Há
uma nova legislação ‘à espreita’ que poderá prejudicar o Estado, em detrimento
dos privados. Contas feitas no que a plataformas de compras públicas
eletrónicas diz respeito, Estado poderá pagar 19 milhões de euros por
concursos, adianta o i.
O
jornal i avança que a nova proposta de lei referente a plataformas de compras
públicas eletrónicas poderá levar o Estado a sofrer um aumento de 78%, nos
custos de utilização destes mesmos portais. O ónus passa agora para o setor
público, o que poderá levar o Estado a pagar mais 19 milhões de euros, por
utilizar estas plataformas.
Anteriormente,
a maioria dos custos eram suportados pelas empresas que se inscreviam nos
sites, com o intuito de concorrer. Pagavam para ter acesso não só à
participação num concurso mas também para usufruírem de mais informação estatística
ou apoio técnico. A ideia agora é que sejam os meios públicos (ministérios,
autarquias e outras entidades públicas) a arcar com as contas, pormenoriza o
mesmo jornal.
No
que às contas diz respeito é bastante claro o benefício para o setor privado,
em detrimento do público. Com a lei anterior, que vigorou nos últimos cincos
anos, as entidades (públicas) que lançavam concursos pagavam cerca de 5 milhões
de euros por ano. Os privados que participavam nesses concursos tinham custos
de 22 milhões de euros.
Com
a nova legislação, o caso inverte-se. Os privados irão pagar cerca de quatro
milhões de euros de um custo estimado de 23 milhões de euros. Os cerca de 19
milhões que sobram acabam por cair nas contas do Estado.
Revela
o mesmo jornal que fontes no setor temem que estas mudanças ao nível das
plataformas eletrónicas possam vir a aumentar o número de processos em tribunal
e resultar numa complexidade técnica maior, de tal modo que poderia dar-se novo
apagão, ao estilo do Citius, que paralisou a Justiça portuguesa nas últimas
semanas.
Com
a nova lei, haverá um novo sistema, o Middleware, que permitirá introduzir toda
a informação prestada pelos sites numa nuvem, que fará depois chegar as
propostas às entidades adjudicantes.
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