Díli,
17 fev (Lusa) - Avaliar e reformar o setor da justiça e harmonizar o quadro
legal existente são prioridades para o novo Governo de Timor-Leste que
continuará, neste campo, a apostar na cooperação, disse à Lusa o ministro da
Justiça timorense.
"A
questão da Justiça é uma questão principal para Timor-Leste", disse à Lusa
Ivo Valente que na segunda-feira assumiu a tutela de uma das pastas mais
complexas de Timor-Leste.
Recordando
os programas de cooperação para o setor da justiça em curso com países como
Portugal e Brasil, Ivo Valente - que foi promovido de número dois na pasta -
disse que é necessário "fortificar os recursos humanos do setor, completar
as formações em curso e capacitar ainda mais novos juristas no Centro de
Formação Jurídica".
Para
isso, porém, terá que ser concluída uma avaliação do setor da justiça, algo que
vai arrancar depois de um diálogo interministerial.
Na
mesa de prioridades do Governo está ainda a "harmonização de algumas
leis" e procurar que "o sistema responda melhor ás necessidades da
população".
A
nível legislativo, Ivo Valente destacou a importância de diplomas como a Lei de
Terras e Propriedades que está atualmente no Parlamento Nacional.
No
seu discurso de posse o primeiro-ministro timorense, Rui Maria Araújo, recordou
a importância do setor da justiça, considerando que "falar de
desenvolvimento é também falar de justiça e de direito" e incidindo na
questão da capacitação de quadros.
"Não
vamos conseguir construir um país justo se não conseguirmos assegurar que a
justiça seja um pilar fulcral na nossa sociedade, acessível a todos",
disse.
"Temos
pois que melhorar o funcionamento das nossas instituições e tal só é possível
com um reforço de capacidades e competências dos seus quadros, o qual exige uma
avaliação profunda ao setor da justiça e o estabelecimento de um novo quadro de
cooperação adequado às necessidades do país", afirmou.
"E
claro que é também nossa função continuar a promover a criação de um quadro
normativo conducente a um país moderno e progressista", disse ainda,
destacando a Lei de Terras e Propriedades.
"Tenho
de mencionar aqui aquela que me parece ser uma das mais importantes leis de que
o país precisa ver aprovada - a Lei das Terras e Propriedades",
considerou.
"É
fundamental para o investimento, seja interno, seja externo, conseguirmos
legislar sobre esta área sob pena de não podermos concretizar os projetos essenciais
à criação de emprego", disse ainda.
Recorde-se
que um dos pilares do novo quadro de terras e propriedades de Timor-Leste será,
necessariamente, o Sistema Nacional de Cadastro, projeto que está a ser
desenvolvido pelo consórcio luso-timorense das empresas GMN-H e ARM-APPRIZE e
que pretende criar um sistema de registo cadastral para todo o país.
Jorge
Serrano, responsável do grupo GMN-H, disse recentemente à Lusa que o projeto
"está a correr muito bem" e que os objetivos estão a ser
ultrapassados.
A
equipa do SNC deverá ampliar esta semana o seu trabalho de registo cadastral a
sete distritos, com os restantes a serem efetivados nos próximos meses.
ASP
// DM
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