Díli, 07 abr (Lusa)
- A organização não-governamental timorense Fundação Mahein recomendou hoje ao
Governo de Timor-Leste que acelere a aprovação da legislação contra o tráfico
de droga e às forças de segurança uma maior coordenação no combate ao
narcotráfico.
"Recomendamos
ao ministro da Justiça que acelere o projeto de lei sobre o tráfico de drogas e
consumo ilícito de drogas para o Conselho de Ministros", referiu a
Fundação Mahein - Monitorização, Pesquisa, e Advocacia do Setor da Segurança,
num relatório sobre consumo e combate à droga no país.
O ministro da
Justiça timorense, Dionísio Babo, apresentou publicamente em agosto de 2013 uma
anteproposta de lei de combate ao tráfico e consumo ilícito de drogas, que
esteve em discussão pública até setembro do mesmo ano.
A proposta de lei
apresentada para discussão pública prevê penas que variam entre um mês e 16
anos de prisão para o consumo e tráfico de droga e entre cinco e 25 anos para
quem promover, fundar ou financiar grupos organizados ou de associação
criminosa relacionados com a droga.
Na proposta pode
ler-se que, como ainda não se regista em Timor-Leste a "gravidade da
situação alcançada em outros países", se optou por uma punição do consumo,
através de uma incriminação suave, dirigida sobretudo para o tratamento médico.
A lei prevê também
penas de prisão para médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros técnicos de
saúde que prescrevam preparados para fins não terapêuticos e para proprietários
de estabelecimentos públicos que consintam o tráfico ou o uso ilícito de
drogas.
A anteproposta do
projeto de lei prevê também a expulsão de estrangeiros do país em caso de
consumo ou tráfico de droga.
No relatório, a
Fundação Mahein recomendou também às autoridades da segurança que coordenem
esforços para ajudar a combater o uso e distribuição de drogas em Timor-Leste.
"O facto de
não existir uma lei sobre drogas representa um desafio ainda maior para as
instituições de segurança no combate a esta ameaça, apesar disso, a Fundação
Mahein constatou um esforço da PNTL (Polícia Nacional de Timor-Leste) para
deter cidadãos estrangeiros e timorenses envolvidos no tráfico de droga",
referiu a organização.
Segundo a fundação,
a questão da droga "está a tornar-se uma preocupação pública em
Timor-Leste, com o fluxo de drogas no país a aumentar o que representa uma
ameaça para a juventude timorense".
A Fundação Mahein
disse ainda que "estrangeiros têm usado Timor-Leste como lugar de trânsito
para compra e venda de drogas".
"Isto está a
tornar-se um problema em Timor-Leste devido às fronteiras terrestres e
marítimas que são porosas e à fragilidade do setor de segurança", alertou,
pedindo um melhor sistema de controlo fronteiriço.
MSE // VM - Lusa
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