Díli,
16 fev (Lusa) - O ministro do Petróleo e dos Recursos Naturais timorense
confirmou hoje que estão a decorrer "conversas muito interessantes"
com a australiana Woodside Petroleum sobre o futuro da exploração de gás no poço
Greater Sunrise.
"Sobre
o Greater Sunrise posso dizer que estamos em conversas muito interesses com a
companhia australiana. Tivemos quatro ou cinco encontros muito profissionais
durante os quais mostrámos os estudos que temos feito", disse à Lusa
Alfredo Pires.
O
governante falava à Lusa depois de tomar posse como membro do VI Governo
Constitucional onde, ao contrário do que chegou a ser noticiado, mantém a pasta
que tinha anteriormente.
Pires
referiu que o diálogo com a Woodside é mais sobre "assuntos técnicos e
comerciais", remetendo para o diálogo "governo a governo" outros
assuntos, quer o recém-criado Conselho Marítimo quer as negociações sobre
fronteiras marítimas.
Este
mês a Woodside Petroleum apelou aos dois Governos para que resolvam a incerteza
sobre as fronteiras marítimas, que mantém em dúvida a gestão de um projeto de
gás avaliado em mais de 13 mil milhões de dólares.
Além
da fronteira marítima em si, está em jogo uma proposta do Governo timorense que
pretende que todo o apoio logístico ao Greater Sunrise, incluindo uma unidade
de processamento de Gás Natural Liquefeito (GLN), seja instalado na costa sul
da ilha.
Fontes
do setor indicaram à Lusa que a empresa australiana poderia estar "mais
aberta" à opção on-shore, apesar de dúvidas dos parceiros do projeto, que
incluem a ConocoPhillips e a Royal Dutch Shell.
Em
causa em todo este processo está o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos
no Mar de Timor (CMATS), que Timor-Leste declarou ser inválido devido a
atividades de espionagem por parte da Austrália, mas mediante o qual as
royalties do campo de 5.1 triliões de pés cúbicos de gás do Sunrise seriam
divididas ao meio entre os dois países.
Caso
uma fronteira marítima seja definida o campo poderia ficar totalmente em águas
timorenses.
"Isso
é uma questão do Governo. As posições de Timor continuam a ser as mesmas. E
ouvimos hoje do novo Governo que isso vai continuar", disse Alfredo Pires.
"Temos
que garantir é que isto funciona ao serviço do país. E mesmo que mude o governo
daqui a dois anos e a questão das fronteiras não se resolva, terá que continuar
na agenda. É uma questão de Estado", disse.
No
seu discurso de tomada de posse o primeiro-ministro timorense Rui Maria Araújo
afirmou que uma das prioridades do Governo é "à luz do Direito Internacional,
assegurar a definição clara das fronteiras marítimas e também terrestres".
"O
primeiro-ministro vai presidir o Conselho para a Delimitação Definitiva das
Fronteiras Marítimas, aprovado no Parlamento Nacional no final do ano passado,
com vista a que o povo de Timor-Leste possa exercer efetivamente poderes de
soberania sobre o território nacional e sobre a zona marítima", disse.
Recorde-se
que no final de janeiro o Governo timorense considerou que a criação do
Conselho Marítimo, cuja legislação entrou em vigor este ano, reafirma a
determinação de Timor-Leste definir "de uma vez por todas" as suas
fronteiras marítimas.
O
executivo timorense refere-se, em particular, às negociações entre Timor-Leste
e a Austrália, considerando que os dois países "têm a obrigação de chegar
a um acordo final sobre a delimitação marítima das suas fronteiras, em que as
atuais disposições provisórias não prejudiquem ou ponham em causa a conclusão
do acordo final."
A
lei sobre a criação do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras
Marítimas (CDFFM) foi promulgada no passado dia 14 de janeiro.
O
CDFFM será encabeçado pelo primeiro-ministro de Timor-Leste e incluirá
ex-chefes de Governo e ex-chefes de Estado além de outras "personalidades
eminentes e qualificadas".
Recorde-se
que, até aqui, as atividades no Mar de Timor, que se estende entre as margens
de Timor-Leste e a Austrália, se regem por disposições provisórias sob a forma
de três tratados.
São
eles o Tratado do Mar de Timor [TMT], o Tratado sobre Determinados Ajustes
Marítimos no Mar de Timor (CMATS, "que Timor-Leste declarou ser inválido
devido a atividades de espionagem por parte da Austrália") - e o Acordo
Internacional de Unificação [AIU].
ASP
// EL
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