politicamente organizado no
território que corresponde à metade oriental da ilha de Timor".
Escolher
as duas línguas oficiais timorenses (tétum e português), recordam, "não
foi uma opção vã e caprichosa" mas "radicou em razões profundas,
históricas, culturais e sociais, que justificaram a escolha feita".
"Sendo
a língua um elemento essencial do Estado e havendo duas línguas oficiais, ambas
têm a mesma dignidade constitucional e a sua aprendizagem deve decorrer em
paralelo, sem que o ensino de uma se sobreponha ao da outra", refere o
texto.
"Nem
o ensino do português deve prevalecer sobre o do tétum nem o deste menorizar o
ensino da língua portuguesa. É, ao invés, por um caminho de complementaridade
das duas línguas que a identidade nacional se reforça e a soberania popular se
reafirma e consolida", considera o texto.
A
nível político os deputados dizem que os diplomas "colidem com as linhas
orientadoras da política da língua preconizadas na Lei de Bases da
Educação" (de 2008), cujo artigo 8 definia que "as línguas de ensino
do sistema educativo timorense são o tétum e o português", não fazendo em
nenhum momento qualquer referência a línguas maternas.
"Não
vemos como é que afastando o uso da língua portuguesa na educação de uma
criança, até ela terminar o primeiro ciclo do ensino básico, é possível
garantir-lhe 'uma sólida base de literacia das duas línguas oficiais'",
consideram.
Estes
diplomas, referem ainda, travam o objetivo de conseguir que todos os
estabelecimentos de ensino usem apenas as línguas oficiais, como define a lei
de bases, e ao mesmo tempo implicam admitir que "nenhuma criança timorense
tem condições para começar a aprender as duas línguas oficiais, ao lado uma da
outra, desde a nascença".
"No
que podemos também concluir que, nos casos de crianças à partida vocacionadas
para aprender as duas línguas oficiais em simultâneo, o Estado, através de um
sistema educativo centrado no papel preponderante das línguas maternas e do
tétum, está a negar-lhe a possibilidade de desenvolvimento do português, o que
também não deixa de ser inconstitucional", conclui.
ASP
// DM
Sem comentários:
Enviar um comentário