A
vontade do partido vencedor das eleições legislativas de 12 de Outubro, em só
constituir Governo após a tomada de posse dos deputados a Assembleia Nacional,
quebra uma regra que vigora desde 1991 até 2010.
Excepção
feita as eleições legislativas de Novembro de 1998, que deram maioria absoluta
ao MLSTP com 32 assentos no parlamento. Naquele ano, os deputados a Assembleia
Nacional foram investidos no dia 2 de Janeiro de 1999, e o então Presidente
Miguel Trovoada deu posse ao Governo no dia 25 de Janeiro de 1999.
Uma
excepção a regra que deveu-se ao facto de após a publicação dos resultados
eleitorais, o então Presidente da República ter-se ausentado do país por mais
de um mês. Só depois do regresso começou a negociar a formação do novo Governo.
Em
todas as outras eleições legislativas realizadas no país, o Governo tomou posse
primeiro e depois a Assembleia Nacional seguindo as normas do seu regimento.
No
passado dia 27 de Outubro, numa carta enviada ao Presidente da ADI, partido
vencedor das eleições legislativas, o Presidente da República aludindo aos
resultados definitivos divulgados pelo Tribunal Constitucional, convidou o
Presidente da ADI, para «propor, no prazo de 48 horas, a individualidade para o
cargo de Primeiro-ministro e Chefe do XVI Governo Constitucional», lê-se numa
cópia da carta que a Casa Civil do Presidente da República distribuiu a
imprensa presente no Palácio do Povo na quarta – feira.
«A
carta de sua excelência Presidente da República para o ADI no dia 27 solicitava
apenas a proposta da individualidade para o cargo de Primeiro-ministro e Chefe
do Governo. Em nenhum momento foram solicitados nomes para compor os
ministros do Governo. Isso é uma tarefa do Primeiro-ministro», explicou
Amaro Couto, Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
No
dia seguinte, o Presidente da República recebeu a resposta da ADI, que recusou
apresentar o nome da individualidade para ser primeiro-ministro, alegando que
em primeiro lugar os deputados devem ser investidos, para depois iniciar os
procedimentos com vista a nomeação do Primeiro-ministro e a formação do novo
Governo.
A
casa civil do Presidente da República, fez questão de explicar que os passos
dados pelo Presidente da República desde a publicação dos resultados
definitivos das eleições, com a audição dos partidos políticos e o pedido do
nome da individualidade do partido vencedor das eleições, estão plasmados na
Constituição da República de São Tomé e Príncipe.
«O
país está parado, e estamos por cima com um governo de gestão que não tem poder
de decisão, e estamos no último trimestre do ano. Esse contexto todo, aconselha
que se tenha um governo com capacidade para decidir. Temos Dezembro a porta, há
problemas com o décimo terceiro mês, há problemas com o Orçamento Geral do
Estado que deve ser aprovado, e há outros assuntos que exigem capacidade de
decisão que o actual governo não tem. São todas essas preocupações que levaram
o Presidente da República a solicitar a ADI a indicação de uma individualidade
para o cargo de primeiro-ministro. Para começar a movimentar os assuntos de
modo a que o país tenha um governo em condições normais» afirmou Amaro
Couto.
O
Chefe da Casa Civil do Presidente da República aproveitou para recordar que na
mensagem do Chefe de Estado à nação na véspera das eleições, deu a sua palavra
de honra que «no dia seguinte ao conhecimento dos resultados das eleições,
cumpriria a constituição no sentido de empossar o novo governo com maior
rapidez possível a fim de permitir a continuação dos esforços do
desenvolvimento económico e social do país com vista a melhor atender as
aspirações do povo de STP», fim de citação.
Tendo
havido consenso no seio da Assembleia Nacional, de que a lei determina
claramente que os deputados tomam posse no trigésimo dia após a divulgação dos
resultados eleitorais, o que contraria a vontade da ADI, em reduzir o tempo
para a investidura dos deputados, o Chefe de Estado são-tomense, decidiu
esperar que a outra vontade da ADI seja feita. Isto é, que o nome do próximo
Primeiro-ministro seja enviado ao Palácio do Povo, depois da investidura dos
deputados no dia 22 de Novembro próximo.
«O
Presidente da República, portanto fica a espera que os deputados tomem posse
para que o ADI possa propor a individualidade para ser nomeada
Primeiro-ministro. A estabilidade é o principal factor para a política em STP,
pelo que o Presidente da República aguarda serenamente que cada um faça a sua
parte, sendo que o Presidente da República vai nomear o Primeiro-ministro que
for proposto pelo ADI, quando o ADI entender que estão criadas as condições
para fazer a proposta da individualidade para Primeiro-ministro», concluiu o
Chefe da Casa Civil de Pinto da Costa.
Abel
Veiga – Téla Nón
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